SJDH vai destruir armas brancas apreendidas nos presídios de PE

Esta semana, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a reforma e ampliação do posto de saúde do Santo Antônio l, que contará agora com consultório odontológico, onde serão ofertados serviços de restauração, exodontia, ações de saúde bucal, próteses e prevenção ao câncer bucal. 

A unidade atende moradores das comunidades rurais de Santo Antônio l, Marcela e Poço do Veado. 

Já nesta quarta (14), foram entregues as obras de reforma e implantação de consultório odontológico na comunidade rural de Jiquiri, que irá atender também às comunidades da carnaúba dos vaqueiros e dos Santos, beneficiando mais de duzentas pessoas.

Ao todo, às duas obras tiveram investimento de recursos próprios da ordem de R$ 62 mil.

O investimento foi de 37 mil Reais, com recursos próprios.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim, afirmou que uma das metas da gestão é levar atendimento odontológico a todas as comunidades rurais, para que as pessoas não precisem se deslocar grandes distâncias para ter acesso ao serviço. 

“Quero reafirmar o meu compromisso em, durante esses quatro anos de mandato, levar cada vez mais ações e serviços públicos de qualidade para a nossa zona rural, levando a saúde para pertinho de quem mais precisa, e no momento em que mais precisa,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.

Medida vale para São José do Egito e Tuparetama.

Pedido do promotor Aurinilton Leão, foi deferido parcialmente.

A Juíza Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, Tayná Lima Prado Deferiu parcialmente o pedido liminar requerido, para determinar que todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de São José do Egito e Tuparetama, abstenham-se de realizar atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

Ela estabeleceu pena de aplicação de multa no valor R$200 mil, à partido político, coligação ou candidato, que realizar evento em desacordo com a decisão e lembrou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

Ainda em sua decisão, a Juíza Eleitoral destaca a possibilidade de comemorações que não ensejem aglomerações, “pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas, diante do cenário pandêmico”.

“Os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano,mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados” destacou a Juíza.

O pedido foi feito pelo Promotor Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que destacou, entre outras justificativas, que “é, pois, fundamental continuar a seguir os protocolos de prevenção, quarentena, isolamento, distanciamento social e higiene preconizados sobretudo pela Organização Mundial da Saúde”. 

O promotor também lembrou o impacto da pandemia nas próprias eleições deste ano, que teve o seu calendário modificado. “Por tudo isso, não se justifica que, em todo o mundo, apenas os candidatos que disputam cargos nas Eleições 2020 não sofram limitações aos seus direitos, em especial no que diz respeito a reuniões públicas”, destacou Aurinilton.

O promotor também destacou a observância da incapacidade das lideranças em respeitar, cumprir e fazer cumprir os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19, durante as carreatas, passeatas e reuniões públicas promovidas pelos partidos e coligações em São José do Egito e Tuparetama.

“Por isso, a presente demanda visa a evitar o agravamento do quadro da Pandemia nos dois municípios que compõem a 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco e a fazer cumprir a regra contida no art. 240, parágrafo único, do Código Eleitoral”, justificou o promotor Aurinilton Leão. Leia aqui a íntegra da Petição Cível.

Entre os dias 02 e 05 de julho, o município de Carnaíba-PE vai se encher de cores, cheiros e sabores. É que a Unidade do SEBRAE no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o Curso de Culinária Regional Brasileira.

Segundo Ana Paula, analista do SEBRAE, Rosane Carvalho, Consultora em Gastronomia do SEBRAE é quem vai ministrar o curso.

“Vamos oferecer o que há de melhor em gastronomia brasileira. Dentro da programação os participantes aprenderão sobre técnica e estética da culinária regional, Padrões de temperatura para as produções culinárias, cozinha regional, tipos de utensílios e equipamentos utilizados na produção de pratos e a prática da comida regional”, informa Ana.

O curso é voltado para empreendedores no segmento alimentício. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Cultura, de forma gratuita, pois estão sendo subsidiadas pela prefeitura do município.

O evento é uma ação em conjunto a Prefeitura de Carnaíba, Núcleo de Dirigentes Lojistas (NDL) e SEBRAE.

A quarta rodada da pesquisa “Termômetro da Campanha” mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46% de intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL) tem 38%.

A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), revela que o petista ultrapassou, pela primeira vez, a soma dos demais candidatos (45%).

Em um segundo turno, Lula tem 54%, um ponto percentual acima do levantamento anterior, enquanto Bolsonaro segue com 38%.

A pesquisa, que teve 1,1 mil entrevistados, foi realizada através de telefone com Sistema Cati Ipespe. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é o BR-01897/2022.