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Categoria fez Assembleia Geral nesta terça-feira em frente a Alepe seguida de caminhada até o Palácio do Campo das Princesas

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), realizou uma Assembleia Geral em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Após a Assembleia, foi realizada uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde mais uma vez a categoria tentou negociar o reajuste de 14,95% para todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Após a reunião no Palácio, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano criticou a postura do governo e a falta de diálogo com a categoria.

“Nós não estamos mais numa situação de debate técnico, então, nós fomos recebidos por técnicos e não pelo secretário da Casa Civil [José Neto], nem pela vice-governadora [Priscila Krause] e nem pela governadora [Raquel Lyra]. Queremos dizer que isso merece toda a nossa indiguinação”, destacou Ivete.

A presidente do Sintepe lembrou que o governo já sabe qual a proposta da categoria, que é em relação à tramitação do Projeto de Lei que trata sobre o piso, “que é a suspensão do regime de urgência, ou até a retirada do PL pra que a gente possa fazer a negociação”.

Ainda segundo Ivete, apesar dos técnicos terem dito que o governo quer dialogar, para ela o que querem é fazer escutas. “Escuta não é diálogo e a gente não está numa situação pra fazer escuta”, afirmou.

Diante do impasse a categoria fará uma paralisação na próxima quinta-feira (25) e fará um diálogo com as comunidades. Também será entregue uma carta à Comunidade Escolar.

A primeira plenária referente à Lei Paulo Gustavo em Serra Talhada aconteceu na noite dessa segunda-feira (15) com a mobilização da sociedade civil no Quintal do Museu do Cangaço, reunindo artistas, produtores e fazedoras de cultura dos mais diversos segmentos. 

O encontro contou com as falas de Anildomá Willans, Cleonice Maria, Karl Marx e Feliciano Félix, que apresentaram os principais esclarecimentos sobre a nova lei. Segundo eles, a intenção é que todos que fazem cultura no município se unam para que o recurso seja utilizado em sua totalidade, contemplando todos os que têm o desejo de inscrever o seu projeto. 

Foi explicado ainda que o Governo Federal destinará R$ 761.680,00 para Serra Talhada para investimentos em cultura, atendendo os critérios da Lei Paulo Gustavo. 

Entre os participantes, esteve o secretário de Cultura e presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André Barboza, que escutou as críticas dos organizadores quanto ao atraso do município na realização das escutas municipais com os representantes culturais, cuja devolutiva deveria ter sido entregue até o dia 18 de abril. 

A crítica foi acompanhada da comparação ao processo da Lei Aldir Blanc em Serra Talhada, quando o município foi destaque nacionalmente pela eficiente utilização e distribuição dos recursos. 

Os membros da Fundação Cabras de Lampião se comprometeram ainda a realizar oficinas para facilitação da elaboração de editais de projetos para os artistas e técnicos que irão se inscrever.

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista de todos e todas que fazem cultura e vai contribuir para fortalecer o setor.

A Comissão de Educação da Câmara Federal entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores. Aprovado por unanimidade pelo colegiado, o documento diz que os docentes devem ter regras próprias devido às peculiaridades da profissão.

“Esse é um ato iminentemente político. A Comissão de Educação, institucionalmente, defende a preservação da aposentadoria especial da carreira do magistério”, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), autor da moção. Ele destacou que foi a primeira decisão aprovada por unanimidade no colegiado desde o início da Legislatura. O parlamentar lembrou ainda que essa seria uma medida de valorização dos profissionais de educação, que não deve ser centrada apenas na questão da remuneração.

O presidente da Comissão de Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que a iniciativa do colegiado é suprapartidária. Afirmou que todos os parlamentares do colegiado entendem a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, apesar de opiniões divergentes sobre a forma que devem ser feitos, mas, no caso específico dos professores, defendem a manutenção das regras atuais. “Existe uma trajetória de desprestígio nesta que é a principal ferramenta para combater desigualdade social, mas não podemos deixar um manifesto da comissão para que o governo e a relatoria tenham um olhar especial para essa questão”, acrescentou.

Durante a reunião, o relator Samuel Moreira afirmou que deverá promover alterações no texto original do governo federal. “Não sei se será o quanto vocês esperam, o quanto eu gostaria, mas vamos mexer no texto com relação ao professor”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que não poderia adiantar o conteúdo das mudanças que serão propostas. A expectativa é de que o relatório seja apresentado na próxima segunda-feira (10).

Nas regras atuais da aposentadoria dos professores, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A nova proposta quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem, e também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

Seguindo as agendas do Governo de Pernambuco na COP 30, em Belém, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (12), o PErifaClima. O projeto visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas em 20 territórios periféricos do Estado por meio da criação e consolidação de uma rede comunitária de governança territorial, monitoramento e educação climática. A ação, com duração de um ano e investimento de R$ 2 milhões, é uma parceria entre o Governo e a Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Rede GERA, Justiça Climática nas Periferias, marcando um novo capítulo nas políticas públicas de adaptação justa no país. 

“Estamos aqui unindo várias frentes: a academia, o poder público e, sobretudo, a sociedade civil organizada. Temos a necessidade do diálogo firme e constante dentro das nossas comunidades, para que possamos construir juntos as soluções e os desafios que Pernambuco tem. Nossa capital, o Recife, é uma das cidades mais vulneráveis à mudança climática no mundo, e precisamos trabalhar juntos para diminuir os efeitos que a cidade e a Região Metropolitana possam ter”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Serão instalados sensores meteorológicos comunitários de baixo custo com conectividade 3G e alimentação por placa solar e será desenvolvida uma plataforma digital colaborativa. O projeto ainda abrange a formação de agentes comunitários de monitoramento e educação climática e a criação dos Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação (PCRA). Além disso, estão previstas a utilização de drones para captar imagens das encostas com riscos de deslizamento e a aplicação de inteligência artificial para tratar os dados, entre outras ações.

O secretário executivo de Periferias da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Pedro Ribeiro, destaca que o PErifaClima é uma ação fundamental para cuidar de áreas historicamente vulneráveis. “O convênio faz parte de uma estratégia comunitária de adaptação e mitigação dos riscos climáticos, desenvolvida para e com as periferias. Esses territórios, durante anos, são os que têm sido mais impactados pelos desastres decorrentes das mudanças climáticas”, afirmou.

Já a plataforma digital PErifaClima será composta por dois módulos principais: o de monitoramento de desastres, que permitirá o acompanhamento de variáveis meteorológicas em tempo real; e o educacional, voltado à disseminação de conteúdos formativos e informativos sobre letramento climático e gestão de riscos. A execução de todo o projeto, que inclui planejamento e mobilização comunitária, capacitação de agentes locais, instalação da infraestrutura tecnológica e a consolidação da metodologia de monitoramento e adaptação climática, será conduzida de forma integrada entre o Governo de Pernambuco, as universidades participantes e as organizações comunitárias, garantindo a articulação entre conhecimento científico e saberes locais.

A presidente da Rede Gera, Joice Paixão, destacou a atuação conjunta entre as comunidades periféricas e as universidades no PErifaClima. “O convênio de hoje terá o que precisamos para salvar vidas. O Recife e a Região Metropolitana têm características geográficas que dificultam muito os trabalhos, mas se a gente capacita e orienta quem está nos territórios e chama as universidades, conseguimos fazer essa grande ação, porque existe a união dos saberes populares e tradicionais”, declarou.

O projeto ainda contempla recursos para aquisição de bolsas para estudantes e agentes comunitários, materiais de comunicação e apoio, realização de oficinas participativas em diferentes regiões do Estado e o desenvolvimento de conteúdos educativos sobre mudanças climáticas, monitoramento ambiental e redução de riscos de desastres. O PErifaClima consolida Pernambuco como um centro de inovação popular em justiça climática, fortalecendo a resiliência socioambiental de comunidades vulnerabilizadas e inspirando outros estados do Nordeste e do Brasil.

Presente na agenda, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Devemos celebrar esse convênio. Parabenizo todos os envolvidos. O Governo do Estado, as universidades e todos os entes da sociedade civil que fazem parte desse projeto que vai chegar nas pessoas que mais precisam”, comentou. Representando a reitora da UPE, Maria do Socorro, o professor e líder do Laboratório de Combustíveis e Energia (Policom), Sérgio Peres, disse que: “O PErifaClima é mais do que um convênio e uma plataforma para monitoramento climático. É a voz da periferia sendo ouvida”.

Participaram do lançamento o deputado federal Tulio Gadelha; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); a professora adjunta do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiane Duarte; a coordenadora da Câmara Técnica de Adaptação e Infraestrutura Verde do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Jussara Carvalho; e a representante da Open Society Foundations, Sylvia Siqueira.

Veja, abaixo, algumas das ações que serão desenvolvidas por meio do PErifaClima:

Instalação de sensores meteorológicos comunitários de baixo custo com conectividade 3G e alimentação por placa solar;

Desenvolvimento de uma plataforma digital colaborativa;

Formação de agentes comunitários de monitoramento e educação climática;

Criação dos Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação (PCRA);

Utilização de drones para captar imagens das encostas com riscos de deslizamento;

Aplicação de inteligência artificial para tratar os dados;

Aplicação de recursos para aquisição de bolsas para estudantes e agentes comunitários;

Realização de oficinas participativas em diferentes regiões do Estado;

Desenvolvimento de conteúdos educativos sobre mudanças climáticas, monitoramento ambiental e redução de riscos de desastres.