SJE: Henrique Marinho comemora resultado do IDEB 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, com base no Art. 30, inciso II da Lei Orgânica Municipal, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, convocou duas Sessões Extraordinárias.

Elas serão realizadas dias 27 de agosto de 2020, próxima quinta-feira, às 09 horas da manhã (1º Turno); e dia 31 de agosto de 2020 (próxima segunda-feira), às 9:00 horas da manhã (2º Turno).

As convocações vão analisar o ART. 103-A, na Lei Orgânica do município, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária.

A emenda é assinada pelos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior , Manoel Gonçalves da Silva, Elisângela Maria de Lira Feitosa, Arnodo Lustosa da silva, Francisco Valério Ferreira da Silva, André Ferreira de Oliveira, Júnior Pereira da Silva, José Martins Neto e José Ailton de Souza.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve na comunidade de Pimenteira realizando a entrega de um sistema de abastecimento de água encanada para algumas famílias que ainda não tinham água nas torneiras.

Acompanhada do diretor de Recursos Hídricos, João Ilton, a prefeita visitou os moradores e conferiu de perto a ação.

“A ampliação do abastecimento de água na zona rural segue como uma das prioridades da prefeita Aline, dando sequência ao trabalho do ex-prefeito Adelmo Moura, e garantindo que mais famílias tenham acesso a esse bem tão precioso”, diz a municipalidade em nota.

Uma equipe do Globo Rural,  da Rede Globo, veio conhecer a produção dos Cafés Especiais de Triunfo.

A prefeitura local tem estimulado e divulgado o potencial do município de clima e condições favoráveis ao café orgânico sertanejo através da Secretaria de Agricultura e com o apoio do SEBRAE.

Em julho deste ano ,o potencial do café especial produzido em Triunfo foi apresentado ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em Fuzhou, na Província de Fujian, na China.

Buscando melhorias e acompanhamento no campo, o Sebrae/PE, UFRPE, IPA e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Triunfo fecharam um convênio de cooperação científica em 2018.

A princípio, dez propriedades passaram a ser monitoradas e participaram de cursos e workshops. Ao longo deste ano a expectativa é de que o número de produtores seja ampliado para 50.

Além das capacitações e monitoramento em campo, estão sendo oferecidos ainda cursos de gestão.

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Folha

Um dos planos traçados por aliados de Michel Temer para mantê-lo no cargo consiste no esvaziamento da sessão da Câmara dos Deputados que irá analisar a denúncia criminal contra o presidente.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias a acusação formal contra o peemedebista em decorrência da delação dos executivos da JBS.

A Constituição estabelece que essa denúncia só pode ser transformada em processo no Supremo Tribunal Federal –com o consequente afastamento do presidente caso haja aprovação pelo plenário da Câmara, com o voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

Ou seja, Temer necessita ter ao menos 172 deputados ao seu lado, mas não necessariamente do voto desses parlamentares –a rigor, não precisa de nenhum.

É o lado contrário que tem a obrigação de reunir 342.

A votação da análise da denúncia se dará por meio de chamada nominal de cada um dos deputados, que irão declarar seus votos em um dos microfones do plenário. Após a primeira rodada, a tradição manda que haja uma segunda chamada dos faltosos, mas isso não é obrigatório. As regras serão definidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais aliados de Temer.

Um dos maiores temores dos governistas é o desgaste político e eleitoral de ir ao microfone do plenário da Câmara votar contra o prosseguimento das investigações.

Além de todas as suspeitas contra o presidente levantadas nos depoimentos capitaneados por Joesley Batista, pesa contra o peemedebista a péssima avaliação popular: de acordo com a última pesquisa do Datafolha, de abril, Temer contava com apenas 9% de aprovação das ruas.

Um dos planos de governistas é se ausentar na hora da votação e se fiar no hoje improvável cenário de oposição e dissidentes reunirem os 342 votos.

Estratégia essa que tende a murchar caso fique claro na percepção popular que a ausência é a mesma coisa de votar a favor de Temer.

Na época do impeachment de Dilma Rousseff, essa saída também foi pensada por apoiadores da petista, mas acabou naufragando diante da promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e desafeto da presidente, de fazer sucessivas chamadas dos faltosos na sessão realizada em um domingo, com transmissão ao vivo para todo o país.

Governistas dizem contar hoje com cerca de 250 deputados para barrar a denúncia contra Temer, mas esse é um número oscilante.

“A chance de a oposição ter os 342 votos para aprovar a denúncia é a mesma que o Sargento Garcia tem de prender o Zorro, salvo haja algo novo, grave e comprovado contra o presidente”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do Planalto. “Confio no Temer, pode tirar a ressalva, a chance é a mesma de o sargento prender o Zorro”, se corrigiu, logo em seguida.

Ele diz que chega a ser aplaudido pela forma como tem defendido o presidente. “A forma como cada um vai se portar diante do microfone eu não sei, o que sei é que a oposição não terá votos para levar a frente uma denúncia frágil como essa.”