Silvio Costa Filho destaca parceria com Lula e ações do Governo Federal para Pernambuco 

O forró vai tomar conta de Garanhuns durante os três dias do Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (19). com grande nomes da música nordestina.

Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica. A ação conta também com a parceria da Polícia Militar, através do 9º BPM, e seu comandante, TEN CEL Paulo César Cavalcanti.

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Estaremos com a Operação Lei Seca também de forma educativa, abordando os veículos durante o Festival. Nos períodos festivos é comum as pessoas consumirem bebida alcoólica e dirigirem, o que aumenta a incidência de acidentes, muitas vezes fatais. Outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, também contam com ações específicas durante o período.”

Lei Seca

As ações da Operação Lei Seca são realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. É comprovado que a Operação Lei Seca tem reduzido o número de acidentes no estado, e a presença da equipe em um evento leva mais segurança para todos que vão curtir a festa.

A unidade Afogados da Ingazeira das Casas Bahia será inaugurada na próxima terça-feira, dia 28, às 9 horas.

A informação foi confirmada pela gerência da rede e pela campanha institucional autorizada para ser veiculada na Rádio Pajeú.

A loja promoverá ofertas em muitos produtos em até 30 vezes sem juros no cartão da loja, ou com carnê. A Casas Bahia Afogados da Ingazeira fica na Avenida Manoel Borba, 62, centro, na antiga sede do C&V Supermercado.

Segundo John Wesley, Gerente da unidade, há muitas condições especiais de inauguração. A loja tem quase 800 metros quadrados, com salão de vendas de linha branca no térreo e o primeiro andar onde funciona a linha de móveis. “Também vamos trabalhar com a venda on line pelo aplicativo casas Bahia e pelo site www.casasbahia.com.br. Nas comparas pelo site e aplicativo, a sugestão é ouvir os consultores”.

Quem fez pré-cadastro terá desconto exclusivo por CPF. A loja está recebendo mercadorias desde a semana passada. A unidade Afogados tem 18 colaboradores com Gerente, Coordenador de atendimento, responsáveis por estoque, caixa, mais onze vendedores.

A chegada da unidade representa um momento de crescimento econômico da cidade polo da região. Além das Casas Bahia, são aguardadas para a cidade a chegada das Óticas Diniz e Rede Atacarejo. A chegada dos investimentos tende a melhorar a posição da cidade no índice de geração de empregos.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na terça-feira (9), as prestações de contas de governo das prefeituras de Barreiros e Belém de São Francisco, no exercício fiscal de 2016 e Correntes, de 2015. A relatoria é da conselheira substituta Alda Magalhães.

Nos três processos, foram emitidos pareceres prévios recomendando às respectivas Câmaras de Vereadores das respectivas cidades a rejeição das contas dos ex-prefeitos Carlos Artur Soares de Avellar Junior (Barreiros) e Gustavo Caribé (Belém de São Francisco) e do prefeito Edimilson da Bahia de Lima Gomes (Correntes).

A prefeitura de Barreiros apresentou, durante o exercício em questão, um déficit de R$ 8,5 milhões na execução orçamentária e a de Correntes, R$ 881.490,38, enquanto o município de Belém de São Francisco deixou de repassar R$ 144.801,04, referentes a contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre outras irregularidades apontadas nos municípios, estão a reincidência na extrapolação do limite de despesa total com pessoal; o nível de transparência “Crítico”, conforme identificado no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) e o não atendimento à legislação, do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios.