Sobe para 65 número de mortos em Brumadinho; há 279 desaparecidos

Os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) e de Triunfo, João Batista (PR) avaliaram os objetivos e resultados da XX Marcha doas Prefeitos que acontece em Brasília. Para o gestor de Triunfo, só o parcelamento do INSS não basta para atender às demandas dos municípios. É importante, mas não resolve.

“Temos diversas questões cruciais, como o ISS do cartão de crédito, que fica em duas cidades do Brasil e deveria ser distribuído proporcionalmente às cidades onde o cartão é usado”.

Batista também observou que há necessidade de uma compensação previdenciária. “Os sistemas próprios estão sendo responsabilizados por gastos por aposentadoria dos servidores quando contribuíram por muito tempo com o INSS”. Também defendeu melhor distribuição do bolo tributário.

Já o gestor serra-talhadense afirmou que o novo parcelamento faz quem está devendo só jogar o problema mais a frente. “O governo não olha para os municípios, principalmente num momento de crise. O grande problema é o subfinanciamento dos programas em saúde educação, assistência”.

Duque acrescentou que outra dificuldade é a concentração de recursos nas mãos da união. “O outro problema é criar programas e o município ter que financiar 80%, 90%. Não é possível que o presidente não apresente medidas mais ousadas. Esperava aumento nos repasses para transporte escolar, saúde. E com a PEC que congela os gastos vamos ver mais dificuldades, mais crise.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) embarca, neste sábado (12), para o Egito, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-27. 

O parlamentar será um dos representantes oficiais, e o único de Pernambuco, da Câmara dos Deputados, no maior encontro do mundo sobre mudanças climáticas. 

“A questão climática é um dos principais temas da agenda política. No Congresso Nacional, por exemplo, precisamos regulamentar o mercado de crédito de carbono”, aponta Veras.

O presidente eleito Lula também participará do evento, a convite do presidente do Egito. 

“Será uma grande honra encontrá-lo na sua primeira agenda internacional, após a eleição. Como na COP 27 tratamos de compromissos futuros, a participação de Lula é muito mais do que apropriada. Porque é ele quem vai conduzir a política ambiental nos próximos anos”, afirma Carlos Veras.

De acordo com o deputado, com o novo governo, o Brasil se colocará novamente como protagonista na agenda climática mundial. 

“Chegou a hora de o país reconectar a questão climática com a economia, o combate à fome e às desigualdades sociais, priorizando o desenvolvimento sustentável”, finaliza.

*Luiz Carlos Borges da Silveira 

A situação política brasileira continua complicada e mesmo sendo ano de eleições majoritárias e proporcionais não há expectativa de melhora a curto prazo, porque não se visualiza efetivo aceno de mudança pela urna, que é o caminho na democracia.

Os brasileiros costumam culpar os políticos pela inadequada condução do país e pelas mazelas existentes. Não deixam de estar certos, porém esquecem – ou não se conscientizam – que também são responsáveis porque é o voto que define quem vai exercer o comando da política e do gerenciamento público. Se os mandatários não se revelam eficientes é evidente que a responsabilidade é também de quem concedeu o mandato através do voto. Todavia, pior do que votar mal é a omissão, pois isso é renegar o direito de cidadania.

É histórica a tendência de o eleitor demonstrar sua insatisfação ou descrença votando em branco, anulando o voto ou simplesmente não comparecendo para votar. Essa tendência, recorrente em épocas de crises políticas, nos últimos tempos tem sido facilitada pelo uso das redes sociais que potencializam a disseminação dessa insatisfação. Antes, o desejo era apenas pessoal, isolado. Agora, com o compartilhamento, a ideia vai agregando pequenos movimentos que se ampliam criando força e adesões. Circulam boatos e ‘correntes’ na internet conclamando os eleitores a não comparecerem à votação, ou se comparecerem que votem em branco ou nulo. O resultado é preocupante.

Recentemente, na eleição suplementar para governador do Estado do Tocantins, no primeiro turno quase metade do eleitorado não optou por nenhuma das candidaturas, a abstenção, somada aos brancos e nulos chegou a quase 50% dos votos. No segundo turno o percentual foi ainda maior, quase 60%, ou seja, o candidato vencedor não alcançou representatividade, não obteve apoio da maioria, foi eleito pela minoria. Outro fato semelhante ocorrido também em eleição suplementar foi para prefeito de Cabo Frio (RJ), o candidato eleito perdeu para os votos brancos e nulos.

Até nas pesquisas eleitorais nota-se essa atitude do eleitor. Semana passada foi divulgada consulta para o pleito presidencial e as intenções de nulos e brancos variaram entre 22% e 35%. Nessa mesma pesquisa nota-se que, faltando pouco mais de três meses para a eleição, 59% dos eleitores não citaram intenção espontânea de votar em algum candidato.

É reflexo do desencantamento do eleitor com a política e por consequência o desinteresse. Entretanto, isso não contribui para melhorar a situação.

Desde que se consolidou o processo de redemocratização, após o regime militar, vem ocorrendo decréscimo no interesse participativo que tivera ponto alto em marcantes campanhas como a das Diretas Já. Parece que o povo se acomodou, acreditando que tudo estava resolvido. Sem movimentos fortes e permanentes a vigilância enfraqueceu e aos poucos cresceu a deterioração dos valores e dos princípios éticos até chegar ao ponto em que estamos.

E não será essa situação revertida senão com atitudes fortes, participação e cobrança. Ignorar o problema ou dele fugir é atitude leniente que só favorece aos maus políticos. O eleitor não pode incorrer no erro de imaginar que votar branco/nulo ou se abster evitará que os maus políticos se elejam, ao contrário, esses mesmo que estão aí se reelegerão ou virão outros de iguais propósitos, pois sabem que o povo está alheio. A resposta é votar, e votar bem, votar em candidatos com propostas sérias, que estejam comprometidos com os anseios populares e revelem responsabilidade cívica para com o país.

Todavia, isso não acontece de repente, não se resolve em cima da hora, na véspera da eleição quando os esquemas já estão armados. Por isto tenho pregado, há muito tempo, a necessidade de efetiva participação em busca da verdadeira renovação, promovendo-se o expurgo da política viciada, alimentada por partidos cuja ideologia são alianças espúrias, interesses pessoais de lideranças negocistas que agregam em suas bases políticos com ideal interesseiro e aético que depois levam esses maus princípios para dentro das instituições. E deve o eleitor ficar atento às siglas que mudam de nome para apagar a imagem corrompida, porém continuam conduzidas com os mesmos questionáveis ideais.

Defendo, também, que é necessário conscientizar e estimular a juventude, despertando-lhe o interesse em participar. Dia destes tomei conhecimento de dados que reforçam essa necessidade. O levantamento revela queda no voto jovem, queda no número de títulos de eleitor expedidos para jovens com idade entre 16 e 18 anos e que até junho deste ano, só 40% dos jovens brasileiros nessa idade haviam tirado título de eleitor. O ingresso espontâneo no sistema eleitoral é normalmente entendido como indicador da vontade de participar politicamente dos rumos do país. A queda representa, portanto, a decisão de retardar esse direito.

É importante transmitir à juventude seu significativo papel político, pois a verdadeira política é um exercício diário, indispensável na democracia. Acredito que a partir do voto seletivo veremos o surgimento de novas lideranças depuradas, sem vícios e sem ideias ultrapassadas.

 Portanto, a efetiva mudança política não virá pelo equivocado tipo de protesto que menoscaba o direito do voto; virá, sim, pela valorização do voto e pela decidida participação cidadã. A omissão abre caminho aos oportunistas.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 

Do Caderno 1

No próximo dia 27 vai acontecer a eleição para eleger o presidente do CIMPAJEÚ (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), os prefeitos dos municípios que participam do Consórcio já estão sendo convocados.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assim como o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota já estiveram à frente do Consórcio, no caso do segundo (Patriota), sua passagem pelo mesmo foi muito elogiada e acabou lhe levando para presidência da Amupe, já a passagem do primeiro até hoje é questionada.

Para eleição desse ano, de acordo com os bastidores dois nomes se destacam, o de Evandro Valadares (Prefeito de São José do Egito) e Marconi Santa (Prefeito de Flores), ambos estão  no páreo, há quem diga que o prefeito de Flores parte na frente.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (02), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, relativo a um possível dano aos cofres públicos, decorrente de valores pagos à servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

A representação ao TCE foi feita pelo atual prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves. Segundo ele, a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Bezerra, recebeu, no período de 2013 a 2016, remuneração como professora da Escola Antônio Simplício, apesar de não ter prestado o serviço no período citado, caracterizando dano ao erário municipal.

A informação de que a vereadora não atuava nessa função foi inclusive confirmada pela diretora e duas professoras da escola, bem como por meio do livro de ponto dos funcionários, onde não consta sua efetiva frequência ao trabalho.

De acordo com o voto (processo n°1821517-8), “o recebimento de remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolução dos respectivos valores”.

Por este motivo, a conselheira Teresa Duere julgou irregular o objeto da auditoria e determinou pagamento multa à Maria das Graças Bezerra no valor de R$ 10.000,00. e imputação de débito no valor de R$ 128.937,75, de forma solidária, ao ex-prefeito, Josuel Vicente Lins, por autorizar o pagamento de remuneração à vereadora; à ex-secretária de educação do município, Maria José da Silva, pela omissão da Secretaria em fiscalizar os atos; e à vereadora citada, pelo recebimento da remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho.

O voto foi aprovado por unanimidade na 1ª Câmara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados.