Sicoob Pernambuco dará sequência ao plano de expansão em 2022

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024. 

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Neves, responsável pelo processo nº 241002011, a auditoria teve como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada.

Como resultado, o TCE-PE responsabilizou o presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva, e a controladora interna, Priscila Ellen da Silva Santos, determinando ainda a aplicação de multa, conforme o voto do relator.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Brejinho

A cidade de Brejinho está comemorando os seus 59 anos de emancipação política. A programação teve início na última segunda-feira (27) e se encerra nesta sexta-feira (31).

Na programação da semana da Emancipação Política de Brejinho teve oficinas, cursos, circuitos culturais, ações comunitárias, inauguração do SAMU e uma noite de festa pra dançar muito forró ao som de Lela Vaqueiro e Johnny Cortez. 

Nesta sexta-feira já missa na Igreja Matriz de São Sebastião, hasteamento de Bandeira na Prefeitura, corte de bolo e café da manhã comunitário na Câmara de Vereadores e visita a Cozinha Comunitária – Cursos do Sebrae.

Agora a tarde, está programado para às 14h programa de ações comunitárias.

SECRETARIA DE SAÚDE:

Teste Rápido DST’s – HIV | Sifilis | Hepatite B e C; Métodos Contraceptivos; Saúde Bucal – Trabalho pedagógico sobre higiene bucal e Aplicação de Flúor; Auto exame de mama; ACS e ACE – exposição de larvas e distribuição de hipocloritos; Aplicação de Ventosas; Aferição de pressão arterial; Aulão de Ginástica Laboral.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Corte de Cabelo; Brinquedos Criança Feliz; Design de Sobrancelhas; Oficinas de Artesanato; Distribuição de brindes.

SECRETARIA DE AGRICULTURA:

Distribuição de mudas de espécies da Caatinga – projeto em parceria com o grupo PET Engenharia Florestal da UFCG Exposição de produtos da região.

A inauguração do SAMU está prevista para acontecer às 16h; às 18h tem os cantadores Erivaldo Ferreira e Gilmar de Oliveira; às 19h, tem evento dedicado as mulheres empreendedoras; às 20h30 sobe ao palco Lela Vaqueiro; às 21h30 tem a fala das autoridades e para encerrar, tem Johnny Cortez. O show está programado para acontecer às 22h.

Da Folhapress

Em discurso na Assembleia Nacional de Cuba, o presidente Raúl Castro afirmou que a reaproximação com os Estados Unidos não mudará o sistema político do país e, em gesto ao aliado Nicolás Maduro, criticou as sanções de Washington contra a Venezuela.

“Não se deve pretender que, para melhorar as relações com os Estados Unidos, Cuba renuncie às ideias pelas quais lutou por mais de um século”, disse Raúl.

“É necessário entender que Cuba é um Estado soberano, cujo povo, em livre referendo para aprovar a Constituição, decidiu um rumo socialista”, completou, seguido por fortes aplausos.

Raúl celebrou o restabelecimento das relações com os EUA, mas afirmou que o embargo econômico imposto pelo Congresso americano continua sendo o principal obstáculo para a aproximação entre os dois países e exortou os países latino americanos a continuarem ajudando Cuba a derrubá-lo.

Ele confirmou a participação de Cuba na Cúpula das Américas, no Panamá, no ano que vem. Cuba não participava há décadas da cúpula e os países da Alba haviam ameaçado boicotar o encontro, caso os EUA continuassem se opondo à participação de Cuba – isso tudo antes do anúncio da aproximação bilateral.

Por outro lado, criticou as tentativas dos EUA de “desestabilizar o governo legítimo de Nicolás Maduro”, em relação as sanções contra funcionários do governo venezuelano com bens nos EUA.

No final, de improviso disse que o regime cubano completa 57 anos “e, com esse povo podemos chegar ao ano 570 da revolução. Viva Fidel. Pátria ou morte. Venceremos!”

Na Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos, Pernambuco recebe mais uma boa notícia sobre o tema. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Estado é o primeiro no Norte e Nordeste no número de transplantes de coração, rim, pâncreas e medula óssea, quando analisados os dados do período entre janeiro e março deste ano.

No caso de coração e medula óssea, Pernambuco também é segundo lugar no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Com isso, o Estado sobe uma colocação no ranking em relação ao último balanço divulgado, relativo a todo o ano de 2016. Nesse período, Pernambuco estava em terceiro lugar no país em coração e medula.

“É muito importante recebermos essa notícia exatamente durante a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos.  A doação de órgãos e tecidos é um ato de amor e solidariedade que salva vidas. Precisamos estar constantemente informando e ajudando a população a entender e tomar sua decisão sobre esse ato”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

Entre janeiro e março deste ano, Pernambuco foi responsável por 14 transplantes de coração e 52 de medula óssea, ficando atrás apenas de São Paulo nesses dois tipos de procedimento. No Norte e Nordeste, o Estado fica em primeiro lugar nos transplantes de rim (72) e de pâncreas (3). Nesse último caso, é um transplante duplo, feito juntamente com rim.

“Apesar do dado animador, mais de 1,1 mil pessoas em Pernambuco estão na fila de espera por um órgão ou tecido. No Brasil, apenas familiares de até segundo grau podem autorizar a doação, sendo imprescindível levar essa conversa para o núcleo familiar”, reforça Noemy.

A coordenadora ainda lembra que algumas doações podem ser feitas em vida, como a de medula óssea. “Quem tiver interessado em ser doador de medula deve procurar uma unidade do Hemope para fazer o cadastro e uma pequena coleta de sangue, para os testes de compatibilidade. Com isso, o cadastrado pode ajudar alguém de qualquer parte do Brasil, se houver compatibilidade”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Encontrando compatibilidade com um paciente, o potencial doador é chamado para fazer outros exames para que o transplante de medula seja efetivado. “O procedimento é feito por uma equipe especializada em hospital credenciado pelo Ministério da Saúde e o doador tem sua medula totalmente regenerada em poucos dias”, reforça Noemy.

TRANSPLANTES EM 2017 – Entre janeiro e abril de 2017, Pernambuco realizou 553 transplantes. O quantitativo é 20,22% maior do que o mesmo período de 2016, com 460 procedimentos. Ao todo, foram transplantados 304 córneas, 115 rins, 67 medula óssea, 41 fígados, 20 corações, 3 rim/pâncreas, 3 válvulas cardíacas e 1 fígado/rim.

O maior percentual de aumento foi no número de corações transplantados, que saiu de 10, no mesmo período de 2016, para 20 este ano, uma ampliação de 100%. Em seguida, há um aumento de 31% em rim – de 88 para 115 – e de 21% em córnea – de 251 para 304.

Quando analisados apenas o conjunto de órgãos sólidos (coração, fígado, rim e rim/pâncreas), o aumento no número de transplantes foi de 31,6%, com 136 procedimentos em 2016 e 179 este ano.

FILA DE ESPERA – Atualmente, 1.179 pessoas estão à espera de um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim (805), seguido de córnea (259), fígado (66), medula óssea (37), coração (9) e rim/pâncreas (3).