SJE: Presidência da Câmara diz discordar da decisão de juíza

Há no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (376/2009) para unificar as eleições, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e extinguir à reeleição no Executivo.

À esta PEC, foram apensadas outras sete proposições com sugestões semelhantes, como a 56/2019, que prorrogaria até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais.

Defensor da emenda, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a aprovação da proposta é importante principalmente pela economia que proporcionará.

“Hoje, se gasta por volta de R$ 4 bilhões para se realizar uma eleição. Se temos um mandato de quatro anos e eleições a cada dois anos, quando um pleito acaba, já precisamos organizar outro. Se os pleitos passarem a ocorrer no mesmo dia e na mesma hora, irá facilitar a vida de todo mundo”, explicou Patriota, ressaltando que, em Pernambuco, o apoio à emenda é unânime entre prefeitos e vereadores.

A estratégia denunciada de que a Polícia Rodoviária Federal estava sendo instrumentalizada no Nordeste para prejudicar acesso de eleitores, em virtude da aferida vantagem do candidato Lula está sendo verificada em Serra Talhada.

A PRF de Serra Talhada estaria impedindo ou dificultando a passagem de transporte público dos veículos credenciados.

Segundo a coordenadora Joelma Cavalcante, falando à Rádio Cultura FM, a PRF está parando os carros, exigindo documentação das pessoas, dos veículos, retendo os carros por muito tempo. O Poder Judiciário já foi notificado. A informação também foi confirmada pela jornalista Juliana Lima falando à Rádio Pajeú.

Em Serra são 80 veículos credenciados. A ilação de que a operação visa prejudicar o acesso de eleitores se sustenta porque a prática não é comum no período convencional.

Também há denúncia sendo registrada em Salgueiro, no Sertão Central.  Policiais rodoviários federais estariam agindo com o mesmo modus operanti. A executiva estadual do PT já teria tido acesso à denúncia.

Dada a denúncia da orientação do Ministério da Justiça à PRF, o Ministro Alexandre de Moraes determinou ontem:

1) A PROIBIÇÃO, ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, DE QUALQUER OPERAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELACIONADA AO TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUITO OU NÃO, DISPONIBILIZADO AOS ELEITORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas.

A pouco, o TSE determinou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques,  explique operações sobre transporte público de eleitores. Silvinei recebeu a recomendação e ontem mesmo postou um conteúdo nas redes sociais em que pede o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do DP

Concurseiros que desejam ingressar na Polícia Civil de Pernambuco têm 966 motivos para se animar. A quantidade corresponde ao número de vagas que será aberto no próximo concurso público da corporação. Os salários ainda não foram divulgados.

De acordo com publicação da Secretaria de Administração do estado, no Diário Oficial pernambucano, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora.

Do total de chances, 500 para agente de polícia, 100 são para delegado, 96 para auxiliar de perito, 73 para auxiliar de legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 50 para escrivão, e 40 para médico legista.

Por André Luis

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), acompanhada do candidato a vice, Sebastião Oliveira (Avante) e do candidato ao Senado, André de Paula, estarão cumprindo agenda em duas cidades do Pajeú, neste sábado.

A primeira parada da está programada para acontecer às 9h em Serra Talhada, onde participa do Congresso da União dos Vereadores (UVP), que acontece no auditório da FIS. Depois a chapa da coligação Pernambuco na Veia desembarca em Calumbi, onde serão recebidos pelo prefeito Joelson.

Joelson, inclusive, usou as suas redes sociais para convidar a população para recepcionar os seus candidatos.

“Quero convidar a todos para receber neste sábado, o nosso candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira; o nosso candidato a deputado estadual, João Paulo Costa; a nossa candidata a governadora, Marília Arraes; o candidato a vice, Sebastião Oliveira e o nosso candidato a senador, André de Paula”, convidou Joelson, em vídeo publicado no seu perfil do Instagram.

Segundo Joelson, a concentração acontecerá na Praça de Calumbi, a partir das 9h.

Após a agenda no Pajeú, Marília segue para Ouricuri e às 20h participa de ato em Araripina. Nesta sexta-feira (12), O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel e sua esposa, ex-deputado estadual, Socorro Pimentel, anunciaram, durante coletiva de imprensa ao lado de Marília,  que decidiram apoiar a candidata.

Pimentel era ligado ao bloco do ex-prefeito e candidato Miguel Coelho,  que o acusa de traidor a aliados.

Entretanto, ao tomar esta decisão, Pimentel não leva todo o seu grupo político para o lado de Marília. O seu vice, Evilásio Mateus (UB), segue apoiando a candidatura de Miguel Coelho (UB).

Chegada do 11º voo da Operação Voltando em Paz ocorreu na madrugada desta segunda-feira (11/12), na Base Aérea de Brasília. Desde o início do conflito, são 1.525 pessoas repatriadas

Quando a aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira tocou o solo da Base Aérea de Brasília às 3h47 desta segunda-feira (11), a Operação Voltando em Paz superou oficialmente a marca de 1.500 repatriados da zona de conflito no Oriente Médio. Em 11 voos coordenados pelo Governo Federal, um total de 1.525 passageiros e 53 animais domésticos foram resgatados desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em 7 de outubro.  

Na escala desta segunda-feira, 48 passageiros que estavam na Faixa de Gaza deixaram a zona de batalha e vieram para o Brasil desde o Cairo, no Egito. O grupo conta com 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres (duas idosas) e quatro homens adultos. Entre eles, 11 binacionais brasileiro-palestinos e 37 palestinos.

ACOLHIMENTO – Eles foram recebidos pelo secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, por integrantes da FAB e por equipes do Ministério da Saúde, já num trabalho integrado de acolhimento do Governo Federal.

“Num primeiro momento, eles ficarão de dois a três dias aqui em Brasília. A primeira etapa é do apoio psicológico, de imunização, de estabelecer contato com familiares e parentes deles no Brasil e a questão da documentação. Alguns vão para as casas de familiares e amigos. Os que estiverem sem referência, serão abrigados no Sistema de Assistência Social em instituições em que tenham todo o apoio de acolhimento, alimentação. Um suporte para eles reconstituírem as trajetórias, já que vêm de uma situação bastante complexa”, detalhou Quintão. Segundo ele, o sentimento geral  é de alívio e de cansaço pela longa viagem. 

Para Mohammed Adwan, o horizonte é de recomeço, de reinício de uma vida. Ele esperou por cerca de 35 dias pela inclusão do nome dele e de seus familiares na lista dos repatriados aprovados para cruzar a fronteira. Com a voz embargada ao lembrar do que viveu, ele prefere falar apenas do futuro. “Estamos bem. Quero… Começar a vida de novo. Agora no Brasil. Com conforto e segurança para as crianças. Eles vão voltar à escola em fevereiro”, afirmou.

Outra integrante do grupo é Yasmeen Rabee, irmã de Hasan Rabee, que veio antes com a esposa e os filhos num outro voo que trouxe repatriados de Gaza. “A situação em Gaza é muito difícil. Bombardearam nossa casa. Ficamos sem comida e sem um lugar fixo para morar”, disse ela, que veio agora com a mãe. “Lá você dorme sem saber se vai acordar ou não. Perdi muitos amigos, minha tia e os filhos dela”, lamentou. 

“Estou me sentindo muito feliz de chegar ao Brasil. A recepção aqui é algo que eu nunca vi antes. Estou muito empolgado”, afirmou o jovem Yahia Sada, de 17 anos. Ele aguarda para reencontrar o pai, que vive em São Paulo. 

ACOMPANHAMENTO MÉDICO – A capitã médica Kelly Gomes concluiu nesta segunda o quarto voo na Operação Voltando em Paz. Ela compõe o time de saúde física e mental oferecido pelo Governo Federal aos passageiros dos voos de repatriação. A intenção é criar um ambiente de cuidado e leveza, tanto para crianças quanto para os adultos, muitos deles com sintomas de estresse pós-traumático. O voo do Egito, segundo ela, foi praticamente sem intercorrências, apenas com uma criança com náusea e vômito, tratada com medicação oral.

“Foi bem tranquilo. Sempre o nosso diferencial é o acolhimento. Criar um ambiente tranquilo. Nós improvisamos brinquedos com luvas para entreter as crianças porque a perna de viagem é grande, de 14 horas. Nossa função na vida é proteger a vida de outras pessoas. Por isso sempre cada voo tem conotação especial. Sempre quando vejo as crianças entrando e subindo a escada, a emoção vem”, contou. 

LOGÍSTICA – Para esse grupo de repatriados, o cruzamento da fronteira entre Gaza e o Egito ocorreu no sábado, após intensa ação e articulação de integrantes do corpo diplomático brasileiro. O grupo foi hospedado em casas seguras em Rafah. No Egito, todos foram recepcionados pela equipe da embaixada brasileira no Egito, embarcados em vans locadas pelo Governo Federal e na sequência cumpriram um trajeto de cerca de seis horas até a cidade do Cairo. Lá, descansaram, tiveram acesso a alimentação de qualidade e foram avaliados por profissionais da área de saúde antes do deslocamento para o Brasil. 

Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, da lista de 102 brasileiros e familiares apresentada aos governos envolvidos para a autorização da saída da Faixa de Gaza (Israel, Egito e lideranças palestinas), 24 tiveram a saída negada, incluindo sete brasileiro-palestinos. Com isso, alguns familiares dos que não foram autorizados também acabaram desistindo. Dos 78 da lista autorizada, cruzaram a fronteira 47. No domingo, uma jovem de 22 anos que já estava no Egito se juntou aos resgatados. Ela é filha de uma das integrantes do grupo de repatriados em Gaza.

AJUDA HUMANITÁRIA – Outro braço da Operação Voltando em Paz está em curso. A aeronave KC-390, fabricada pela Embraer, decolou da Base Aérea do Rio de Janeiro rumo ao Egito no sábado, com 11 toneladas de alimentos não perecíveis. A previsão de pouso em Al-Arish, cidade próxima à fronteira com Gaza, é nesta terça-feira (12/12). A iniciativa é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Este é o terceiro voo que sai do Brasil com finalidade humanitária. Em 18 de outubro, um VC-2 pousou no Egito com equipamentos de filtragem de água e kits de saúde. A carga continha 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas pela população da Faixa de Gaza. Os kits de saúde atendem até 3 mil pessoas cada um ao longo de um mês e são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, cada kit continha um total de 267 quilos de materiais.

Em 2 de novembro, um outro VC-2 da Presidência da República pousou no Aeroporto Internacional de Al-Arish, Egito, levando 1,5 tonelada de alimentos – arroz, açúcar, derivados de milho e leite – destinados à população da Faixa de Gaza, oferecidos pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em nova ação de ajuda humanitária.

RESPOSTA IMEDIATA – O mundo ainda assimilava o choque dos atentados cometidos contra Israel no sábado, 7 de outubro, quando o Governo Brasileiro deu início à mobilização para estruturar a retirada de brasileiros da zona de conflito. No mesmo dia dos ataques, foi montado um gabinete de crise e, uma vez acionadas, as embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), do Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) deram início à operação diplomática para identificar quem eram e onde estavam os brasileiros na região conflagrada. Em paralelo, a FAB era acionada para garantir que as aeronaves pudessem resgatar os cidadãos nacionais no mais breve prazo possível.

Por meio de formulário online, cerca de 2,7 mil manifestaram interesse em retornar ao Brasil de Israel. Aqueles que não conseguiram lugares em voos de companhias aéreas privadas passaram a ser atendidos pela Operação Voltando em Paz, seguindo requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças. Até especialistas do Ministério da Agricultura foram envolvidos para garantir o repatriamento de animais domésticos. A operação também atuou para atender brasileiros na região da Cisjordânia e em Gaza.