Setor da construção civil em Pernambuco estima prejuízo de R$ 6 bi em dois meses

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. 

A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. 

A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. 

O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas”, afirmou. 

“Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

Na noite dessa terça-feira, 09, o prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para dar início a ampliação e modernização da Praça Gonçalo Gomes, o evento aconteceu na calçada da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, logo após a missa do Divino Pai Eterno.

A obra de ampliação da praça é uma conquista graças a luta do prefeito Sebastião Dias, do Padre Aldo Guedes, do empresário Paulo Manú e da emenda do deputado Gonzaga Patriota. O valor estipulado para a execução do serviço é de 260 mil reais.

“Essa praça vai ficar realmente o cartão postal de Tabira”, disse o prefeito.

Durante a tarde, na Escola Odano Pires, Sebastião Dias recepcionou o deputado Gonzaga Patriota, que não pôde ficar para o evento da noite. Também estiveram presentes os secretários e demais representantes da Equipe de Governo.

Um total de 85 feridos do atentado de Nice da quinta-feira (17) seguem hospitalizados, entre os quais 17 adultos e uma criança estão em estado crítico, informou neste domingo (17) a ministra da Saúde, Marisol Touraine. Duas pessoas foram presas na manhã deste domingo suspeitas de envolvimento com o ataque.

Essas 18 pessoas estão entre os 29 feridos ainda em “reanimação”, precisou a ministra, que advertiu que “são dados que podem evoluir muito rápido” em um ou outro sentido. “Para a maior parte delas, a hospitalização deveria terminar relativamente rápido”, acrescentou.

Entre os 85 feridos ainda resta identificar um. No sábado, a ministra informou que a apuração total de feridos de distintas gravidades pelo atentado chegou a 303, aos quais se somam 84 vítimas mortais do terrorista que atentou nessa cidade do Mediterrâneo francês no Dia da Queda da Bastilha. Após o massacre, cerca de 300 pessoas foram atendidas pelas equipes de atendimento psicológico.

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva anunciou nesta segunda-feira (12) apoio ao petista Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

O apoio de Marina, que já foi filiada ao PT e foi ministra do Meio Ambiente na primeira passagem de Lula pela presidência, aconteceu durante encontro em São Paulo.

Marina deixou o PT em 2009 e foi candidata à Presidência da República em 2010, pelo PV, enfrentando Dilma Rousseff, candidata petista. Candidatou-se ao mesmo cargo pelo PSB, em 2014, e pela Rede, em 2018.

O encontro dessa segunda, portanto, marca uma reaproximação entre Lula e Marina. Em seu discurso, a ex-senadora justificou o apoio ao petista apontando a necessidade de união para combate ao que ela chamou de ‘semente maléfica do bolsonarismo’ que, disse, ameaça a democracia brasileira.

“Compreendo que, nesse momento crucial da nossa história, quem reúne as maiores e melhores condições para derrotar Bolsonaro e a semente maléfica do bolsonarismo que está se implementando no seio da nossa sociedade, agredindo irmãos brasileiros, ceifando vida de pessoas por pensarem diferente, é a sua candidatura”, disse Marina ao lado de Lula.

“Em nome daquilo que está acima de nós, e olhando de baixo para cima para ver o que está acima de nós, é que eu manifesto o meu apoio, de forma independente, ao candidato, ex-presidente e futuro presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25), o deputado Waldemar Borges criticou o processo de aquisição da merenda escolar na Rede Estadual de Educação, apontando falhas recorrentes e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, que comprometem gravemente a qualidade e o preço dos produtos oferecidos aos estudantes de Pernambuco.

No início de 2023, o Governo do Estado publicou um edital para contratação de empresas para o fornecimento de merenda. Na ocasião o TCE identificou itens como deficiência no planejamento, ausência de justificativas para os quantitativos de refeições e erros na composição dos custos. O processo foi cancelado em abril de 2023 devido à gravidade dos problemas apontados.

Em março de 2024, o Estado optou por uma dispensa emergencial, contratando cinco empresas por R$ 142 milhões, que tinha uma previsão de término em fevereiro de 2025. Porém, no final de 2024, ao invés de fazer uma licitação, uma segunda dispensa foi realizada, custando mais R$ 46 milhões.

Nesta segunda compra por dispensa de licitação, a empresa vencedora de três dos quatro lotes foi excluída sem maiores explicações. Tal medida resultou em um acréscimo de mais de R$ 9 milhões aos custos. Essas compras por dispensa de licitação perfazem um valor de aproximadamente R$ 200 milhões de reais. A decisão foi contestada judicialmente, mas sem resolução definitiva.

Além disso, em janeiro de 2025, o Governo iniciou o processo para uma terceira dispensa emergencial, mantendo a mesma justificativa das duas anteriores. Borges destacou que, em mais de dois anos, o Governo nunca realizou uma licitação regular para a compra de alimentos para a merenda escolar, e criticou a falta de competência na gestão do serviço.

Relatos de estudantes sobre a qualidade da merenda denunciam que Pernambuco hoje vive um regime de rodízio, com proteínas sendo servidas apenas um dia a cada cinco. “Essa é a grande novidade do Governo no que diz respeito à merenda escolar, além das sucessivas dispensas de licitação”, conclui o parlamentar.