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SJE: Blog tem acesso a recomendação do MP que causou exoneração de advogada da Câmara

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu recomendação formal ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, cobrando providências relacionadas ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

O Blog do Nill teve acesso exclusivo ao ofício nº 02429.000.006/2025-0003, datado de 30 de maio deste ano, que trata de possíveis irregularidades envolvendo a contratação da advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, irmã do vereador José Albérico Nunes de Brito, conhecido como Albérico Tiago.

De acordo com o documento, o MPPE solicita à Presidência da Câmara, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre:

As medidas adotadas para garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no âmbito do Legislativo municipal;

A relação completa dos mandatos exercidos por Albérico Tiago, incluindo participações em comissões e mesas diretoras;

Todos os períodos em que a advogada Hérica de Kássia esteve contratada pela Câmara entre 2008 e 2025;

As razões para a recontratação da advogada, mesmo após sua exoneração anterior por afronta à legislação que coíbe o nepotismo.

O MPPE ainda exige que sejam enviados documentos comprobatórios, como contracheques, portarias de nomeação e exoneração, contratos assinados e certidões circunstanciadas.

O caso está sendo acompanhado pelo Procedimento Administrativo nº 02429.000.006/2025 e reforça a vigilância do Ministério Público quanto à moralidade administrativa e ao respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade na gestão pública.

A Promotora de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias, responsável pela recomendação, frisou que a observância das medidas solicitadas é essencial para preservar a integridade da administração pública local. Veja aqui a íntegra da Recomendação.

Outras Notícias

MPPE obtém na justiça suspensão de nomeações na prefeitura de Caruaru

A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura […]

G1 PE

A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura de Caruaru estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada nomeação que contrarie a decisão.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru (PMC), através da Procuradoria do Município, informou que irá recorrer da decisão do Ministério Público. A PMC também reforçou que a Reforma Administrativa obedeceu todos os trâmites legais e que não há qualquer ilegalidade na lei.

A gestão municipal tem um prazo de 30 dias para oferecer contestação à decisão judicial, emitida na quarta-feira (6).

A ação civil pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo em agosto. O pedido de medida cautelar, acolhido pelo Poder Judiciário, teve como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, bem proteger o erário de possíveis demandas trabalhistas futuras, devido às irregularidades presentes nos referidos textos legais.

Além da propositura da ação, o promotor de Justiça oficiou ao procurador-geral de Justiça para propor uma ação de inconstitucionalidade das duas leis municipais que promoveram a reforma administrativa.

A primeira delas é a Lei nº 5.843/2017, sancionada em 21 de março, que criou 523 cargos em comissão e de livre nomeação. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura. É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração”, alertou o promotor de Justiça.

Já a Lei nº 5.844/2017 alterou alguns trechos da lei anterior, criando e extinguindo cargos. O anexo único da referida lei lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, pondo em risco o patrimônio público municipal por abrir a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários. O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.

Em março, o MPPE já havia recomendado à prefeita Raquel Lyra estabelecer critérios objetivos para a nomeação e investidura nos cargos criados pela reforma administrativa.

Bombeiros resgatam mais cinco vítimas das chuvas. Número de mortos sobe para 120 

Corpos foram encontrados na cidade de Limoeiro, no Agreste, e nos bairros do Curado IV (Jaboatão dos Guararapes) e Vila dos Milagres (Recife). Buscas continuam para localizar mais quatro desaparecidos O Corpo de Bombeiros localizou mais cinco vítimas dos temporais registrados no fim de semana na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado. […]

Corpos foram encontrados na cidade de Limoeiro, no Agreste, e nos bairros do Curado IV (Jaboatão dos Guararapes) e Vila dos Milagres (Recife). Buscas continuam para localizar mais quatro desaparecidos

O Corpo de Bombeiros localizou mais cinco vítimas dos temporais registrados no fim de semana na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado. Duas pessoas foram encontradas na Vila dos Milagres, no Recife, duas em Jaboatão dos Guararapes (uma no Curado IV e outra que havia sido levada pela enxurrada) e uma na cidade de Limoeiro, no Agreste. 

Além disso, após investigação social o Instituto de Medicina Legal constatou que mais nove corpos que deram entrada no serviço, vindos de unidades de saúde, também eram de pessoas que morreram em consequência dos temporais registrados desde o dia 25 de maio. Com isso, subiu para 120 o número oficial de mortos.

As buscas por desaparecidos em deslizamentos continuam na Vila dos Milagres, no Curado IV e na comunidade do Areeiro, em Camaragibe. Uma pessoa levada pela enxurrada em Paratibe, Paulista, permanece sendo procurada por mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil. Já o número de desabrigados subiu para 7.312 pessoas, que estão em 66 abrigos distribuídos em 27 municípios.

Açude São José II tem recuperação e já chega a 77% do volume

Segundo dados hidrológicos da APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), atualizados nessa terça (16), portanto, após as chuvas dos últimos dias, foi constatado o maior acumulo dos últimos anos no principal manancial egipciense. Segundo levantamento do Blog do Erbi, o açude São José II tem capacidade para acumular 7 milhões 153 mil metros cúbicos […]

Segundo dados hidrológicos da APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), atualizados nessa terça (16), portanto, após as chuvas dos últimos dias, foi constatado o maior acumulo dos últimos anos no principal manancial egipciense.

Segundo levantamento do Blog do Erbi, o açude São José II tem capacidade para acumular 7 milhões 153 mil metros cúbicos de água.

Está atualmente com 5 milhões, 504 mil metros cúbicos, o que corresponde a 77% de sua capacidade total. Nas últimas 24 horas, acumulou 25 mil metros cúbicos de água, segundo a APAC.

Nos últimos dias choveu 23,5 milímetros. No acumulado de junho já são 70,5 milímetros. Ao longo dos cinco meses e meio de 2020 foram 874,1 milímetros, segundo dados do IPA. O ano já considerado um dos melhores em relação a invernos dos últimos 10 anos na região.

Prefeitura de Itapetim apoia produtores de leite de cabra com novas parcerias e investimentos

Na noite da terça-feira (1º), a prefeita Aline Karina esteve no Distrito de São Vicente participando de um encontro com os criadores de leite de cabra. Um dos assuntos abordados na reunião foi sobre o escoamento do leite que agora passa a ser vendido para uma empresa de Sertânia, garantindo mercado certo para os produtores, […]

Na noite da terça-feira (1º), a prefeita Aline Karina esteve no Distrito de São Vicente participando de um encontro com os criadores de leite de cabra.

Um dos assuntos abordados na reunião foi sobre o escoamento do leite que agora passa a ser vendido para uma empresa de Sertânia, garantindo mercado certo para os produtores, mais geração de renda e valorização da atividade leiteira na região. Além disso, a prefeita anunciou a doação de dois tanques de resfriamento pela prefeitura para o armazenamento da produção. 

O encontro contou com a presença da diretora de Empreendedorismo Rayssa, Carlos Nunes (vereador), Fábio (SENAR), Paulo Henrique (Cooperativa de Leite de Cabra de Amparo-PB), Ronaldo (ACCOI), Jackson (Associação dos Produtores de Leite da Lagoa da Jurema) e Alan Costa (APLCCOI). 

“O objetivo da gestão municipal é expandir a produção leiteira para todo o município criando mais oportunidades na zona rural e fortalecendo a economia local”, declarou a assessoria.

Marconi Santana defende união de produtores rurais para fortalecer agricultura familiar

O Plenário da Câmara de Vereadores de Flores recebeu ontem produtores rurais para uma reunião com a Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura. O encontro teve a presença de presidentes de associações rurais, do prefeito Marconi Santana, de Júnior representante do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco e de Hermínio Neto, projetista do Pró-Rural. […]

O Plenário da Câmara de Vereadores de Flores recebeu ontem produtores rurais para uma reunião com a Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura.

O encontro teve a presença de presidentes de associações rurais, do prefeito Marconi Santana, de Júnior representante do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco e de Hermínio Neto, projetista do Pró-Rural.

O gestor de Flores prestou contas das ações implementadas nos primeiros 10 (dez), meses de administração e defendeu que as associações se unam em prol do desenvolvimento econômico do município.

“Voltamos a discutir novas ações que vão fortalecer a atividade rural e garantir a permanência do produtor rural em sua propriedade. Prestamos contas de ações como o Sistema de Abastecimento d’água do Tenório e Matolotagem, o CAR – Cadastro Ambiental Rural de forma gratuita, o Programa Plantando o Futuro, entrega de raquetes de palma, muda de macaxeiras e maniva de mandioca e melhoramento das estradas vicinais e dentre outras ações”, disse o gestor.

Ele defendeu que as associações precisam andar juntas e que sejam deixadas de lado picuinhas políticas.  No encontro, o representante do Pró-Rural Emildo Silva realizou a análise das documentações de cada associação e depois foram discutidas as prioridades para o fortalecimento da atividade rural no município.