SES lança edital de programas de Residência Médica e Multiprofissional

Esta manhã em Petrolina aconteceu o ato de apoio do PP ao deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, pré-candidato  a prefeito do município. A oficialização ocorreu no Qualitty Hotel, na orla 2 e veio através do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

O deputado progressista é o responsável pela organização da sigla em todo do o sertão do estado. Na reunião, a professora Dulcicleide Amorim, esposa de Odacy, também foi reconduzida à presidência do PP municipal. Para Fernando Monteiro, o PP soma-se a um projeto “que visa o melhor para Petrolina”.

Odacy lembrou que o deputado federal Fernando Monteiro é sobrinho do ex-ministro José Múcio Monteiro que na época quando governou Petrolina, o ajudou na administração municipal como realizar a pavimentação de 120 ruas em Petrolina fruto de recursos de uma emenda parlamentar dele. Na época José Múcio era deputado federal pelo PTB-PE.

Sem descartar novos apoios, Odacy frisou que o diálogo continua aberto “para quem quiser contribuir com o projeto que visa ter uma Petrolina melhor, um sonho que busca desde sua saída em 2008 que é voltar a governar a maior cidade do sertão para concluir o que iniciou”.

Do jornal O Globo

Com a morte do Papa Francisco, a Igreja Católica agora se vê diante do processo de escolha de seu novo líder, num ritual conhecido como conclave. O Colégio Cardinalício, composto por cardeais de todo o mundo, é o responsável por eleger esse sucessor, que assumirá o papel de orientar a Igreja em uma época de grandes desafios globais.

Saiba quem são os possíveis sucessores de Francisco, segundo especialistas em Vaticano:

Cardeal Pietro Parolin – Itália

Pietro Parolin, nascido em 1955 em Schiavon, Itália, é o atual secretário de Estado do Vaticano, ocupando o segundo posto mais importante na hierarquia da Santa Sé desde 2013. Foi o primeiro cardeal nomeado pelo Papa Francisco, em 2013. Diplomata experiente, Parolin ingressou no serviço diplomático da Santa Sé em 1986, aos 31 anos, e serviu em países como Nigéria, Venezuela e México, além de atuar em negociações sensíveis envolvendo China, Vietnã e Oriente Médio.

Ordenado sacerdote em 1980, Parolin é formado em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Gregoriana e é reconhecido como um articulador discreto e eficaz, qualidades que o tornaram uma figura influente no Vaticano. Parolin fala italiano nativo, inglês, francês e espanhol.

Parolin se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2024, durante sua visita ao Brasil.

Cardeal Matteo Zuppi – Itália

Matteo Maria Zuppi, nascido em 1955 em Roma, é arcebispo de Bolonha desde 2015 e também foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco em 2019. Conhecido por sua postura progressista e sua proximidade com o Pontífice, Zuppi é presidente da Conferência Episcopal Italiana e membro da Comunidade de Sant’Egidio, um movimento católico dedicado à paz e ao diálogo inter-religioso. Também é o enviado especial do Papa para o conflito na Ucrânia, tendo visitado Kiev, Moscou, Washington e Pequim nessa função.

O cardeal é reconhecido por seu foco em questões sociais, como a inclusão dos marginalizados e o cuidado com os pobres. Defensor de uma Igreja acolhedora e ativa, ele também está à frente de esforços de reconciliação, como o diálogo com a comunidade LGBTQIA+.

Cardeal Pierbattista Pizzaballa – Itália

Nascido em 1965, em Cologno al Serio, Itália, Pizzaballa é o Patriarca Latino de Jerusalém e foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco em 2023. Como líder da Igreja Católica no Oriente Médio, o italiano é frequentemente elogiado pelo trabalho em prol do diálogo inter-religioso entre cristãos, judeus e muçulmanos. Embora mantenha laços estreitos com líderes judeus, também tem sido um defensor vocal dos palestinos durante o conflito em Gaza, tendo visitado o enclave no final do ano passado.

Franciscano por formação, ele tem ampla experiência pastoral e administrativa, tendo servido como Custódio da Terra Santa entre 2004 e 2016.

Cardeal Jean-Marc Aveline – França

Nascido em 1958, em Sidi Bel Abbès, na Argélia, Aveline é o arcebispo de Marselha, França, e citado por alguns especialistas (sobretudo franceses) como o “favorito” de Francisco a sucedê-lo, sendo considerado o mais “bergogliano” dos bispos do país. Foi nomeado pelo Pontífice em 2022, e é conhecido por sua dedicação a questões de imigração e diálogo inter-religioso.

Cardeal Péter Erdo – Hungria

Conhecido por sua postura conservadora e formação acadêmica sólida, o cardeal húngaro Peter Erdo, 72 anos, arcebispo de Esztergom-Budapeste, foi durante muito tempo o cardeal mais jovem da Europa. Recebeu o título de cardeal em 2003, pouco depois de completar 50 anos, e, desde 2006, preside a Conferência Episcopal Europeia.

É muito ativo na chamada nova evangelização, que luta contra a secularização em defesa do diálogo interreligioso. Dada a localização na Hungria, onde o Oriente se encontra com o Ocidente, não é surpresa que Erdo seja o líder das relações católicas com as igrejas ortodoxas — ele também mantém contato com líderes da comunidade judaica.

Cardeal José Tolentino de Mendonça – Portugal

José Tolentino de Mendonça, nascido em 1965 na Ilha da Madeira, Portugal, é cardeal e atual prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação, cargo que ocupa desde 2022. Poeta, teólogo e intelectual renomado, ele também foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco, em 2019. É da ala “progressista” da Igreja, com grande afinidade com o Pontífice.

Antes de assumir seu papel no Vaticano, Tolentino foi arquivista e bibliotecário da Santa Sé, além de reitor da Pontifícia Universidade Católica Portuguesa. Ele fala português e italiano fluentemente e inglês razoável, além das línguas clássicas hebraico e grego antigos.

Cardeal Mario Grech – Malta

Nascido em 1957 em Rabat, Malta, Grech é o atual secretário-geral do Sínodo dos Bispos, cargo que ocupa desde 2020. Ordenado sacerdote em 1984 e nomeado bispo de Gozo em 2005, também por Francisco, Grech é conhecido por sua abordagem pastoral e pelo foco em questões relacionadas ao diálogo inter-religioso e justiça social.

Com uma formação teológica sólida, tendo um doutorado em direito canônico pela Pontifícia Universidade de São Tomás de Aquino, Grech tem sido uma figura importante no desenvolvimento do Sínodo, órgão consultivo do Papa para discutir questões cruciais para a Igreja.

Cardeal Luis Antonio Tagle – Filipinas

Luis Antonio Tagle, nascido em 1957 em Manila, nas Filipinas, é o atual cardeal-arcebispo de Manila. Foi nomeado cardeal pelo Papa Bento XVI em 2012. Tagle é conhecido por seu compromisso com a justiça social, o combate à pobreza e a defesa dos direitos humanos, além de ser defensor do diálogo inter-religioso.

O cardeal de 67 anos foi presidente da Caritas Internacional, organização humanitária da Igreja, e tem se destacado por sua habilidade em articular questões teológicas e sociais de forma acessível. O filipino é frequentemente apontado como um dos principais possíveis sucessores de Francisco, tendo sido um de seus “favoritos”, apesar de não ter sido nomeado pelo Pontífice.

Cardeal Robert Francis Prevost – EUA

O cardeal Robert Francis Prevost nasceu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1955, e é bispo emérito de Chiclayo, no Peru. Em 2023, foi nomeado prefeito do Dicastério para os Bispos, substituindo o cardeal Marc Ouellet. Sua função principal é auxiliar nas nomeações e transferências de bispos. Naquele mesmo ano, foi nomeado cardeal pelo Papa Francisco. É frei, religioso da Ordem de Santo Agostinho.

Cardeal Wilton Gregory – EUA

Wilton Gregory, nascido em 1947 em Chicago, Estados Unidos, é o atual arcebispo de Washington D.C.. Em 2020, ele se tornou o primeiro cardeal afro-americano da Igreja, tendo sido nomeado por Francisco.

Gregory é conhecido por seu compromisso com questões de justiça social, igualdade racial e por seus esforços para combater o abuso sexual clerical. O cardeal ainda tem defendido fortemente ações contra as mudanças climáticas.

Cardeal Blase Cupich – EUA

Blase Cupich, nascido em 1949 em Omaha, Estados Unidos, é o arcebispo de Chicago desde 2014 e cardeal desde 2016, também nomeado pelo Papa Francisco. Conhecido por sua abordagem pastoral inclusiva e seu foco em questões sociais, Cupich é visto como um líder progressista e um defensor de uma Igreja mais acolhedora e voltada para as necessidades dos marginalizados.

Cardeal Fridolin Ambongo Besungu – República Democrática do Congo

Fridolin Ambongo Besungu, nascido em 24 de janeiro de 1960 em Boto, República Democrática do Congo, é arcebispo de Kinshasa desde 2018. Em 2019, o Papa Francisco o elevou ao cardinalato. Além de suas responsabilidades arquidiocesanas, o cardeal tem se destacado como defensor da paz e da justiça social na RDC.

Cardeal Leonardo Ulrich Steiner – Brasil

Anunciado pelo Papa como cardeal da Igreja Católica em maio de 2022, Steiner tornou-se o primeiro cardeal da Amazônia brasileira. Nascido em Forquilhinha (SC), ele fez sua profissão religiosa na Ordem dos Frades Menores em 1976, ainda aos 25 anos, e foi ordenado sacerdote dois anos depois. Nomeado bispo em 2005 pelo Papa João Paulo II (1920-2005), ele tomou posse como arcebispo de Manaus em janeiro de 2020, após assumir o cargo ocupado por Dom Sergio Castriani desde 2012.

Bacharel em Filosofia e Pedagogia pela Faculdade Salesiana de Lorena, o cardeal também obteve a licenciatura e o doutorado em Filosofia na Pontifícia Universidade Antonianum de Roma. Ainda em 2020, ele disse ter considerado sua nomeação para cardeal como “uma expressão de carinho, acolhida, proximidade e cuidado do Papa Francisco para com toda a Amazônia”. Ele também declarou que a colaboração que pode oferecer ao Pontífice é fazer com que a Amazônia seja lembrada.

Cardeal Sérgio da Rocha – Brasil

Nascido em Dobrada, no interior de São Paulo, o cardeal é mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, também em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma. Ele foi professor de Teologia Moral na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1989-2001) e colaborou, em Porto Velho (RO), no Projeto Missionário Sul I / Norte I e na Escola de Teologia Pastoral de São Luiz de Montes Belos.

Antes de assumir a arquidiocese de Salvador, Rocha foi arcebispo em Teresina e em Brasília. Em 2021, Dom Sergio da Rocha foi nomeado membro da Congregação para os Bispos pelo Papa Francisco. A Congregação para os Bispos é um dos principais organismos da Cúria Romana, que cuida da criação das dioceses, da nomeação de bispos, das visitas “ad Limina” e dos encontros de bispos novos. Em 2023, foi nomeado como integrante do Conselho de Cardeais.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.

Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.

“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.

Nota da AGU – Em nota publicada em seu site oficial, a Advocacia-Geral da União informou que recebeu o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Almeida e que vai tomar as medidas cabíveis. Leia abaixo a íntegra da nota: 

A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.

Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.