Silvio Costa Filho vai convidar Queiroga para discutir decisão do STJ sobre rol da ANS

Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior.

Lula encerrou neste sábado (26), a visita oficial a Angola e seguiu para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Certamente, o presidente Lula vai conduzir, no retorno, uma decisão que ele já tomou de acolher o pedido de duas bancadas federais e indicar parlamentares para compor o ministério. Uma ação para reforçar o nosso time para o segundo semestre”, ressaltou Padilha ao participar de evento na comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital paulista.

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo. Juntos os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Não há definição ainda, no entanto, de quais pastas seriam ocupadas pelos deputados.

Segundo Padilha, essas negociações devem ser realizadas pessoalmente pelo presidente. “O presidente Lula faz questão de conversar olho no olho com as lideranças”, enfatizou. As informações são da Agência Brasil.

do Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5 4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

A Prefeitura de Serra Talhada aderiu, nesta quarta-feira (23), ao  Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional  Moradia Legal Pernambuco. 

A adesão do município ao programa ocorreu durante reunião virtual da prefeita Márcia Conrado com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corretor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, além de representantes de outros 47 municípios pernambucanos. 

O objetivo do programa é iniciar o processo de regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda, além de promover adequações para garantir moradia digna à população.

O município estabeleceu a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania como porta de entrada do REURB pelas relações sociais e diretas no cotidiano das áreas de regularização.

“Com a adesão ao Moradia Legal estaremos promovendo um conjunto de medidas para beneficiar os assentamentos irregulares e dar títulos aos seus ocupantes, bem como garantindo o direito à moradia, ao desenvolvimento e ao planejamento social da área regularizada, função social da propriedade e a um meio ambiente equilibrado. 

Estaremos, ainda, proporcionando aos serra-talhadenses  transformação, dignidade e uma moradia regular através, inclusive, do reordenamento dos espaços”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

Uma  cerimônia conjunta marcou a diplomação do prefeito Adelmo Moura, de Itapetim, mais a eleita de Brejinho, Tânia Maria, além dos vices, vereadores e suplentes. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal José Jordão Neto.

O prefeito eleito de Itapetim disse, na ocasião, que a partir do dia 1º de janeiro, quando será empossado gestor municipal, pretende atuar de forma intensa na cidade, buscando apoio com a Câmara de Itapetim. Além dele foi diplomado o vice Junio Moreira e os vereadores, mais suplentes.

 “A cidade de Itapetim terá um prefeito atuante que vai lutar para resolver os problemas que atingem nosso município. Vou manter uma relação sadia e com compromisso junto com os vereadores”, falou Adelmo Moura.

Tania Maria, de Brejinho, também firmou compromissos em, segundo ela, dar continuidade à gestão do prefeito José Vanderley, ambos do PSB. Ela foi empossada com o vice, Manoel da Carne.  A posse e entrega das chaves nas duas  cidades será dia 1 de janeiro.

Falando em chaves, os dois atuais gestores,  Arquimedes Machado, de Itapetim e José Vanderlei, de Brejinho,acompanharam a solenidade. Eles apoiaram os eleitos em 2 de outubro. A diplomação foi conduzida pela Juiza Eleitoral Mirella Patrício da Costa Neiva.

Embora o Dia Internacional da Mulher já tenha passado, as ações em prol dos direitos e do bem-estar feminino continuam em alta em Pernambuco. Nesta quarta-feira (12), a governadora Raquel Lyra irá autorizar a licitação para a compra de veículos que fortalecerão o atendimento e a proteção das mulheres em diversas regiões do estado.

“Afogados da Ingazeira está entre os municípios contemplados e receberá um automóvel destinado a dar suporte às políticas públicas voltadas ao combate à violência, à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino. Essa nova aquisição permitirá maior agilidade no atendimento e facilitará o deslocamento das equipes responsáveis por prestar serviços de apoio, acolhimento e orientação às mulheres da região”, destacou Wellington.

“Além disso, o prefeito Sandrinho vem implementando políticas específicas para as mulheres, reforçando o compromisso conjunto entre os governos estadual e municipal em promover ações que garantam proteção, oportunidades e inclusão. Essa sinergia entre as iniciativas demonstra um esforço contínuo para consolidar uma rede de assistência sólida e eficaz no enfrentamento da violência de gênero e na promoção dos direitos femininos”, completou.