Só em extras, gastos de Senadores de PE chegam a R$ 1,2 milhão

Um assalto foi registrado na manhã de hoje ao Sicoob Pernambuco, agência de Itapetim.

As informações dão conta de que foram feitos dois reféns, liberados há pouco. Eles foram soltos na saída para São Vicente. Um é funcionário do banco, outro um comerciante vizinho do banco.

Eles fugiram em um gol bola prata antigo. Não há detalhes sobre quanto levaram da agência. A polícia busca em parceria com a PMPB localizar os criminosos.

Não e a primeira vez que a agência é alvo. Em 2016, pelo menos dois homens armados assaltaram a Agência do Banco Sicoob de Itapetim. Os dois criminosos conseguiram fugir levando cerca de R$ 20 mil e a arma de um dos seguranças.

Em 2017, em outra tentativa de  assalto seis homens armados, quatro em um Strada prata e dois em uma moto tentaram assaltar o banco por volta de 8 e meia da manhã. Houve troca de tiros com um segurança. Ele foi baleado com tiros no tórax e foi levado ao Hospital de Patos, mas não resistiu e morreu.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Prezado Nill Júnior, 

Ontem, 19 de março, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

O encontro serviu para análise da Pandemia e das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 em 13 Municípios.

Foram eles: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira e Tuparetama.

Em suma, construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para esta região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Haverá nova reunião para avaliação das medidas no dia 29 de março.

Segunda-feira, dia 22, às 14:00, teremos reunião com o Secretário de Segurança, Ministério Público e prefeitos.

É importante registrar que não se trata propriamente de Lockdown. Aliás, a importação dessa palavra não é boa, cuja definição é imprecisa e não há critérios claros e nem delimitação conceitual precisa.

Na verdade, é uma ampliação de medidas restritivas em reforço às medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Num lockdown, ao que tudo indica, há paralisação integral de atividades, inclusive com forte limitação à circulação de pessoas.

O lockdown, por óbvio, exige preparação coletiva, estratégias de comunicação e de garantia das medidas. A amplitude seria muito maior.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios – Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e Promotores de Justiça, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde – não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Novas reuniões estão previstas para os dias 22 e 29 de março de 2021, para refinamento das estratégias e análise de dados e da situação no Sertão do Pajeú.

Aurinilton Leão Sobrinho – Promotor de Justiça 

O dia ainda foi de pesar em Carnaíba pela morte de Sóstenes Sandes Alves,  ontem, de Covid-19.

Sóstenes era motorista da Secretaria de Saúde e morreu após ser intubado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru.

Chamou a atenção a rápida evolução da doença entre a internação e o óbito.

A Prefeitura de Carnaíba, através do prefeito Anchieta Patriota, manifestou profundo pesar por seu falecimento.

Ele tinha 50 anos, era motorista da Secretaria de Saúde do Município e deixou dois filhos. A esposa, Alessandra Noé,  é Secretária de Saúde do munícipio.

“Neste momento de dor, estendemos nossos sentimentos a sua esposa Alessandra Noé, seus filhos e demais familiares e amigos por tão grande perda”, concluiu a prefeitura em nota.

A possível ida de Mendonça Filho para o Ministério das Comunicações em um provável governo Temer tiveram reações distintas em duas reuniões que aconteceram esta semana em Recife. Uma, a reunião da Asserpe – Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco e outra na reunião que contou com a posse da diretoria do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco.

Na reunião da Asserpe, a ida de um pernambucano para o Ministério chegou a render expectativa positiva de um ou outro radiodifusor que se manifestou sobre o tema. Mendonça ficará, se Ministro, responsável pelo processo de migração do Rádio AM. Isso poderia encurtar o canal com radiodifusores pernambucanos. Entretanto, diante do número de representantes de emissoras presentes, os que se manifestaram foram minoria absoluta diante dos que não trataram especificamente do tema.

Já no encontro do Sindicato dos Radialistas, a grita foi geral reclamando da possibilidade. Os que criticaram usaram por base a relação trabalhista do grupo com participação do Deputado na Rádio Bitury AM, de Belo Jardim. Trabalhadores da emissora passariam por condições degradantes de trabalho. Além disso, a maioria da programação seria enlatada, sem programação local, reduzindo postos de trabalho a no máximo, três.