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Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que foram recuperados mais de 70 quilômetros de estradas nas comunidades rurais de Capoeiras, Carnaubinha, Várzea Comprida, Serrote, Jatobá de Dois Riachos, Cafundó, Curralinho, Barra do Riacho, trecho entre Curral Velho e Serrinha, Monte Alegre e a estrada da Queimada Grande.

O trabalho vem sendo acompanhado de perto pelo Secretário de Agricultura em exercício, Valberto Amaral. Durante esta semana, estão sendo previstas a recuperação de mais 27 quilômetros de estradas rurais, dessa vez nas comunidades da Serra da Opa, a exemplo de Minador da Carapuça, Opa, Brejo e Barro da Carapuça. Neste ano, a Prefeitura já concluiu a recuperação de 1.800 quilômetros de estradas na zona rural de Afogados.

“Esse tem sido um trabalho permanente. Montamos um extenso cronograma de trabalho para atendermos as comunidades, semana à semana, para que nossos trabalhadores rurais possam trafegar com mais segurança e dignidade. As comunidades ainda não atendidas, podem nos procurar para informarmos o calendário e o cronograma desse trabalho de recuperação,” destacou o Secretário Valberto Amaral.

O padre Airton Freire, de Arcoverde, que está denunciado pelo Ministério Público, em processo já aceito pela Justiça, por prática de crimes sexuais, pode deixar o Hospital Português, onde está internado, ainda esta semana e voltar para o presídio.

Ao saber que o sacerdote estava circulando pelos corredores do hospital sem qualquer sinal de debilidade, a direção do hospital exigiu da equipe médica que o assiste uma providência imediata.

O padre, que é cardíaco, foi internado por orientação médica sob alegação de que poderia ter uma parada cardíaca na penitenciária e não receber socorro imediato.

Este blog apurou que outros cardiologistas que conhecem o caso entendem que o padre Airton não tem recomendação cirúrgica e, por isso, não há necessidade de se manter internado.

O próprio provedor do hospital Alberto Ferreira da Costa pressionou os médicos após receber informação de muitas pessoas que estavam indo ao hospital e encontrando o sacerdote circulando, sem sinais de debilidade.

Padre Airton foi preso por ordem judicial após ser constatada sua participação nos crimes denunciados por quatro mulheres e um homem. As informações são do blog Dellas.

Flávio Bolsonaro diz que Queiroz estaria no Senado se ‘nada de anormal tivesse acontecido’

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, em depoimento prestado ao Ministério Público no último dia 20 de julho, que, se “não tivesse acontecido nada de anormal”, o seu ex-assessor Fabrício Queiroz provavelmente estaria trabalhando com o parlamentar no Senado.

O jornal “O Globo” publicou novos trechos do depoimento de Flávio em sua edição online. A TV Globo também teve acesso a esses trechos.

Queiroz é alvo da Operação Furna da Onça, que investiga a prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O MP apura se houve vazamento da operação e se a demissão de Fabrício Queiroz do gabinete de Flávio Bolsonaro tem relação com o suposto vazamento.

O senador nega que tenha recebido informação vazada e que isso tenha relação com a demissão do ex-assessor.

“Quando ele [Queiroz] pediu para sair ele falou pra mim duas coisas: ‘chefe, eu vou, eu tenho que fazer meu processo de passagem para a reserva da polícia militar’. Ele parece que tinha […], quando estava à disposição na assembleia, ele tinha que retornar à corporação . Aí ele aproveitava pra cuidar da saúde dele”, disse Flavio Bolsonaro durante depoimento.

O procurador, então, questionou Flávio Bolsonaro sobre uma informação dada por Fabrício Queiroz em um depoimento da investigação. Queiroz afirmou ao Ministério Público que tinha expectativa de trabalhar em Brasília, no gabinete do senador. Flávio Bolsonaro confirmou e disse que Fabrício Queiroz “sempre” foi uma pessoa da “confiança” dele.

“Expectativa era que ele viesse comigo mesmo. Sempre foi uma pessoa da minha confiança. Então, se não tivesse acontecido nada de anormal como aconteceu, ele provavelmente estaria aqui comigo hoje. Então foi assim as coisas foram acontecendo nesse cronograma, e, quando explodiu essa situação dele em dezembro, no dia 6 de dezembro, obviamente que não tinha mais clima ele vir trabalhar comigo”, disse Flávio Bolsonaro.

Nesse mesmo depoimento, o senador confirmou que esteve em uma reunião no dia 6 de dezembro de 2018, na casa do empresário Paulo Marinho. Foi depois da divulgação do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, quando este era assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Alerj.

O senador disse que, na ocasião, procurava um advogado para ele e não para Queiroz e que a sugestão de recorrer a Paulo Marinho foi do pai, o então presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Foi, mas pra mim, não era nada de advogado pro Queiroz. Era uma situação que tava acontecendo, né, todo mundo, a imprensa tava atirando pedra em mim, eu tinha que me defender. Eu tinha que buscar um advogado. Foi nessa intenção que… porque o Paulo Marinho, eu sempre, eu tinha a percepção que era uma pessoa bem relacionada no mundo jurídico. Então, fui consultá-lo, se ele tinha uma pessoa pra me indicar, foi isso”, declarou Flávio.