Sílvio Costa passa bem após cateterismo

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

O deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ) foi oficializado na quinta-feira (12) como novo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), vinculada ao Ministério do Turismo.

A indicação de Freixo para o cargo já tinha sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda não tinha sido formalizada no “Diário Oficial da União”. Freixo terá mandato de quatro anos à frente da agência.

A edição extra publicada na quinta traz também a exoneração de Gilson Machado Neto do comando da agência. Ele também foi ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro.

Nas eleições de 2022, ambos saíram derrotados de suas campanhas.

Marcelo Freixo ficou em segundo lugar na disputa pelo governo do Rio, vencida em primeiro turno pela candidatura de reeleição de Cláudio Castro (PL);

Gilson Machado disputava a vaga de Pernambuco ao Senado, mas ficou em segundo lugar e foi vencido por Teresa Leitão (PT).

A nomeação na Embratur é assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

Já neste ano, no último dia 4, Marcelo Freixo anunciou saída do PSB e filiação ao PT.

Pesquisa AtlasIntel para as eleições para presidente, divulgada neste sábado (29), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53,4% dos votos válidos, e o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 46,6%.

O segundo turno das eleições será neste domingo (30).

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Nas disputas para presidente e governador, o candidato que atinge mais de 50% dos votos válidos vence o pleito.

Levando em conta os votos totais, Lula fica com 52,4% das intenções, contra 45,7% de Bolsonaro. Os que afirmaram não saber e os que pretendem votar em branco ou nulo somam 1,9%.

A pesquisa da AtlasIntel entrevistou 7.500 pessoas via recrutamento digital aleatório entre 26 e 29 de outubro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04838/2022 .

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, comunicou em nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura nesta quinta-feira (18), que já está sendo creditado o pagamento do Garantia Safra.

Segundo a nota da assessoria, os recursos beneficiarão mais de 1.400 famílias, injetando mais de R$1,2 milhão na economia do município. Os recursos estão disponíveis nas casas lotéricas e Caixa Econômica Federal.

O prefeito Adelmo Moura, fez o anuncio ao lado do diretor de Agricultura, Alexandre Ramos, e do diretor de Recursos Hídricos, Douglas Nunes. Ainda segundo a nota a Prefeitura de Itapetim entrou com mais de R$ 100 mil para que este recurso chegasse à cidade. Serão 5 parcelas.

A assessoria de comunicação da Prefeitura também avisa na nota que para maiores informações os interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura de Itapetim.

Carnaíba, no Sertão do Pajeú, conquistou o 3º lugar na grande final do Concurso Ler Bem 2024, de iniciativa da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA), com o objetivo de incentivar o hábito da leitura entre os alunos do 4° ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Pernambuco.

Na grande final, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (19), no Recife, a cidade sertaneja foi representada por Pérola Cibelly, de apenas 9 anos de idade, aluna do Complexo Educacional Desportivo Governador Miguel Arraes. A professora da turma da aluna é Tatiane Gonçalves.

No evento, Pérola Cibelly deu um verdadeiro show de leitura e orgulhou toda a cidade de Carnaíba.

“Todos nós que formamos o Complexo Educacional estamos muito felizes com esse resultado, pois o nosso município participou pela 1ª vez e já obtivemos um resultado tão importante”, destaca em nota o Complexo Educacional Desportivo Governador Miguel Arraes.

Também em nota conjunta, a secretária municipal de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, e o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), parabenizaram à aluna.

“Que dia emocionante. Hoje, todos nós que amamos Carnaíba estamos radiantes com a vitória de nossa querida Pérola. Nossa Pérola de Carnaíba, nossa Pérola do Pajeú. Ficou em terceiro lugar no estado em um concurso disputadíssimo e muito difícil. Concurso Ler Bem, passando por várias etapas e dando show em todas.

Parabéns nossa linda menina. O seu sucesso e sua luz iluminam e resplandecem o talento de sua professora Tatiane, de seus pais, de sua escola e confirma a excelência da educação oferecida a todas as crianças de Carnaíba.

Você, Pérola preciosa, representa e enche de orgulho todos os carnaibanos, que tanto torceram por você e se sentiram representados na sua vitória” destacou a nota conjunta.

O Concurso Ler Bem 2024 teve 163 municípios participantes. Para chegar à grande final, a aluna Pérola Cibelly venceu as etapas municipal e regional. As informações são do Blog do Aryel Aquino.