Sessão solene para Eduardo Campos lembra 50 anos de nascimento e um ano da morte

O LW Cast desta quinta-feira (14), recebe sete da noite o prefeito eleito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD) e o reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira .

Eles falam das expectativas para seus municípios, a realidade fiscal, econômica, política e administrativa.

Da querida cidade no Agreste à Princesa do Pajeú, o que podemos esperar do próximo ano nas gestões Kelvin e Sandrinho?

Tem ainda a participação do Presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia , avaliando o Seminário Novos Gestores e falando da realidade dos municípios de Pernambuco.

Participe, interaja no YouTube TV LW On Line e concorra a prêmios. O programa também marca o início da retransmissão permanente na Itapuama FM.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de nepotismo na Prefeitura de Surubim. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (16) e tramita na 1ª Promotoria de Justiça do município, sob o número 02268.000.038/2025.

De acordo com o documento, a investigação foi aberta a partir de representação protocolada pelo vereador Josivaldo José da Silva, em conjunto com os vereadores Carlos Maurício Guerra Leal, Katiane Sena, Nailton Lima de Arruda, Itamar Carlos Pereira e Aprígio Félix Neto. A denúncia aponta a nomeação de parentes da vice-prefeita e secretária municipal de Administração e Gestão, Ana Paula de Assis da Mota Barbosa, para cargos na administração municipal.

Segundo a portaria, teriam sido nomeadas para os cargos de pregoeira e coordenadora de Patrimônio as sobrinhas da secretária, Clara Lopes de Assis e Luana Cristina Oliveira de Assis Ferreira. A denúncia também cita a nomeação de Cassandra Lopes de Assis, igualmente sobrinha, para o cargo de coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor, além da nomeação da irmã da secretária, Maria Cristina Lopes de Assis Cabral, para a função de diretora administrativa.

Na decisão, a promotora de Justiça Gabriela Lima Lapenda Figueiroa afirma que os elementos apresentados até o momento são insuficientes para delimitar completamente os fatos e identificar eventuais responsabilidades, o que motivou a instauração do procedimento preparatório para aprofundar a apuração.

Como diligência inicial, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Prefeitura de Surubim para que, no prazo de dez dias, apresente documentação que comprove a capacitação das servidoras para os cargos ocupados, cópias das respectivas folhas de pagamento e da legislação que criou os cargos, além de esclarecimentos sobre o teor da denúncia.

O procedimento segue em fase inicial de apuração e não há, até o momento, conclusão sobre a existência de irregularidades.

Por André Luis

Exclusivo

No último dia 9 de junho, a Mineradora Vale do Pajeú (Pajeú Cimentos), localizada às margens da PE-320, em Carnaíba, entrou com pedido de recuperação judicial.

No processo distribuído à Vara Única da Comarca de Carnaíba, foi ajuizado o pedido de mediação e conciliação pré-processual e tutela cautelar com objetivo de antecipar os efeitos do “stay period” (procedimento possível no processo de Recuperação Judicial regido pela lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).

A Mineradora Vale do Pajeú iniciou em 2009 os trabalhos de prospecção e estudo para a implantação de uma fábrica de cimento na região do Sertão do Pajeú, especificamente entre os municípios de Carnaíba, Flores e Quixabá. Em abril de 2013, a mineradora foi inaugurada.

No pedido de Recuperação Judicial os advogados da Mineradora explicam que um dos fatores que contribuíram para a crise enfrentada teve início em 2015, quando “o Brasil mergulhou na pior crise de sua história e, como amplamente noticiado, o segmento que sentiu o impacto de imediato foi o da construção civil.

Ainda segundo o pedido “a capacidade instalada das indústrias de cimento havia alcançado 100 milhões de toneladas por ano e os preços estavam equilibrados. Entretanto, a partir do ano de 2015 os volumes caíram em duas casas decimais e os preços despencaram. Aliado a isso, os preços administrados, a exemplo de energia, combustíveis e demais serviços quase dobraram em apenas 1 (um) ano”, explicam.

O pedido contextualiza a extensão do problema informando que os preços praticados em 2016 e 2017 estavam no mesmo preço real daquele praticado no longínquo ano de 1994.

“Nesse período o preço do saco de 50kg de cimento estava 40% (quarenta por cento) abaixo daquele estabelecido no Plano de Negócios elaborado junto à Deloitte em 2010 e cujos parâmetros foram referendados nas análises de crédito do principal agente de investimento, no caso, o BNB”.

Os advogados da Mineradora ainda destacam no pedido o cenário pandêmico provocado pelo novo Coronavírus que se instalou em 2020 no Brasil. Segundo exposto no pedido, a fábrica necessitou fechar as portas por 45 dias. “Período suficiente para por em descompasso as contas da empresa”. 

A Minerado deve junto a Receita Federal R$ 9.549.140,66, já junto a Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE, o montante é de R$ 12.147.507,36, totalizando uma dívida de R$ 21.696.648,02. (Créditos não submetidos).

Já a relação de credores em créditos submetidos mostra um subtotal da dívida de R$ 27.877.277,57 distribuídos da seguinte forma – Garantia Real: R$ 9.993.142,17; ME OU EPP: R$ 1.370.116,79; Quirografário: R$ 13.805.670,66  e Trabalhista: R$ 2.708.347,95, gerando uma dívida total de R$ 49.573.925,59. (Por serem dados sensíveis, não podemos colocar o relatório passivo fiscal, nem a relação dos credores aqui). Aqui você acessa o processo de Recuperação Judicial.

Vence nesta quinta (31) o prazo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU quitarem a segunda parcela do tributo e concorrer aos prêmios que serão sorteados pela Prefeitura de Afogados no mês de novembro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer ao sorteio de dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas.

Para maiores informações os interessados devem procurar o setor de tributação, no prédio sede da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pegar o regulamento do sorteio. O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.

Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internetou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.