Sobe para 65 número de mortos em Brumadinho; há 279 desaparecidos

Estadão

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. “Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora”, afirmou.

O procurador também criticou o foro privilegiado. “Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo”, disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados…

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) prevê um ano de muitos desafios para a Câmara Federal em 2017.

Além das reformas da Previdência e Trabalhista, na opinião do parlamentar, o principal deles é o de se reaproximar da sociedade. “É preciso resgatar a legitimidade do Legislativo, hoje, prejudicada em função das crises que se abateram no País, especialmente a política”, afirma.

As reformas, para Danilo Cabral, devem ser feitas a partir de um amplo debate com a sociedade, encontrando caminhos que preservem as conquistas da população e encontrem o equilíbrio fiscal. “Não podemos repetir o que foi feito com a reforma do ensino médio, aprovada a toque de caixa, sem ouvir a comunidade escolar”, destaca. Apesar de defender uma mudança no ensino médio, o deputado criticou a forma em que ela foi feita, através de Medida Provisória.

Na avaliação de Danilo Cabral, o ano de 2016, com a ascensão de Rodrigo Maia (DEM-BA) ao comando da Câmara, a Casa retomou o diálogo interno e com os outros Poderes – Executivo e Judiciário – e tem condições de conduzir esse processo de reaproximação com a sociedade. “O conjunto de crise que atingiu o Brasil em 2014 continua. Será um ano duro para o País, então, é importante o diálogo com a população analisar os projetos que vão tramitar na Câmara que têm impacto na vida da população”, disse.

Na próxima quinta-feira (2), ocorrerá a eleição para a Mesa Diretora da Câmara. O PSB já declarou apoio à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia. Na avaliação do partido, ele tem habilidade com articulações, capacidade de diálogo e autoridade política para conduzir os trabalhos no Parlamento.

Danilo Cabral embarcou nesta segunda-feira (30) para Brasília, data em que foi realizada a escolha do novo líder do PSB na Câmara. Os socialistas elegeram a deputada Tereza Cristina (MS), atual vice-líder do Governo na Casa, para o cargo. Ela derrotou o colega Tadeu Alencar (PE), que comandou a legenda nos últimos meses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total.

A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria.

“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.

Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial. Leia a íntegra da reportagem no g1.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quinta-feira (10) o segundo dia de reuniões setoriais do Plano Diretor do município. 

Pela manhã foi a vez dos profissionais da educação da rede pública e privada. À noite, representantes do CREA, Associações Rurais, Conselhos de Bairros, OAB, engenheiros, arquitetos e bombeiros civis. 

O urbanista e coordenador do ITCO, Selomar Breda, apresentou aos presentes o que é o Plano Diretor e como o trabalho está sendo realizado em Afogados.

Segundo o jornalista e coordenador do Plano Diretor, Fernando Morais, esses dois primeiros dias foram de excelentes discussões, com uma participação efetiva dos diversos segmentos convocados para o debate. 

Também estiveram participando da reunião o vereador César Tenório, a vereadora Gal Mariano, o historiador e professor Adelmo Santos, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João Santos.

“Nós agradecemos a participação de todos que estiveram conosco nesses dois primeiros dias, esse é o momento de discutirmos o futuro de Afogados”, destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares. 

Nesta sexta (11) será a vez dos segmentos de cultura, turismo, esportes e religiões (8h30), e das associações comerciais e de serviços, lojistas, CDL e Sebrae (18h30). As reuniões estão acontecendo no auditório da câmara de vereadores.

As cidades de Serra Talhada e Salgueiro sediaram nos dias 16 e 17 de dezembro, respectivamente, a II Assembleia Extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto RMR/Pajeú, realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE).

De acordo com a Seinfra-PE, os municípios pernambucanos aprovaram a atualização de contrato de prestação regionalizada de serviços de abastecimento e esgotamento. Os termos de atualização são referentes apenas aos municípios que possuem contrato de concessão ou de programa vigente com a Compesa.

A meta é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com saneamento básico até o dia 31 de dezembro de 2033. Para isso, deverão ser investidos, gradativamente, pelo Governo do Estado cerca de R$20 bilhões.

Os encontros, que aconteceram de forma híbrida, foram presididos pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, representando o governador Paulo Câmara, e contou com a condução da Secretária-Geral das duas microrregiões, Simone Rosa, e com a apresentação do consultor da Fundace, Antonio Miranda.

Presente na assembleia, a prefeita Márcia Conrado falou sobre a importância da discussão para o município de Serra Talhada. “Um momento importante para Serra Talhada pela oportunidade de dialogar sobre a possibilidade de renovação do contrato com a Compesa que vence em abril de 2023, bem como pelos compromissos que precisam ser firmados e cumpridos pela Compesa para garantir boa qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em execução pela Compesa por força da concessão citada”, disse.

A Microrregião do Sertão engloba o bloco da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a Microrregião da RMR-Pajeú é formada por 160 municípios e o Território de Fernando de Noronha.