Fabrizio Ferraz, Rodrigo Novaes e Ricardo Ferraz tem encontro em Recife

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, anunciou nesta terça-feira (5) o pagamento de quase R$ 2 milhões em dívidas salariais e previdenciárias deixadas pela gestão anterior.

De acordo com o gestor, serão quitadas pendências referentes ao mês de dezembro de 2024, incluindo a folha salarial de servidores aposentados e contribuições que não foram repassadas à Previdência. A previsão é que os pagamentos sejam concluídos até o fim de agosto.

A atual administração também iniciou o pagamento de um parcelamento de débitos previdenciários acumulados em 2023 e 2024. Os valores estão sendo regularizados dentro do que determina a legislação vigente.

“Assumimos a Prefeitura com a responsabilidade de fazer diferente, respeitando o servidor público e a legislação. Com muito esforço, organização e seriedade, estamos conseguindo pagar o que foi deixado para trás, sem deixar de avançar com novas ações que fazem a diferença para a população”, afirmou Doutor Ismael.

Segundo a Prefeitura, esta é a primeira vez que uma gestão municipal assume e quita integralmente débitos salariais e previdenciários herdados em Santa Cruz da Baixa Verde.

A venda de passagens aéreas começa nesta sexta-feira (16.09) e as operações iniciam-se em outubro, após investimento de R$ 6,2 milhões do Governo de Pernambuco na modernização do terminal

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (16.09), o início das vendas de passagens aéreas em voos comerciais para o Sertão do Araripe. A rota Recife-Araripina começa no próximo dia 19 de outubro e será operada três vezes por semana pela Azul Conecta, braço regional da Azul Linhas Aéreas. Para possibilitar essa operação, o Estado realizou diversas intervenções no Aeroporto de Araripina, com investimento total de R$ 6,2 milhões.

Os serviços realizados no aeroporto contemplaram a instalação de um novo terminal de passageiros provisório, incluindo as salas de embarque e desembarque, setor administrativo e banheiros; e a construção do muro de segurança do aeródromo. Anteriormente, já tinham sido executadas a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, incluindo a pista de pouso e decolagem, via de taxiamento e pátio.

“Desde 2019, nós já investimos R$ 26 milhões na aviação regional. Agora, Pernambuco conta com aeroportos atendidos por voos comerciais em Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Araripina, além do Recife e de Fernando de Noronha. Nosso objetivo é encurtar distâncias e facilitar a vida dos pernambucanos e dos visitantes”, ressaltou o governador Paulo Câmara, durante pronunciamento.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a expectativa é de que, até o final de 2022, os investimentos na aviação regional alcancem o valor de aproximadamente R$ 55,2 milhões. “O novo modal vai fomentar o turismo e a geração de negócios na região, especialmente de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda local”, completou.

NOVA ROTA – A base de Araripina vai reforçar o transporte aéreo regional, que já conta com os terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru; o Santa Magalhães, em Serra Talhada, que completará dois anos de operações em novembro; o Aeroporto de Fernando de Noronha e o Aeródromo de Garanhuns, que entrou em funcionamento em julho deste ano.

A demanda de voos saindo e chegando de Caruaru e Serra Talhada representou 15.182 passageiros transportados entre novembro de 2020 e agosto deste ano. Na Capital do Agreste, 6.450 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período e, na cidade do Sertão do Pajeú, o modal foi escolhido por 8.732 passageiros. Já em Garanhuns, nos dois primeiros meses de operação, usaram o transporte aéreo 216 pessoas.

O Pároco de Afogados da Ingazeira, padre Gilvan Bezerra, mais os ciclistas Edvam Roseno, Edna Nascimento, Wagno Silva, Maria da Pamonha, Danilo da Gráfica e mais quatro ciclistas de Tabira foram ao Juazeiro do Norte sobre duas rodas.

No primeiro dia rodaram 212 quilômetros. Após dormirem em Brejo Santo, e no sábado percorreram mais 65  para chegar no Juazeiro. A viagem nasceu de uma promessa de Wagno, conhecido por Wagno de Zé do Colchão.

Nesta última quarta-feira (21), advogados criminalistas de Pernambuco se reuniram em um almoço no Terraço Carvalheira, no Shopping Recife, onde trocaram conhecimentos e discutiram melhorias para a categoria. O evento contou com a presença de diversos profissionais atuantes na área e foi marcado por  testemunhais que enfatizaram a importância do fortalecimento da advocacia criminalista no estado.

Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE e professora, destacou a relevância da união entre os advogados para valorizar a profissão. “A nossa força está em somar pessoas que têm os mesmos propósitos, independente de suas visões e perspectivas. O mesmo propósito de valorizar a advocacia”, afirmou Zanella em seu discurso.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, também presente no evento, reforçou o compromisso da Ordem com a advocacia criminalista, mencionando a existência de uma agenda permanente de ações em prol dos advogados. “Se tem uma instituição que não baixa a guarda sobre essa questão é a OAB-PE. Temos uma estrutura de apoio adequada operando nesse sentido”, garantiu Lins.

O encontro foi uma oportunidade para que advogados como Carol Amorim, referência na área criminalista, pudessem ressaltar a importância de debater a advocacia criminal. “Provocar encontros assim nos dá voz e fortalece a nossa atuação como criminalistas e, em consequência, vem o fortalecimento também do cidadão por nós assistido”, disse Amorim.

Além de criminalistas, o evento contou com a presença de advogados de outras áreas, como Isaac de Souza Silva, que atua nas áreas Cível, Trabalhista e Digital. Isaac ressaltou a importância da colaboração e do diálogo contínuo, especialmente com a jovem advocacia. Representando a Comissão de Tribunal de Júri (Jaboatão), Jefferson Rodrigues Souza também enfatizou a necessidade de valorização permanente dos profissionais criminalistas.

Outros temas abordados durante o evento incluíram a ampliação dos horários de atendimento, mencionada por Edgar Moury Fernandes Neto, e a regulamentação da publicidade e fiscalização disciplinar, citada por Eloy Moury. Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, apresentou as ações e sistemáticas de trabalho desenvolvidas pela Ordem, destacando a intensificação dos esforços em defesa das prerrogativas dos advogados pernambucanos.

O encontro reforçou o compromisso da OAB-PE com o fortalecimento da advocacia criminalista e a defesa dos direitos fundamentais, destacando a importância do diálogo e da colaboração entre os profissionais da área.

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.