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SJE: Justiça confirma nulidade da exoneração e determina reintegração de procuradora-geral

Por André Luis

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

  1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

  1. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

  1. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Outras Notícias

Ao lado de Márcia, Marília critica Raquel. “Governo muito ruim”

Um dos momentos mais curiosos da coletiva de Marília Arraes em Serra foi quando ela chamou quem estiver arrependido de ter votado em Raquel Lyra para seu grupo. “Várias pessoas que estiveram com a gente lá atrás e que mudaram pensando que o governo do Estado ia dar certo, ou estaria um pouco melhor do […]

Um dos momentos mais curiosos da coletiva de Marília Arraes em Serra foi quando ela chamou quem estiver arrependido de ter votado em Raquel Lyra para seu grupo.

“Várias pessoas que estiveram com a gente lá atrás e que mudaram pensando que o governo do Estado ia dar certo, ou estaria um pouco melhor do que tá hoje, porque tá muito ruim, desculpem vocês que estão na base da Governadora, estamos de portas abertas “.

A declaração foi dada ao lado de Márcia Conrado, aliada de Raquel Lyra, que atraiu partidos como AVANTE, PT e Solidariedade de Marília para a sua base. A prefeita tomou água e riu.

Além da crítica que fez a Raquel Lyra ao lado de Márcia Conrado,  que é sua aliada de primeira ordem,  Marília Arraes quase desautorizou publicamente o presidente do Solidariedade,  Waldir Tenório, a ocupar secretarias com pessoas suas na gestão local.

Waldir, que havia dito ser natural ocupar espaço no governo,  ouviu Marília dizer que não é favorável nem trabalha apoios em troca de cargos.

Covid-19: Sertão do Pajeú confirma mais 5 óbitos e totaliza 432 

Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (20), a região registrou 163 novos casos positivos, 164 recuperados e 5 novos óbitos por Covid-19.  Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.064 casos […]

Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (20), a região registrou 163 novos casos positivos, 164 recuperados e 5 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.064 casos confirmados, 22.167 recuperados (96,11%), 432 óbitos e  465 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 31 novos casos positivos, 29 recuperados e 2 novos óbitos pela doença. O município conta com 3.736 casos confirmados, 3.554 recuperados, 50 óbitos e 132 casos ativos. Com relação aos dois novos óbitos. Ambos ocorreram no Hospital Regional Emília Câmara. O primeiro trata-se de um paciente do sexo masculino, 62 anos, motorista, hipertenso, AVC e acamado, faleceu em 17/04/21. O outro óbito também é de um paciente do sexo masculino, 86 anos, agricultor, tabagista e portador de pneumonia. O mesmo tinha tomado a 1ª dose da vacina. Foi a óbito em 15/04/2.

Brejinho registrou 41 novos casos positivos e 63 recuperados. O município conta com 498 casos confirmados, 485 recuperados, 9 óbitos e 4 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 390 casos confirmados, 382 recuperados, 3 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 3 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município conta com 1.203 casos confirmados, 1.129 recuperados, 26 óbitos e 48 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 50 anos.

Flores registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 830 casos confirmados, 768 recuperados, 29 óbitos e 33 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1novo caso positivo, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 579 casos confirmados, 549 recuperados, 18 óbitos e 12 casos ativos. Com relação ao óbito ocorrido. A paciente já era caso confirmado e estava internada na UTI do HREC, em Afogados da Ingazeira.

Ingazeira registrou 4 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 231 casos confirmados, 217 recuperados, 2 óbitos e 12 casos ativos.

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 874 casos confirmados, 839 recuperados, 18 óbitos e 17 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município permanece com 326 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 3 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. A cidade conta com 404 casos confirmados, 382 recuperados, 9 óbitos e 13 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha não divulgou boletim. A cidade permanece com 740 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 9 novos casos positivos e 13 recuperados. A cidade totaliza 1.714 casos confirmados, 1.658 recuperados, 30 óbitos e 26 casos ativos. 

Serra Talhada registou 22 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 8.043 casos confirmados, 7.800 recuperados, 131 óbitos e 112 casos ativos da doença. O 131° óbito se trata de paciente masculino, 72 anos. Apresentava comorbidade (hipertensão). Faleceu no dia 17/04 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 7 recuperados. A cidade conta com 377 casos confirmados, 369 recuperados, 2 óbitos e 6 casos ativos.

Tabira registrou 13 novos casos positivos,  7 recuperados e 2 novos óbitos. A cidade conta com 2.059 casos confirmados, 2.015 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Triunfo nãoregistrou novos casos positivos, mas confirmou 3 recuperados. A cidade conta com 714 casos confirmados, 688 recuperados, 24 óbitos e 2 casos ativos. 

Tuparetama registrou 25 novos casos positivos e 13 recuperados. A cidade permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Armando comemora números do Vox Populi: “eleição em aberto”

O candidato Armando Monteiro (PTB) soltou uma nota tão logo saiu a pesquisa Vox Populi, que o mostra com 38% das intenções de voto, apenas 2% abaixo de Paulo Câmara (PSB), que tem 40%. Com a margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, o resultado configura empate técnico. “Ou seja, se a […]

99bc86c7-9d94-43ca-9e3a-d2f4fb80e1c9O candidato Armando Monteiro (PTB) soltou uma nota tão logo saiu a pesquisa Vox Populi, que o mostra com 38% das intenções de voto, apenas 2% abaixo de Paulo Câmara (PSB), que tem 40%.

Com a margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, o resultado configura empate técnico. “Ou seja, se a eleição fosse hoje, o quadro da disputa eleitoral estaria em aberto”, diz a nota.

“Estratificando os números, a intenção de voto de Armando Monteiro é formada por 39% de eleitorado masculino e 36% do feminino. O candidato do PTB também tem a preferência do eleitores que ganham até um salário mínimo – esse universo corresponde a 41% do total – contra 22% dos que recebem mais do que cinco salários mínimos. Em relação ao grau de instrução, Armando Monteiro é o candidato preferido dos eleitores que cursaram o ensino fundamental: 42%”, informa o texto de sua assessoria.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 a 23 deste mês e aplicou mil questionários, em 56 municípios. O estudo foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 00030/2014.

José Patriota destaca despedida de Sebastião Dias e Pacto Pajeú Sustentável

Por André Luis Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (6), o deputado estadual José Patriota (PSB) trouxe à tona importantes acontecimentos que marcaram a semana. O parlamentar, natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, compartilhou suas vivências nas homenagens póstumas ao ex-prefeito e respeitado poeta popular, Sebastião Dias, cuja […]

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (6), o deputado estadual José Patriota (PSB) trouxe à tona importantes acontecimentos que marcaram a semana. O parlamentar, natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, compartilhou suas vivências nas homenagens póstumas ao ex-prefeito e respeitado poeta popular, Sebastião Dias, cuja despedida ocorreu na última segunda-feira (4) na mencionada cidade.

José Patriota destacou sua participação ativa nas homenagens a Sebastião Dias, evidenciando a relevância do ex-prefeito não apenas na esfera política, mas também na riqueza cultural da região. O deputado enfatizou a convivência fraterna e a perda significativa que a partida de Sebastião Dias representa para a política e a cultura de Pernambuco.

Em aparte, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) expressou seus sentimentos e compartilhou memórias da convivência amistosa com o ex-prefeito. Duque ressaltou a grande contribuição de Sebastião Dias para o cenário político e cultural, enfatizando a importância de sua figura para a identidade da região.

Outro deputado que se pronunciou foi Mário Ricardo (Republicanos), que compartilhou a honra de ter atuado ao lado de Sebastião Dias em diversas ocasiões, especialmente na luta pelas questões municipalistas. Ricardo reconheceu o legado deixado por Dias e a influência positiva de sua atuação na política pernambucana.

Além das homenagens a Sebastião Dias, José Patriota registrou outro acontecimento relevante durante a sessão: a assinatura do Pacto Pajeú Sustentável pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O deputado explicou que essa iniciativa, liderada pela ONG holandesa IDH, tem como propósito fomentar o desenvolvimento humano e econômico sustentável na região, com ênfase na valorização da agricultura familiar.

O Pacto Pajeú Sustentável visa estabelecer parcerias e metas para impulsionar a economia local, fortalecendo práticas sustentáveis. A adesão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira representa um passo importante na busca por um futuro mais sustentável e próspero para a região do Pajeú.

Um dia após perder mandato, Daniel Silveira é preso em Petrópolis

Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão […]

Ex-deputado descumpriu as regras da prisão domiciliar

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente hoje (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorreu na casa de Silveira, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.

Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.

O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.

Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu. As informações são da Agência Brasil.