Silvio Costa Filho vai convidar Queiroga para discutir decisão do STJ sobre rol da ANS

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

G1

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:Reforma da Previdência

Diversas lideranças políticas da cidade de Tabira estiveram reunidas na noite deste sábado (21) para reforçar o apoio às pré-candidaturas de Carlos Veras para federal, Danilo Cabral para governador e Teresa Leitão para senadora de Pernambuco.

Entre os presentes no encontro estavam o vereador e presidente municipal do PSB, Pipi da Verdura, e os vereadores Socorro Veras (PT),  Djalma Nogueira (PT), Kleber Paulino (PSB) e Dicinha do Calcamento (MDB). Também seguem a Frente Popular as lideranças Mário Amaral, Flávio Marques, Aldo Santana, Gracinha Paulino, Edgley Freitas, Jaciara Amaral e Klênio Pires.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,  Edilázio Wanderley, também marcou presença no encontro representando o governo de Pernambuco. “Nosso grupo  segue unido,  firme e forte para fazer mais por Tabira e por Pernambuco. Nosso projeto conquista cada vez mais adesão em cada recanto do Estado e em outubro se erguerá vitoriosa”, assegura Carlos Veras.

Os sete investigados presos da 17ª fase da Lava Jato realizaram o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, por volta das 10h30 desta terça-feira (4). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da PF desde segunda-feira (3), quando foi deflagrada a atual fase. Eles saíram algemados e foram levados para o IML em uma van e sob escolta policial. O exame é procedimento padrão após a prisão.

Entre os investigados da atual fase estão o irmão do ex-ministro José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-assessor, Renato Marques.

O ex-ministro também foi preso na operação, mas deve chegar a Curitiba no período da tarde, informou a PF às 8h40 desta terça.

Dirceu está detido em Brasília, onde aguardava autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido ao Paraná. Isso porque foi condenado no processo do mensalão e cumpria prisão domiciliar. A transferência dele foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na noite desta segunda.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

José Dirceu teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”. (G1)

Os enfermeiros ligados à Prefeitura de Petrolina, que estão em estado de greve desde o dia 28 de abril, decidiram em assembleia realizada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – SINDSEMP, fazer uma paralisação de advertência por 24 horas, nesta terça (16).

O motivo é a falta de proposta do governo em relação à pauta de reivindicação especifica da categoria. A pauta de reivindicações dos enfermeiros do município foi entregue pelo SEEPE no início deste ano. Diversas reuniões com a gestão foram realizadas e em nenhuma delas a negociação avançou.

A principal reivindicação é o reajuste salarial. A data base da categoria é em janeiro e até agora a gestão da prefeitura não apresentou proposta para os enfermeiros. Outras categorias já foram contempladas. A paralisação de 24 horas será feita pelos enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família do município.

Trabalhos estavam paralisados desde a morte do ministro; agora juízes auxiliares poderão retomar depoimentos de delatores que já estavam marcados.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.

A ministra tomou a decisão em razão de ela ser a plantonista do Supremo durante o recesso do Judiciário e diante da urgência do tema, uma vez que há delator preso.

A presidente do Supremo ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. ou seja, quem será o ministro que vai analisar pedidos de prisão, de abertura de inquérito ou de buscas envolvendo políticos, por exemplo.

Pelo regimento, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam hoje no Supremo.

A decisão de autorizar o prosseguimento da Lava Jato dá mais tempo para que Cármen Lúcia converse com outros envolvidos sobre quem comandará a operação no tribunal.