Serviço: últimos dias de inscrições para concurso do IFPE

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar calado no depoimento à CPI da Covid. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator.

A AGU argumenta que Pazuello deve poder ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.

Após o pedido, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou em uma rede social: “Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função.”

Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.

No entanto, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.

General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.

A  professora e PHD em Política Social e Ciência Política Amy Erica Smith, decana de artes e ciências liberais na Iowa State University está no Pajeú dando sequência ao seu trabalho sobre Religião, Política e Meio Ambiente no Brasil.

No Pajeú, foram escolhidos Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Santa Terezinha. O Projeto terá início em março de 2020.

Uma das entrevistadas foi a Presidenteda Câmara de Vereadores da Ingazeira,  Deorlanda Carvalho. “Ela me escolheu para ser entrevistada por ser política e por trabalhar na Extensão Rural Pública”, explicou a vereadora.

“Minha pesquisa examina como as pessoas comuns entendem e se envolvem na política e como cidadãos e políticos interagem. Estou especialmente interessado na maneira como redes informais, organizações religiosas e crenças religiosas informam e mobilizam pessoas” explica a professora em sua página.

Ela estudo regimes democráticos e autoritários em todo o mundo, mas sua principal experiência é na América Latina e, particularmente, no Brasil.

Tem o livro publicado  Religião e Democracia Brasileira:  Mobilizando o Povo de Deus (2019, Cambridge University Press), e seus artigos aparecem em vários veículos revisados ​​por pares, incluindo o American Journal of Political Science , o Journal of Politics , o  British Journal of Ciência Política e  Estudos Políticos Comparados .

Em setembro de 2016, recebeu o Prêmio de Realização Precoce em Pesquisa da Faculdade de Artes e Ciências Liberais do Estado de Iowa.

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

A partir desta segunda-feira (22), a cidade de Tabira recebe a 4ª Mostra de Cinema Poesia na Tela. A programação do festival conta com longa-metragem, 39 curtas metragens e três videoclipes, que serão exibidos em momentos de homenagens e mostras – Itinerante, Criancine, História Nossa, Poesia na Tela e Pernambucana.

Este ano, duas artistas serão homenageadas no evento: Katia Mesel, cineasta premiada que comemora 50 anos de carreira e fará uma aula especial, além da cineasta local Carmem Pedrosa que receberá uma homenagem e exibirá um documentário sobre sua trajetória. Ao longo desta semana a programação vai se dividindo. Ao todo, três oficinas serão realizadas na Escola Estadual Arnaldo Alves Cavalcante, na Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras e na Escola Estadual Pedro Pires Ferreira.

A programão da quarta-feira (24) contará com exibição de filmes na Praça Gonçalo Gomes às 18h30, com destaque para a exibição do documentário sobre Onildo Almeida. Já na quinta-feira (25) serão as atrações musicais que tomarão conta da programação na Praça Gonçalo Gomes, shows com a Orquestra Sinfônica Puxa o Fole, de Santa Terezinha, e Radiola Serra Alta, de Triunfo, a partir das 21h30.

O último dia do evento, na sexta-feira (26), contará com muita diversidade cultural e uma vasta programação com mostra itinerante e oficina nas escolas e exibição do documentário “Um Certo Olhar Sobre o Real” na Câmara de Vereadores pela manhã.

Já durante a tarde haverá roda de diálogo “O Cinema e a Poesia Como Representação da Memória dos Territórios”, com Isabelly Moreira. E encerrando a programação da noite na praça Gonçalo Gomes, a partir das 21h30, sessão videoclipe, sessão especial com dois filmes e atração musical com Agda Moura, de Santa Cruz do Capibaribe.

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.