SJE: prefeitura diz que terreno ao lado de Hospital atende interesse coletivo e não descarta indenização

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

“Não a apoio mais. É uma decepção”, diz Luciano

Exclusivo

Atualizado às 13h20

O blog teve acesso a uma conversa entre o ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque e e médica Klenya Mourato, pivô de uma polêmica com a Secretária de Saúde Lisbeth Rosa, ao criticar as condições de uma UBS do bairro Borborema.

A médica ocupou espaços na imprensa e suas redes sociais para criticar a secretária. Por outro lado, foi criticada pelo vereador Gin Oliveira, que chegou a revelar informações internas da motivação de afastamento recente da profissional.

A própria profissional tem a cultura de compartilhar prints dos diálogos. Fez isso também com o próprio vereador Gin Oliveira, em uma conversa que tiveram após a polêmica levantada por Gin na Câmara. Os dois se encontraram recentemente.

Dada a polêmica, Luciano Duque manteve contato com a médica. No diálogo, elogia sua atuação no episódio e critica a gestão Márcia.

“Ela (Márcia) acha que administra uma cidade de 92 mil habitantes pelas redes sociais. Não irei apoiá-la mais”, disse em um dos trechos. A médica corrobora. “Não sei como alguém recebe uma prefeitura de mão beijada e faz isso”. Luciano: “Ela tirou a sorte grande, porém não soube valorizar”, diz Luciano.

O Deputado diz ainda que ela não teve que lutar pra ter conquistas. “Comparo com um filho que recebe uma grande herança. Não dá valor e gasta tudo com o fútil e o futuro seu e das pessoas que lhe confiaram vai se destruído”. Diz ainda que ela vai cair de sua posição atual. “O tempo dela vai chegar”.

E segue: “o governo quer esconder a irresponsabilidade dos gestores. São muitos os problemas, infelizmente não somente na Saúde. Márcia é uma decepção”.

Críticas a Gin Oliveira: também vazou no bojo da conversa uma fala do Deputado questionando a postura do vereador Gin Oliveira. Isso porque na sessão desta terça, o vereador disse que existem nove denúncias contra a médica na ouvidoria. “São pacientes diferentes, denunciando o comportamento da médica”.

A fala usada por Gin, alegando ter imunidade parlamentar, foi criticada por Duque em outra mensagem à Klênia. “Você tem que denunciar o vereador. Infringiu o artigo 325 do CP. Qualquer atestado médico só pode ter diagnóstico ou mesmo o CID com autorização do paciente. Jamais pode ser divulgado. Houve violação do sigilo funcional. Cometeram um crime contra sua pessoa”, disse, questionando o vereador e a gestão. O blog confirmou a veracidade das mensagens.

Veja os prints a que o blog teve acesso:

Um ato em defesa de Jair Bolsonaro (PL), com ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao presidente Lula (PT), reuniu 37,6 mil pessoas, hoje, na avenida Paulista.

Os números são do Monitor do Debate Político do Cebrap e da Universidade de São Paulo, junto com a ONG More in Common. A contagem foi feita no pico da manifestação, às 15h33, a partir de fotos aéreas analisadas com software de inteligência artificial.

O ato é maior que o anterior em termos de público: em 29 de junho, aliados do ex-presidente haviam conseguido reunir 12,4 mil pessoas na mesma Paulista. Contudo, ainda é menor que o penúltimo, realizado em 7 de abril, com 44,9 mil. E ainda distante do primeiro dessa dessa série, em 25 de fevereiro de 2024, que pedia anistia a Bolsonaro, que juntou 185 mil apoiadores.

Manifestantes também demonstraram apoio ao presidente norte-americano Donald Trump, que impôs uma punição aos produtos brasileiros a fim de pressionar pela suspensão do julgamento de Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

O tarifaço de 50% deve levar ao desemprego de milhares e fechamento de empresas. Bandeiras dos Estados Unidos e faixas de apoio a Trump e seus assessores eram vistas com os bolsonaristas.

Críticas e ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras do governo dos Estados Unidos através da lei Magnitsky, também estavam nas faixas e na pauta de seus aliados no trio elétrico e entre os manifestantes.

Pela primeira vez na história de São José do Egito a Câmara de vereadores aprovou com placar de sete votos contra cinco, durante reunião do último sábado, dia 03, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O objetivo da CPI de acordo com o vereador Albérico Thiago falando aos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, é investigar o que ele chama de supostas irregularidades na gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB), citando como exemplo a falta de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Com a aprovação da CPI a mesa diretora está autorizada a formalizar a Comissão composta por tres membros, entre eles o Presidente e o relator.

Já o vereador Alberto Loló citou descumprimento de requerimentos aprovados por unanimidade não atendidos pelo executivo, ação na justiça onde foi decidido pela entrega de documentos ao legislativo e até hoje não respeitado, indícios de direcionamento de licitações, desrespeito ao orçamento aprovado pela câmara e outros.

Alberto acredita que como resultado a CPI pode apresentar no mínimo a abertura de uma Ação de Improbidade Administrativa contra a gestão Evandro Valadares. Apesar da instalação da CPI, a oposição não tem número suficiente para, por exemplo, cassar o mandato do prefeito.

A Prefeitura de Sertânia continua reforçando a saúde do município para enfrentar a pandemia da Covid-19. Esta semana, Sertânia recebeu quatro ventiladores pulmonares portáteis, que já estão no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette e servirão também para transporte de pacientes em ambulâncias. A aquisição representa um investimento de R$ 100 mil, em recursos próprios.

Os respiradores estão entre os equipamentos mais importantes para enfrentamento da Covid-19, já que em alguns casos, a doença pode causar, de forma grave, falta de ar no paciente, levando-o a precisar dos ventiladores pulmonares para receber suporte respiratório.

A Secretária de Saúde, Mariana Araújo falou sobre a importância dessa aquisição, “Essa é mais uma resposta do Município no combate ao novo coronavírus, com esse equipamento, teremos melhores condições e maior eficiência no atendimento aos pacientes com Covid-19 e outras enfermidades que causam insuficiência respiratória”.

Já havia sido adquirido este ano um respirador fixo para o centro cirúrgico do hospital.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Sertânia para garantir aos sertanienses todos os atendimentos possíveis em caso de necessidade. A gestão adquiriu diversos outros itens durante esta pandemia do novo coronavírus, como as quatro ambulâncias que foram compradas, para atender a demanda de transporte de pacientes, que custaram mais de R$ 450 mil. A administração municipal está adquirindo, ainda, mais 6 ambulâncias.

O Prefeito Ângelo Ferreira também destacou o quanto tem sido significante essas intervenções feitas na saúde do município, não apenas neste período de pandemia. “Seguimos investindo nossos recursos para fortalecer a rede de saúde. A compra dos respiradores reflete todo o esforço da administração municipal para oferecer um bom atendimento aos sertanienses e fazem parte dos investimentos que a Prefeitura tem feito desde 2017 nesta área”.