SJE: Câmara retorna sessões ordinárias sem presença de público nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (18), será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a responsabilidade sobre investigações contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados, senadores e o presidente da República.

Dodge toma posse na Procuradoria tendo como legado de maior repercussão de seu antecessor, Rodrigo Janot, a atuação na Operação Lava Jato. Sob Janot, a Procuradoria apresentou 34 denúncias contra políticos ao STF, sendo duas envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Após a fase de oferecimento da denúncia, tem início a etapa de apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o que antecede o julgamento final do processo.

Os processos da Lava Jato no Supremo ainda não alcançaram essa última etapa de julgamento e ainda não há condenações.

Será da nova procuradora-geral a responsabilidade sobre a atuação da Procuradoria nessas ações, conduzindo investigações e podendo pedir a condenação ou absolvição dos suspeitos.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.

A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral NIcolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.

Temer e JBS

Nas denúncias contra Temer, Janot partiu da delação premiada da JBS. A primeira acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados e a segunda, apresentada na sua última semana no cargo, está no Supremo.

Caberá a Raquel Dodge conduzir a atuação da Procuradoria nesta segunda denúncia contra Temer.

Já na próxima quarta-feira (20) a procuradora-geral poderá atuar no caso, quando o STF retoma o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados.

Processos contra o presidente precisam receber o aval de ao menos dois terços dos deputados para que seja autorizada sua tramitação no STF.

O ministro do STF Edson Fachin decidiu submeter aos 11 ministros do plenário do Supremo a decisão sobre o envio da denúncia à Câmara.

Apesar de não ter direito a voto no tribunal, a procuradora-geral pode apresentar argumentos jurídicos e apresentar recursos de forma a influenciar o julgamento do Supremo.

A nova procuradora-geral também terá o desafio de concluir o processo de revisão do acordo de delação dos executivos da JBS, suspeitos de terem omitido crimes ao negociar a delação.

Janot decidiu rescindir o acordo e retirar os benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, presos preventivamente durante as investigações.  Mas o pedido de rescisão ainda precisa ser homologado por Fachin.

Um dos pontos sob suspeita é a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado os delatores da JBS quando ainda estava formalmente ligado à Procuradoria.

Direitos humanos e minorias

Os planos de Raquel Dodge para a Procuradoria vão além do direito penal.

A procuradora-geral vai criar três novas secretarias na estrutura no órgão. A secretaria da Função Constitucional será responsável por organizar a atuação da PGR nas ações de inconstitucionalidade perante o STF, por exemplo, e ações que contestam a legalidade de leis e atos do poder público.

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva está voltada a ações de garantia dos direitos dos cidadãos prevista na Constituição.

Raquel Dodge pretende fortalecer a atuação da Procuradoria em processos que envolvam os direitos das mulheres e os indígenas, por exemplo.

A terceira secretaria que será criada é a Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, que vai coordenar a atuação da PGR nas ações criminais.

A ideia é que as novas secretarias possam mapear as ações que tratam dos temas, para que a PGR atue dando mais rapidez aos processos.

Ao dar status de secretaria a esses três setores, Dodge sinaliza que o combate à corrupção terá a mesma importância que a garantia dos direitos humanos e a defesa de minorias sociais.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (4), a mediadora do CEJUSC de Afogados da Ingazeira, o advogado Romildo Mendes e a instrutora de Medicação Judicial e Conciliação, Ruth Nunes, falaram sobre a XIV Semana Nacional de Conciliação que se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País.

Em Afogados da Ingazeira o ponto culminante da campanha acontece na próxima quarta-feira (6), das 08h às 14h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Afogados a campanha conta ainda com uma diversidade de serviços oferecidos por parceiros.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

O Sicoob registrou lucro – chamado de “sobras líquidas” nas cooperativas – de R$ 3,121 bilhões em 2018, uma alta de 12,2% ante o ano anterior. O resultado bruto da intermediação financeira subiu 9,7%, a R$ 7,202 bilhões.

As receitas de prestação de serviços e tarifas tiveram alta de 15,5%, a R$ 2,323 bilhões. Já as despesas de pessoal e administrativas aumentaram 7,7%, a R$ 5,661 bilhões.

Ao término de dezembro, a carteira de crédito era de R$ 54,57 bilhões, com expansão de 20,4% no ano. O crescimento maior foi em pessoa física (8,6%), mas em pessoa jurídica também houve alta (1,9%). A maior parte da carteira consiste de empréstimos e títulos descontados (R$ 35,412 bilhões), seguidos de financiamentos rurais e agroindustriais (R$ 14,535 bilhões) e financiamentos (R$ 4,623 bilhões).

O Sicoob terminou 2018 com 4,4 milhões de cooperados e 2,9 mil pontos de atendimento.

“O Sicoob se destaca ao longo dos anos com juros bem abaixo da taxa praticada no mercado, sempre implementando as ações consultivas, estimulando o bom uso do produto entre os cooperados e a educação financeira na sociedade brasileira”, diz o presidente da cooperativa financeira, Henrique Vilares, em nota.

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, enalteceu publicamente o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, pelos avanços significativos alcançados na área da educação.

Em uma postagem no Instagram, Siqueira expressou sua satisfação em receber a visita do prefeito, destacando a importância das conquistas educacionais do município pernambucano.

“Hoje tive a grata satisfação de receber a visita do Prefeito Anchieta Patriota, um grande amigo e companheiro desde os tempos de movimento estudantil”, escreveu Siqueira em sua postagem, ressaltando a longa relação de amizade e parceria com Patriota.

O presidente do PSB elogiou o papel visionário de Patriota na promoção da educação em Carnaíba, afirmando que o município conquistou merecidamente um lugar de destaque nos indicadores educacionais do estado de Pernambuco. “Tais feitos são resultado direto do comprometimento e dedicação da comunidade escolar, dos professores e, é claro, da administração liderada por Anchieta Patriota”, destacou Siqueira em sua postagem.

Um dos pontos altos celebrados foi a conquista do 2º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), na categoria de Municípios de Médio Porte, especialmente no segmento de Ensino Fundamental Anos Iniciais. Além disso, Carnaíba também obteve a maior pontuação em matemática em todo o estado.

“Parabenizo Anchieta Patriota e toda sua equipe pelo excelente trabalho realizado, que coloca Carnaíba como referência em qualidade educacional no estado de Pernambuco e no Brasil”, concluiu Carlos Siqueira em sua postagem.