Só em extras, gastos de Senadores de PE chegam a R$ 1,2 milhão

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.

A Escola de Contas do TCE-PE, em parceria com a Amupe, promoverá, nos dias 21 e 22 de julho, no município de Arcoverde, a oficina “Meio Ambiente e Cidadania: Enfrentando a Seca e a Desertificação Juntos”. A atividade será realizada na Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde, das 08h às 17h, e será ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PE, Luís Eduardo Antunes.

As inscrições já estão abertas para gestores e agentes públicos dos municípios da região de Arcoverde. Os interessados podem se inscrever por meio do QR Code disponível no material de divulgação ou através deste link.

A formação tem como objetivo preparar os agentes públicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da seca e da desertificação, com foco na construção de Planos de Ação Municipais Sustentáveis. Durante a oficina, serão abordados temas como o diagnóstico da realidade local, governança e fiscalização, planejamento de ações municipais, estratégias de recuperação do solo e acesso a recursos para iniciativas de sustentabilidade.

A iniciativa busca fortalecer a governança ambiental, incentivar a participação dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e contribuir para a mitigação dos impactos da seca e da desertificação nas regiões mais vulneráveis do Estado.

A capacitação abordará temas essenciais para fortalecer a atuação dos municípios frente aos desafios ambientais, como:

✅ Diagnóstico da realidade local;

✅ Governança e fiscalização;

✅ Planejamento de ações municipais;

✅ Captação de recursos e estratégias de sustentabilidade.

Segundo o  Blog PE Notícias, na noite deste sábado (31), recebeu a informação, através do advogado Steno Ferraz, que a candidata à vereadora por Afogados da Ingazeira, Auxiliadora da Saúde (PDT), teve uma melhora significativa do seu estado de saúde causado pela Covid-19.

Ainda segundo as informações, os médicos já a extubaram e que já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. A perspectiva é de que ela tenha alta médica ainda nesta semana. O que está sendo um motivo de alegria para os familiares e amigos.

A família da candidata no decorrer da semana procurou o Blog do Finfa e a Rádio Pajeú para comunicar o jogo baixo praticado por alguns candidatos a vereador, que estariam espalhando aos eleitores que declaram votos para Auxiliadora, que a mesma não retornaria e que deixaria sua candidatura.

Contribuintes vão receber valor a mais na restituição. O segundo lote será pago pela Receita Federal nesta quinta-feira (30)

Notícia boa para aqueles que fizeram a declaração do Imposto de Renda mais tarde. É que devido a o aumento da taxa Selic no mês de maio, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, terá correção de 1% com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Isso significa que o declarantes que tiverem direito a restituição iriam receber mais. O segundo lote será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho

De acordo com a contadora Eliane Rufino, ao todo serão pagos cinco lotes do Imposto de Renda. O primeiro já aconteceu no dia 31 de maio e não teve direito a correção. “Digamos que essa foi uma vantagem para aqueles que declaram mais tarde. O pagamento será de 1% mais os juros da taxa básica mensal, elevando os ganhos de quem declarou nos últimos dias”, explica. O primeiro lote da restituição já foi pago no dia 31 de maio, mais de 3,38 milhões de contribuintes receberam R$ 6,3 bilhões ao todo.

A contadora explica que os demais lotes da restituição seguirão a ordem dos grupos prioritários, mas também vai liberar valores aos contribuintes que não são prioritários.

“A ordem para recebimento de restituição do IR começa com idosos acima de 60 anos, com prioridade para os maiores de 80 anos; depois contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; em seguida contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por último, considerando a ordem do envio da declaração, os contribuintes gerais”, afirma a contadora.

Para consultar se a restituição está disponível para você, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse incluída na pauta do plenário na tarde do mesmo dia.

A nova lei aprovada pelos senadores torna a farmácia uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas a uma loja. Isso deverá permitir orientação mais dirigida ao público, uma vez que todas elas deverão ter um farmacêutico presente sempre que estiverem abertas.

“O projeto é importante para a saúde de uma maneira geral, pois a assistência farmacêutica é essencial para o restabelecimento da saúde das pessoas, para mantê-las com as suas atividades produtivas. O texto concede adequada regulação econômica ao setor e, acima de tudo, regulamenta o acesso ao medicamento e a vigilância dele”, avalia Humberto.

Segundo ele, a farmácia no Brasil não pode ser uma loja de conveniência, como é nos EUA. “Aqui, a ideia é de que o estabelecimento é comercial, mas também é de saúde”, diz. Para o senador, a proposta vai combater um problema gravíssimo no país: a automedicação. “Vamos sepultar os medicamentos de recomendação. Acabaremos com a ‘empurroterapia’, essa relação de corrupção que às vezes ocorre entre as empresas de medicamento e as farmácias”, afirma.

O texto mantém a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Agora, os estabelecimentos serão classificados de acordo com a sua natureza: as drogarias são lugares de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; enquanto as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

Presentes à sessão do Senado, dezenas de farmacêuticos de todo o Brasil comemoraram a aprovação da medida, que segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.