Sisu: candidatos já podem consultar vagas disponíveis

A Câmara Municipal de Iguaracy inicia o ano legislativo no próximo dia 15 de fevereiro às 9h, com a primeira Sessão Ordinária de 2022.  A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Chico Torres.

A Sessão será realizada no Plenário Manoel Pinto Torres. Na primeira sessão, serão apresentadas as reformas feitas durante o recesso parlamentar, a exemplo do teto da Câmara, do plenário, dos sanitários e do refeitório. Antes da sessão, será servido um café da manhã aos presentes.

A presidência da Câmara esclarece que foi baixado o decreto legislativo nº 001/2022 em 31 de janeiro, onde fica temporariamente proibido o acesso ao prédio da Câmara sem o uso de máscara, além da apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19.

Hoje é um dia histórico: começa oficialmente o curso de Medicina para assentados/as de reforma agrária e quilombolas pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária.

A iniciativa é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que em parceria com o INCRA, que abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.

O programa oferece 80 vagas. Óbvio, a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.

Como já destaquei, o Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram, por exemplo, a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.

A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites, indignadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.

Recentemente, viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.

E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.

As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas, que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital, com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.

A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.

A iniciativa da UFPE, ao contrário, vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender, com suas peculiaridades, culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.

Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) suspendeu temporariamente a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº PE-04062/2024, que apontou irregularidades na pesquisa realizada pelo Instituto Revista Total Brasil/Mesquita Total Brasil Ltda e contratada pela Editora e Gráfica Mesquita Brasil Ltda/Revista Total.

A decisão atende a um mandado de segurança da Coligação “Triunfo no Caminho Certo”. Segundo a coligação, o proprietário da empresa contratante e da empresa que realizou a pesquisa é a mesma pessoa, o que levantou suspeitas de fraude. Também foi identificado que o plano amostral utilizado apresentava divergências em relação aos dados oficiais do TSE.

O desembargador relator considerou as dúvidas levantadas e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa até que o mérito do caso seja julgado em primeira instância. A decisão visa garantir a integridade e transparência do processo eleitoral em Triunfo.

Clique aqui e veja a decisão que proibiu a divulgação da pesquisa.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú o jornalista Magno Martins admitiu que pensa na possibilidade de disputar uma vaga ao Senado.

“Falta a renovação de lideranças. Se você pergunta quem seria candidato natural ao Senado, o governador Paulo Câmara não vai. Outro seria Fernando Bezerra Coelho mas o filho é candidato a governador. Quem então tem? Existe esse vácuo”.

O jornalista afirmou que já chegou a ter seu nome ventilado no passado,  mas nunca admitiu disputar. E explicou porque quer entrar no debate.  “Pernambuco virou a República dos Campos. Foi assim com João Campos,  agora com Pedro candidato. É um ‘governo familial’. Pernambuco não aguenta mais”, disse, para afirmar que o Estado sempre teve grandes lideranças nacionais,  ao contrário de hoje.

“Vamos ficar dependendo de uma família, oligarquia, de uma república dos Campos? Eu não tenho medo dessa gente”.

Magno disse ser alvo de 12 processos de socialistas contra ele. “Vou vencer eles”, afirmou antes de voltar a chamar Geraldo Júlio de “Covidão”, fazendo alusão às operações da PF.

Perguntado se teria estrutura para um campanha desse tamanho,  citou a eleição de Carlos Wilson na terceira via em 1994.  “As pessoas tem como separar joio do trigo”.

Magno garante que, se candidato,  não será nem pelo palanque de Bolsonaro muito menos pelo de Lula. E disse ser simpatizante de nomes como Eduardo Leite e Rodrigo Pacheco. “Precisamos do enfrentamento ao status quo”, acrescentou.