Sertão vai às urnas

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou através das redes sociais como está se dando sua participação na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, na cidade de Niterói – RJ. “Fomos selecionados para apresentar o projeto sobre Modernização Administrativa e Tributária, elaborado pela nossa equipe”, destaca.

Segundo Duque, um dos momentos mais importantes do encontro foi o debate com os presidenciáveis, que aconteceu durante todo o dia de ontem.  “A FNP apresentará um documento, Carta de Niterói, pautando as principais demandas dos municípios, e que certamente norteará o debate nas eleições 2018”.

Pré-candidatos de 11 partidos políticos participaram do Diálogo com os Presidenciáveis, atividade principal da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Aldo Rebelo (SD), Álvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Marina Silva (REDE), Paulo Rabello (PSC) e Rodrigo Maia (DEM).

Bolsonaro disse que não participaria do encontro “para não levar falta na Câmara”, quando o próprio Presidente da Casa estava presente. E o preferido de Duque, Lula não pôde participar por questões óbvias, preso em Curitiba. Mandou uma carta prestando contas do que disse ter feito pelos municípios. “Antes do meu governo, nas marchas vocês eram recebidos pela polícia”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda, por unanimidade, a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2020, do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia.

O Tribunal de Contas decidiu por: “Emitir Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas do Poder Executivo do Município de Serra Talhada referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Luciano Duque de Godoy Sousa”.

O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”.

O ex-prefeito atribui esse mérito ao planejamento e cuidado com as finanças que “sempre fez parte da gestão e se dedicou em atender todos os detalhes técnicos e garantir a conformidade com as leis”.

“Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, concluiu o prefeito.

A COMPESA respondeu em nota ao questionamento do blog pela demora alegada pela população e lideranças locais como o prefeito Gilson Bento para que faça a ligação do ramal para captação de água da adutora do Pajeú.

A prefeitura diz que já cumpriu sua participação no acordo. Leia a nota:

Há 50 anos trabalhando em prol do saneamento de Pernambuco, a Compesa tem investido sistematicamente em projetos e obras que visam à universalização dos serviços de saneamento no Estado. O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia, tem dado uma atenção redobrada à questão do abastecimento.

Nos últimos anos foram investidos mais de R$ 4 bilhões, e para este ano a previsão é recursos da ordem de 1,2 bilhão, em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com grandes empreendimentos estruturadores em curso. A Compesa segue trabalhando para universalizar o saneamento em Pernambuco, garantindo que, cada vez mais, a população tenha acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.

Sensível e atenta à questão do município de Brejinho, a Compesa vem acompanhando a situação dos mananciais da região em busca de soluções que cumpram as normas técnicas de segurança e qualidade da água.

Desta forma e diante do quadro de urgência, a Companhia está preparada para a execução das obras necessárias para que a tubulação implantada, que ainda passará por uma avaliação com o objetivo de comprovar se foram assentadas dentro dos padrões técnicos exigidos, tenha funcionalidade e seja interligada ao Sistema Adutor do Oeste. Para que isso ocorra, é preciso que seja construída uma nova estação elevatória, iniciativa que estava sob responsabilidade do DNOCS.

Porém, com o objetivo de antecipar e de resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população de Brejinho, o Governo do Estado, recomendou a execução da obra pela Compesa.

Neste sentido, a Companhia está aguardando algumas definições com o Ministério Público para realizar as devidas vistorias na execução da obra e iniciar imediatamente as intervenções.

A defesa do papel das associações no acesso aos medicamentos derivados da maconha foi o foco da primeira mesa de debates da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial em Pernambuco. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (18) e reuniu representantes de associações de todo o Estado. 

Eles defenderam o avanço da regulamentação dos remédios produzidos a partir da planta para que possam ser fornecidos pelo SUS, mas temem que as regras atendam apenas aos interesses da indústria farmacêutica. É o que destaca Fabrina Santos, diretora da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco, Cannape.

“A gente ensina a plantar cannabis, a gente ensina a cultivar cannabis, a gente corre atrás do jurídico, a gente faz extensões de projetos dentro da saúde,  dentro dos órgãos públicos de segurança, a gente faz todo esse trabalho educativo e a gente não pode ficar para trás. Assim como o paciente que depende do SUS hoje está para trás, porque a gente tem as leis estaduais mas que a União ainda não contempla, por falta de regulamentação.”  

As associações também esperam o apoio do Poder Público para trabalhar com mais segurança jurídica e para ampliar a atuação. Segundo a presidente da Associação Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, o valor do óleo ainda é inatingível para muitos pacientes, mesmo o de produção local, que já é bem mais barato quando comparado às medicações de farmácia com importação autorizada pela Anvisa.

“Eu não sei dizer números, mas a parcela de pessoas que chegam todos os dias pedindo para fornecer gratuito é uma parcela bem considerável. Mas chega um ponto que a gente não consegue mais, e é aí que o SUS tem que entrar, é nessa hora que o Estado tem que ter esse olhar pra gente, a gente não pode sozinho.”

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, lamentou que o SUS precise recorrer aos remédios importados para cumprir decisões judiciais, em vez de usar a produção nacional. “E eu queria dizer a vocês: muito mais eficiente, com muito mais qualidade e com muito mais controle, porque a medicação que vem, chega aqui importada, toda já lacrada, não se tem um controle de averiguar se tem a mesma qualidade que a nossa.”

A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 22 de abril, com participação da Anvisa e de parlamentares federais.

A maior parte dos prefeitos de municípios e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016. Das 931 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o prazo, e 13 não foram ainda remetidas (1,4%).

Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, o balanço da prestação de contas é positivo. “A tempestividade deste ano foi um pouco menor que a de 2016, e creditamos isso principalmente à mudança de gestão municipal que ocorreu em janeiro, com a posse de novos prefeitos, mas está tudo dentro da normalidade”, afirmou.

RETIFICAÇÃO – A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail [email protected].br, para se informar sobre o procedimento a ser adotado.

Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. A multa prevista chega a 74 mil reais. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes, instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados para consulta no site do TCE.

Unidades Gestoras que ainda não entregaram as Prestações de Contas:

• Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belém do São Francisco
• Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde
• Consorcio Intermunicipal do Submedio São Francisco
• Prefeitura Municipal de Terezinha – contas de governo
• Prefeitura Municipal de Terezinha – contas de gestão
• Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco
• Fundo Municipal de Previdência de Santa Maria da Boa Vista
• Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá
• Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos
• Prefeitura Municipal de Quipapá
• Prefeitura Municipal de Quixaba
• Prefeitura Municipal de Brejão
• Prefeitura Municipal do Paudalho