Socorro Veras acusa Nicinha Melo de devolver recursos de emenda para pista de caminhada

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

O município de Serra Talhada marcou presença no último mês de julho do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – “Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia” promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, de 26 a 29, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o município de Serra Talhada foi representado pelo coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, que apresentou o “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária de Serra Talhada” no evento.

“O evento foi de grande conhecimento profissional e serviu como parâmetro para avaliarmos o cenário do município de Serra Talhada no que diz respeito ao planejamento estratégico de nossa gestão da Atenção Primária. Mesmo com todas as dificuldades nós estamos bem à frente da média brasileira em saúde pública”, afirmou Hugo Leonardo.

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área em todo o mundo. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o evento acontece a cada três anos e sedia a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho. Participaram do evento, sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde.

A investigação da Polícia Federal (PF) apontou que um mapa dos municípios com maior número de eleitores do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido utilizado durante uma reunião do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na época sob gestão de Anderson Torres, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

As investigações da PF sobre a possível interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições do ano passado levaram à prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis.

Segundo o ofício da Polícia Federal, essas investigações tiveram início após uma denúncia de Clebson Vieira, então analista de inteligência do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Clebson disse que, após o primeiro turno das eleições em 2022, a diretora de inteligência do Ministério na época, Marília Alencar, solicitou a ele que fizesse várias análises estatísticas, dentre elas um levantamento dos municípios nos quais houvesse votação superior a 75% em um dos candidatos à Presidência – Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

No dia 30 de outubro de 2022, o analista falou ter percebido que a PRF parecia estar agindo com base nos dados de seu levantamento, com blitze em municípios ou próximas a municípios nos quais o então candidato Lula tivesse votação acima de 75%.

Alencar ainda afirmou que apresentou a planilha ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, durante uma reunião antes do segundo turno, no dia 17 de outubro, na qual também estavam presentes outros servidores da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério.

Em fotos armazenadas no celular da ex-diretora, é possível ver o mapa com dados de eleitores de Lula impresso em uma folha de papel. A imagem foi tirada pelo aparelho no mesmo dia que Alencar e Torres se reuniram.

Na imagem, uma folha de papel mostra a impressão de uma “tela” em que aparece um painel com o título “CONCENTRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 75% – LULA”.

Abaixo do título, há um mapa do Brasil e uma lista de municípios, trazendo uma tabela com cidades ordenadas, aparentemente, por ordem de concentração de votos no candidato Lula.

Em Pernambuco,  os alvos que apareciam na relação foram Serra Talhada (PE), Araripina (PE), Pesqueira (PE), Ouricuri (PE). Na Paraíba,  por exemplo,  aparece Cajazeiras (PB). Mas é certo que a reunião definiu atuação onde havia presença da PRF.

A confirmação do esquema desmente a própria PRF na região, que negou.  Dia 30 de junho, o blog denunciou a operação ilegal. A postagem teve repercussão nacional e serviu para ajudar a denunciar o esquema.

A rádio Cultura FM 92,9 informou em nota que em virtude de um problema técnico, adiará o debate com os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada.

O encontro iria acontecer nesta segunda-feira dia (9), às dez horas, na Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

“Uma nova data será comunicada em breve”, disse a emissora em nota.

“Aproveitamos para informar que uma comunicação formal será enviada para as assessorias dos candidatos relatando o adiantamento”, concluiu a emissora.

A pré-candidata do PT ao governo do Estado, Marília Arraes, comemorou nas redes sociais o resultado de reunião com o Partido dos Trabalhadores na noite desta quarta, dia 24.

Segundo Marília, os encaminhamentos envolvem a disputa com candidatura própria e Sílvio e Humberto Costa disputando o Senado. A chegada do PROS alimentou a possibilidade de que Maurício Rands possa ser anunciado como candidato a vice de Marília.

Por outro lado, os governistas começam a jogar a toalha sobre a possibilidade de uma aliança.

Falando hoje ao programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, o Deputado e ex-secretário Sebastião Oliveira admitiu que a aliança entre PT e PSB tem grande possibilidade de não sair, por conta da diversidade de situações e arrumações que travam o acordoem nível nacional. “Está muito difícil. Pra mim é de 90 % de chance de não acontecer”, disse.