Sistema de abastecimento para Santa Terezinha está em fase de testes, diz COMPESA

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou no plenário da Casa, às 19h18 desta quarta-feira (16), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal.

Muitos parlamentares foram surpreendidos com a informação, que circulou primeiramente num serviço especializado de notícias. Humberto informou que o pedido foi protocolado por volta das 19h no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

“Com isso, o deputado Eduardo Cunha também será afastado, obviamente, da cadeira da Presidência da Casa. Todo o país assistiu estarrecido aos seus desmandos, atestando que ele extrapolou e muito as suas funções e atrapalhou o andamento das investigações contra ele no Conselho de Ética, além de usar do cargo para atacar adversários, como a presidenta Dilma”, afirmou.

Ao longo das últimas semanas, Humberto vinha criticando o comportamento “inadequado e antidemocrático do presidente da Câmara, que atenta contra as instituições do país”.

“Chamamos atenção várias vezes para que essa prática fosse contida. A sociedade brasileira já não aguenta mais os atos nefastos desse senhor. Agora, creio que os ministros do Supremo irão julgar o caso da maneira mais isenta e objetiva possível”, disse.

Na peço entregue ao Supremo, Janot listou uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

No pedido, o procurador-geral ressaltou ainda que Eduardo Cunha “tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”.

O objetivo de Janot, na peça de 183 páginas, é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Ele disse também que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. De acordo com a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.

Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a escolha deveu-se à representatividade da senadora no Centro-Oeste e ao seu perfil combativo

O candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, escolheu a senadora Kátia Abreu (TO) como candidata a vice-presidente. O anúncio oficial será feito na manhã desta segunda-feira (6), na sede nacional do PDT, em Brasília.

Com apenas o apoio de um partido em sua coligação, o nanico Avante, Ciro optou por uma solução caseira, já que a senadora trocou o MDB pelo PDT em abril. Com a decisão de ser candidata a vice, ela abre mão da disputa ao governo de Tocantins.

Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a escolha deveu-se à representatividade da senadora no Centro-Oeste e ao seu perfil combativo.”Ela é uma mulher de honra e que foi firme contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, disse.

A opção também deveu-se à interlocução da senadora junto ao setor ruralista. Ela foi por anos presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

O prefeito Sávio Torres afirmou ao blogueiro Marcelo Patriota que decidiu com a equipe de Cultura e Saúde do município cancelar o João Pedro da cidade.

“É com pesar e tristeza que tomamos essa resolução. O São Pedro de Tuparetama é a festa mais tradicional da Princesinha do Pajeú, uma das mais organizadas da Região do Pajeú”, disse, afirmando que não teve outro jeito.

Sobre a pandemia e a eterna briga com a oposição, que tem o comando da Câmara de Vereadores, com a presidência de Danilo Augusto, Sávio propôs que os vereadores façam uma devolução de parte do duodécimo à Prefeitura.

“Vamos nos unir  para traçarem mais uma maneira de ajudar o município no combate ao Coronavírus. Eu como gestor me comprometo que o que for devolvido, R$ 20, R$ 30, R$ 40 mil, compramos de cestas básicas e repassamos para a Câmara e seus vereadores distribuírem da forma que a casa decidir”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa à ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha Melo, após julgar parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o município e a Corte. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.

O TAG teve como objetivo corrigir falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Tabira durante a gestão de Nicinha Melo, com o uso de veículos próprios e terceirizados. Apesar de alguns avanços pontuais, o relator do processo concluiu que as obrigações assumidas foram cumpridas apenas em parte. O conselheiro Ranilson Ramos votou de forma divergente, mas foi vencido. Com isso, o TCE decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Além da multa, a decisão também impôs uma série de determinações à atual gestão municipal, com prazos definidos para corrigir as irregularidades ainda existentes. Entre elas estão a exigência de que a Prefeitura encaminhe ao DETRAN-PE, de forma imediata, a Lei Municipal nº 1.178/2022, que regulamenta o serviço de transporte escolar; a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema de rastreamento em todos os veículos utilizados — próprios ou contratados —; e a adoção de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, com a devida divulgação das informações no Portal da Transparência.

Também deverão ser realizadas vistorias semestrais em 100% da frota escolar junto ao DETRAN-PE, além da exigência de Carteira Nacional de Habilitação adequada e curso de especialização registrado no órgão para todos os motoristas que atuam no transporte de estudantes.

A ex-prefeita Nicinha Melo será formalmente notificada sobre a decisão. O TCE determinou ainda que a Diretoria de Controle Externo acompanhe, por meio de futuras auditorias e inspeções, o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em Tabira.

Com a chegada do período de chuvas no município, a Prefeitura de Arcoverde, através das equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, está intensificando diversas ações de reparos para conter danos ocasionados em diversas localidades da cidade.

Na noite de quarta-feira (14/04), foi promovida manutenção na galeria da Rua Antônio Moreno, próximo ao Supermercado Bonanza, no centro, um dos trechos  que sofreram alagamentos devido às fortes chuvas no final da tarde.

O serviço de limpeza urbana pós-chuvas de ontem, também foi intensificado com a retirada de lama, metralhas e entulhos, incluindo reparo de problemas em galeria na Avenida Agamenon Magalhães, no Sucupira, próximo ao Hospital Regional de Arcoverde.

“Estes trechos foram os que mais tiveram alagamentos, então mereciam ainda ontem uma atenção especial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Estamos efetivando ações que garantam menos danos possíveis, preparando o município para o enfrentamento a este período de chuvas constantes”, informou o secretário municipal da pasta, Francisco Claudio Nunes da Costa.

As ruas e calçadas do bairro Centro estão recebendo lavagem nesta quinta-feira (15/04). Outras localidades como a Rua Sete de Agosto (São Geraldo), Rua G, no Conjunto Novo Arcoverde (São Cristóvão), Primeiro de Agosto (São Geraldo) e a Rua Américo Pacheco/Praça 15 de Novembro (São Geraldo), estão sendo contempladas com diversos serviços de manutenção, para conter os danos provenientes das fortes chuvas iniciadas em Arcoverde.

Pedidos ou reclamações podem ser feitos no Instagram: @sec.servicospublicosarcoverde, através do direct; pessoalmente, na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (localizada no antigo Arcocenter), ou ainda através de ligação pelo número (87) 3821-9007. Sobre a iluminação pública, os atendimentos estão sendo disponibilizados diretamente pelo número: (87) 9.8806-3789.