Serviço de Telemedicina chega a Triunfo

Prezado Nill Júnior,

O Município de Iguaracy vem por meio da presente nota esclarecer que através do processo de nº 039/2020 e com fulcro na Lei 13.979/2020, foram negociados vários  materias hospitalares para o Hospital de Campanha de combate ao COVID19 de Iguaracy, junto à empresa Polo Hospitalar LTDA, com sede em Garanhuns, empresa esta  reconhecida no mercado e constituída desde 2011.

Dentre os materias negociados consta um respirador mecânico BR 2000 (Bioex), que foi entregue à edilidade no dia 24 de maio de 2020. Já no dia 25 de maio a administração entrou em contato com a empresa para informar que na etiqueta do supracitado respirador  não constava o número de registro junto a ANVISA.

Diante da ausência do referido registro na ANVISA, o Município não fez o pagamento do  respirador e notificou a empresa para fins de devolução do equipamento.

Esclarecemos que o Município de Iguaracy não é alvo de qualquer investigação decorrente desta celeuma, conforme facilmente verificado pelo sistema de informações da Justiça Federal no processo de nº 0809440-39.2020.4.05.8300.

Outrossim, informamos que o Município de Iguaracy vem adotando como medida
preventiva não efetuar qualquer pagamento antes de verificar e atestar o objeto da compra, e que temos plena consciência de que os atos praticados foram pautados dentro da legalidade e com a finalidade de servir à população, não gerando qualquer prejuízo, pois
reiteramos que não foi feito o pagamento do referido respirador.

Diante disto o Governo Municipal não medirá esforços para comprar um respirador para servir à população de Iguaracy com a maior brevidade possível pois temos consciência que este equipamento é de fundamental importância para salvar vidas, que é o que importa  nessa batalha diária  contra esta pandemia.

Iguaracy, 29 de Maio de 2020

José Torres Lopes Filho – prefeito

Após a nota do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, em defesa do Governo do Estado diante da “politização” da entrega dos ônibus escolares, o ex-prefeito de Carnaíba, Ancheita Patriota (PSB), rebateu.

O ex-prefeito de Carnaíba afirmou: “a governadora faz discriminação sim de aliados e oposição. Eu mesmo votei nela no 2º turno mesmo sendo do PSB, mas por conta do meu partido ela não ajudou o festival de Zé Dantas que está no calendário do estado há 14 anos”, disparou.

E completou, “o presidente da Amupe deveria defender os municípios, não ficar usando do posto para fazer política”, concluiu. A informação é do Blog do Elielson, da CBN Recife.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, firmou termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para definir o cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal.

A finalidade do acordo, celebrado nesta terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem ter sido aprovados em concurso público.

Segundo a promotora de Justiça Eryne Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113 guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão municipal informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores efetivos, quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do município não permite a existência de guardas municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.

Para buscar resolver tais irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização do certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à lista de classificados dentro e fora das vagas.

Por fim, o município se comprometeu a não promover novas contratações temporárias sem caráter de excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos em comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos públicos sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal de Tabira exceder 10% do total de cargos.

Cronograma do concurso – de acordo com o termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de 2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data limite de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os candidatos possam realizar suas inscrições.

Após a realização das provas, o termo de compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos, apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.

Filiado ao PSL e pré-candidato a vereador, Junior Policial anunciou ontem falando a Rádio Cidade FM a conquista de duas emendas que beneficiarão o município de Tabira.

O Deputado Estadual Joel da Harpa disponibilizou uma emenda no valor de R$ 60 mil reais para a aquisição de uma ambulância para o transporte de pacientes. Junior disse que tentará contrapartida da gestão Sebastião Dias (PTB) para que a ambulância adquirida seja moderna para melhor atendimento da população.

Com o deputado Luciano Bivar, o Policial disse ter conquistado emenda de R$ 100 mil junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para o desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade.

Serão equipamentos para a Guarda Municipal. “Minha atuação política será em benefício do povo de Tabira, independente de quem esteja no governo”, concluiu Junior Policial. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

JC Online

A crise, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão fizeram 11 prefeituras – de regiões diferentes – formarem o Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) para atuar de forma integrada em algumas atividades e compras. A primeira medida do grupo foi adquirir de forma compartilhada os medicamentos da atenção básica, aqueles distribuídos nas farmácias e postos de saúde sob responsabilidade municipal.

“Houve uma redução média de 30% no preço da compra. Essa diminuição chegou a 60% em alguns produtos. Numa compra de R$ 1 milhão, isso resulta numa economia de R$ 300 mil”, diz o presidente do Comupe, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira.

Na prática, o consórcio faz um pregão de forma eletrônica, gerando uma ata de registro de preços no qual constam mais de 170 medicamentos. “Os municípios consorciados fazem o pedido diretamente ao fornecedor, e os preços da ata ficam disponíveis por um ano”, explica o secretário executivo do Comupe, José Mário Barros Falcão.

Ele cita como exemplo três medicamentos que são comprados constantemente pelas prefeituras. O antibiótico Amoxicilina com 50mg/ml num frasco de 60 ml, que é vendido a preço de mercado por R$ 7,13 e na ata de preços está por R$ 4,24. A redução é de 68%. Também a preço de mercado, o frasco de dipirona com 10 ml (em solução oral de 500mg/ml) custa R$ 1,06. Ao grupo, é comercializado por R$ 0,77, uma diminuição de 37%. E a ampola do Diazepam – na proporção de 5mg/ml – tem um custo de R$ 0,85, custando R$0,73 na compra compartilhada. A queda no valor é de 34%.

“É possível fazer diferente. Os municípios têm que fazer uma gestão pública mais profissionalizada. Os consórcios trazem resultado e economia”, afirma José Patriota.

O consórcio também é uma estrutura enxuta: uma equipe de seis pessoas, das quais duas são contratadas diretamente pelo grupo e quatro são trabalhadores cedidos ou pelos municípios participantes ou pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As compras feitas via consórcio são pagas logo depois da entrega dos produtos, eliminando outro problema constante no setor público: a demora no pagamento.

Com a experiência das compras de medicamentos, o grupo decidiu passar a adquirir material médico-hospitalar de forma consorciada para suprir a demanda dos hospitais desses municípios. A iniciativa gerou uma economia média de 30%.

As compras consorciadas não ficaram restritas a essa área. O consórcio fez um pregão eletrônico para comprar equipamentos de informática: computadores, impressoras, mouses e notebooks, entre outros. “Nesse caso, a redução foi de 20% no valor das compras, comparando com o preço de mercado”, cita José Mário.

PRÓXIMO PASSO

O Comupe está se organizando para passar a oferecer mais um serviço: o licenciamento ambiental. “Os municípios pequenos não têm estrutura de engenheiros e técnicos necessários para fazer esse tipo de serviço. Estamos esperando a regulamentação dos empreendimentos de impacto de menor porte para definir como o consórcio fará esse serviço. No Sul do País, já existe”, resume José Mário.

A regulamentação citada deve ser feita pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. “O licenciamento ambiental via consórcio é muito importante para os municípios pequenos que não precisam ter uma estrutura multifuncional qualificada. Às vezes, o custo alto não justifica o município ter um especialista de cada área para fazer isso. E, na maioria das vezes, o município tem o funcionário generalista, que não pode fazer uma análise muito específica”, afirma o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB).