Sertão do Pajeú registra mais de 2 mil casos de Covid-19 em cinco dias

Blog da Noélia Brito

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE cumpriu, na data de hoje, a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do prefeito do município de Cedro/PE, Antônio Inocêncio Leite.

Além do Prefeito, foi afastada a Secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do gestor da cidade.

Na ocasião foram cientificados da decisão, além dos afastados, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores do município. Conforme a determinação, Antônio Inocêncio Leite e Andrezza Saraiva Leite, além de outros investigados, ficam proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura.

A decisão foi determinada em decorrência da Operação Chofer, realizada pela PF, que investiga desvio de recursos através de empresas de fachada. As investigações sobre o caso estão sendo realizadas pelos policiais com o apoio da CGU.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), neste mês de maio, fez a entrega de 25 tanques, 100 bombonas, 25 comedouros e cinco bolsões rede que beneficiarão as associações de produtores de tilápia Nosso Lar, São Pedro e Associação de Piscicultores Amigos de Petrolândia (Apap). O incentivo também abrange mais de 35 famílias que vivem na zona rural do município.

De acordo com o gerente regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf, Maxwell Tavares, essa é uma ação que pretende fomentar a piscicultura da região de Itaparica. “Todo esse material vai proporcionar mais tecnologia e melhorar a atividade da piscicultura de uma região que tem se destacado nessa área. É função da Codevasf promover o desenvolvimento e ajudar os municípios a fortalecerem suas principais atividades”, afirmou Tavares.

A piscicultura já é uma atividade reconhecida da região e, na última década, teve um crescimento expressivo. O negócio que antes era realizado por um pequeno grupo composto por pouco mais de 10 pessoas, atualmente conta com mais de 90 piscicultores que garantem uma produção mensal maior que 100 toneladas.

A tilápia, peixe mais cultivado no Brasil, vem estabelecendo um importante recurso de viabilidade financeira no Lago de Itaparica, área que abrange o município de Petrolândia e que está entre as cinco regiões que mais produzem tilápia no país. A cada ano, vem expandindo esse trabalho com a modernização do cultivo que resulta em intensiva produção; um dos fatores que contribuiu para esse crescimento foi a criação em tanques-rede nos reservatórios.

Com o objetivo de oferecer uma fonte de consulta técnica atualizada, especialmente para os pequenos e médios produtores, pescadores artesanais, técnicos extensionistas, estudantes e professores, a Codevasf lançou dois manuais com os seguintes temas: “Criação de peixes em tanques-rede” e “Criação de peixes em viveiros”. No total, estão disponíveis 14 mil exemplares impressos. A distribuição é gratuita. Os interessados podem enviar a solicitação com os dados do destinatário para o e-mail: [email protected] ou solicitar pelo telefone (61) 2028-4679.

A estrutura de segurança para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, está tirando o sono do governo. As exigências do presidente eleito para garantir a preservação de sua vida são cada vez maiores.

Já está definido que a Esplanada dos Ministérios será fechada a partir de 30 de dezembro. Para isso, o Executivo admite suspender o expediente de funcionários públicos nos dias 30 e 31.

Normalmente, esses dias são extremamente movimentados na Esplanada, sobretudo no Ministério do Planejamento, por causa da corrida das pastas para empenhar recursos do Orçamento a fim de garantir verbas para projetos considerados prioritários.

O esquema de segurança prevê, ainda, o uso de equipamentos especiais para bloquear sinais de telefones celulares, enquanto Bolsonaro estiver se movimentando pela Esplanada, principalmente em carro aberto.

Também haverá bloqueios para drones, uma vez que o medo de atentados é enorme. Tal possibilidade é aventada nos bastidores por assessores próximos do presidente eleito.

Operação da Polícia Civil prendeu duas pessoas, na quinta-feira, no Rio de Janeiro e no Recife, ambos suspeitos de ameaçar Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Segundo entidade, são milhares de processos aguardando despacho.  “População está sem acesso à justiça”, reclama.

A denúncia é da OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira: o Judiciário está parado,  com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.

A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação.

A vara regional da infância hoje conta com pouco menos de 30 processos em tramitação e está sendo desativada. Os processos serão encaminhados para segunda vara cível que passará a ser vara mista (cível e da infância) .

No lugar da vara da infância será instalada a 2.ª vara criminal.

A Comarca de Afogados da Ingazeira hoje tem cerca de 10 mil processos em tramitação e nenhum juiz titular.

A situação dos juízos que atuam na comarca de Afogados é a seguinte:

Segundo a OAB, a juíza Daniela Rocha é titular da 2.ª vara cível, mas, está de licença médica e depois gozará férias, só retornando em novembro, quando já estará entrando o recesso do final do ano. Portanto, as atividades da magistrada só devem voltar à regularidade à partir de janeiro de 2024.

A vara criminal tem dois juízes substitutos, o juiz Jorge Fredi, que é titular da comarca de Tabira e responde por parte do acervo da vara criminal de Afogados e o juiz Bruno Querino, que é titular da Comarca de Carnaíba e responde por parte dos processos da Vara Criminal de Afogados. Diante do grande número de processos de réus presos, que tem prioridade na tramitação dos processos, das audiências de custódia, de réus presos e juris, os juízes substitutos não conseguem movimentar o acervo das ações penais.

O juiz Fernando Cerqueira é  titular da vara mista de Tuparetama e lá já tem obrigação de conduzir mais de 2 mil processos em tramitação. Além disso, atualmente acumula as funções de juiz substituto da 1.ª vara cível de Afogados, juiz substituto da 2.ª vara cível de Afogados, Juiz Eleitoral da zona eleitoral de Afogados, juiz da central de conciliação de Afogados e diretor do fórum de Afogados. Assim, é humanamente impossível que um juiz que acumula seis funções possa exercer a adequada jurisdição.

“Assim, existem milhares de processos aguardando despacho, sentenças e assinaturas do juiz em todas as varas da comarca de Afogados”, explica a entidade, em nota assinada por sua presidente,  Laudiceia Rocha.

“A justiça em Afogados está deficiente, os processos não tramitam em tempo razoável como garante a constituição federal e, em consequência sofre a advocacia porque não tem condições de trabalho e vive mendigando que suas ações tramitem, que haja audiência, que haja resultado. Até mesmo os alvarás judiciais, que representam alimentos para advocacia não são liberados”, diz.

“Além, disso, e principalmente, sofre o povo, do qual o advogado é o elo que liga o direito das pessoas ao acesso à justiça. As pessoas entram com ações judiciais porque precisam que o judiciário garanta seus direitos e, da forma que a Comarca de Afogados se encontra atualmente, não há garantia desses direitos”, acrescenta.

“A OAB, em defesa do exercício da advocacia e da adequada prestação jurisdicional do Estado, está buscando soluções junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, cujo solução imediata é a designação de juízes titulares e de servidores para comarca, bem como a instalação da 2.ª vara criminal”, conclui.

O blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do TJPE e aguarda um posicionamento.

Prefeito Evandro Valadares também emitiu nota

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Educação, informa a toda população, que vem distribuindo a merenda escolar através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), atendendo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e a legislação vigente que autoriza tal fato.

Com acompanhamento e fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o fluxo de distribuição feito em parceria com a Assistência Social, tem por objetivos atender as famílias em vulnerabilidade social e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, que tem filhos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

Portanto, a decisão da Justiça Estadual não se faz necessária, pois o município já está cumprindo seu papel de garantir acesso para quem precisa dos alimentos da merenda escolar.

Dentre as ações já realizadas, todos os itens doados à Secretaria de Ação Social, foram validados pela CAE, assim como todos os itens distribuídos as famílias,  contabilizados e avaliados pelo órgão.  A reunião decisiva para esta distribuição foi registrada em Ata e assinada pelos Conselheiros com data de 20 de abril do corrente ano. Desde o dia 22 de abril que a distribuição está sendo feita. Sabe-se que temos um território municipal extenso e por isso, a demora para chegar em todas as comunidades, diz a nota.

O prefeito Evandro Valadares também emitiu nota ao blog. “Na manhã dessa terça feira fomos surpreendidos por nota do seu conceituado blog sobre Ação da Defensoria Pública que obriga o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

É de esclarecer, conforme é sabido por todos, que desde o mês de março a Prefeitura vem fornecendo kits de alimentação (feiras) à população egipciense, inclusive aos alunos da rede municipal que estão em situação de vulnerabilidade social.

As entregas estão sendo realizadas nos domicílios, por meio da parceria das Secretarias de Educação e Ação Social, e não nas sedes das escolas, evitando assim aglomerações dos quase 5 mil alunos da rede municipal.

Lembramos também que por mês chega aproximadamente R$ 9 reais por aluno para merenda, valor esse irrisório, todavia, diante das economias realizadas nos salários do prefeito, vice e secretários, doações recebidas e aporte da própria prefeitura, estão sendo fornecidas feiras no valores de aproximadamente R$ 70 por família. Além das feiras, a Prefeitura vem fornecendo Sopão nos bairros.

Nessa manhã o departamento jurídico entrou em contato com a Defensoria Publica, explicando que já vem cumprindo com o pedido muito antes da ação, fato esse que não era do conhecimento da própria Defensoria, se comprometendo a Prefeitura a apresentar todas as justificativas nos autos, com documentos probatórios, para posterior análise.

Por fim, acreditamos que tudo não passou de um mal entendido na comunicação entre a Prefeitura e a Defensoria, tendo em vista que muito antes da propositura da referida ação já vinha sendo cumprido o fornecimento de alimentação a todos que precisam”, concluiu.