Sertão do Pajeú notifica quatro novos casos positivos de Covid-19 em 24h

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

Por André Luis

Após repercutir em todo o Brasil, o caso da vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro, que durante uma sessão da Câmara no última dia 30 de outubro ligou filhos deficientes a “castigo de Deus”, ao menos dois sites internacionais repercutiram a fala capacitista da vereadora. O Portugal Posts English e o World Sotck Market.

O Portugal Posts English destacou a abertura dos procedimentos para apurar a conduta da vereadora. Já o World Sotck Market trouxe em sua manchete a fala de Zirleide.

Nesta quinta-feira (2), o blog trouxe com exclusividade informações sobre o processo que pode resultar na cassação de Zirleide Monteiro. A matéria apresentou o parecer jurídico referente ao pedido de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, protocolado pelo ex-vice-prefeito e Delegado Israel Rubis. O parecer foi analisado por advogados da Assessoria Jurídica da Casa a pedido do presidente, Weverton Siqueira, conhecido como Siqueirinha.

O texto do parecer descreve a situação em que a vereadora Zirleide fez comentários polêmicos durante uma sessão, referindo-se a uma pessoa com deficiência. O vereador Rodrigo Roa deu a ela a oportunidade de se desculpar, mas ela manteve sua crítica à mãe da pessoa em questão.

Israel Rubis considera o episódio como um ponto baixo na história da Casa devido ao discurso de ódio proferido e pede a cassação da vereadora por quebra de decoro parlamentar com base nos artigos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao preconceito contra pessoas com deficiência. O pedido inclui o afastamento cautelar da vereadora de suas funções na Mesa Diretora, a oitiva da vítima, notificação ao Ministério Público e outras providências.

O presidente Siqueirinha planeja formar uma Comissão Prévia por meio de sorteio para avaliar a denúncia, com o objetivo de garantir transparência e lisura ao processo. Os membros da comissão terão cinco dias úteis para emitir um parecer, após o qual a denúncia será discutida na primeira sessão subsequente.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, no dia 30 de outubro. Na ocasião, a vereadora afirmou: “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Nesta quinta-feira, o blog também informou que o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa, anunciou que Zirleide foi expulsa da sigla.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro é um exemplo de capacitismo, que é o preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência. O capacitismo pode se manifestar de diversas formas, como a crença de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes.

No Brasil, o capacitismo é considerado uma forma de discriminação e é crime previsto na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989).

A Segunda Câmara do TCE  julgou nesta terça (30) a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de solidão, relativa ao exercício financeiro de 2016, tendo como interessada a ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira.

Ainda foram citadas Damiana Alves de Souza Nogueira, Regina Cristiane Caitano Cirino Souza, Maria de Lourdes Ferreira Marques Lima, Emannuelle Winni da Silva (Controle Interno) e Marcela Pollyana Lopes Maciel Oliveira, além de Mayco Pablo Santos Araújo e Fabrício Ferreira Martins (contador).

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira e Mayco Pablo Santos Araújo e regulares com  ressalvas as contas de Damiana Alves de Souza Nogueira, Regina Cristiane Caitano Cirino Souza, Maria de Lourdes Ferreira Marques Lima e Emannuelle Winni da Silva.

No pacote, julgou regulares as contas de Laudiceia Rocha de Melo Barros e Marcela Pollyana Lopes Maciel Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2016.

A Segunda Câmara ainda aplicou multa e imputou débito a ex-prefeita Cida Oliveira e aplicou multa ao Mayco Pablo Santos Araújo. O valor da multa e do total do débito imputado ainda será publicado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) assinaram na manhã desta terça-feira (01.09), na reitoria da Universidade, um termo aditivo que prorroga o convênio com os municípios pernambucanos, responsável por gerar testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a OMS, de baixo custo para as prefeituras.

A novidade do termo aditivo é a disponibilização de 160 testes deste convênio para comunidades indígenas com maior incidência de covid-19 em Pernambuco, providenciado pelo projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Amupe, financiada pela União Europeia. Além do aumento no número de municípios participantes, que anteriormente era de 106, agora passa a ser de 122 cidades.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que participou da assinatura junto ao reitor da UFPE, professor Alfredo Macedo Gomes, “nós estamos aumentando a capacidade para 15 mil testes por mês. Queremos agradecer a UFPE pela ampliação do laboratório e dos recursos humanos para ter mais agilidade no resultado. Testar é salvar vidas, esse esforço conjunto dos municípios com a UFPE é muito importante, vai além do resultado, são estudos e pesquisas para ajudar nas políticas públicas do presente e do futuro”, completou.