Sertânia lança chamadas públicas para pagamento dos subsídios da Lei Aldir Blanc

É preciso construir uma política de integração para que Pernambuco possa se reposicionar no ambiente de oportunidades promovidas pelo processo de neoindustrialização em curso no País. A estratégia foi abordada pelo superintendente Danilo Cabral durante entrevista concedida nesta quarta-feira (28) sobre a Nova Indústria Brasil (NIB), proposta pelo Governo Federal para estimular setores estratégicos do setor, aprimorando o ambiente de negócios e promovendo a inovação. 

 “Nós precisamos construir uma unidade política da região que integre todas as forças vivas que temos. E quando eu digo isso, é a força política que Pernambuco e o Nordeste têm, é a força do setor produtivo, da Academia. É colocar este ambiente para dialogar de forma integrada e mobilizada. Precisamos deixar de lado qualquer diferença e colocar os interesses do estado acima disso e convergir todo mundo”, analisou o superintendente.  E completou: “Pernambuco aproveitou muitas oportunidades no governo do presidente Lula lá atrás porque tinha um ambiente de diálogo, uma governança e projetos. Acho que é um desafio que precisamos vencer, sob pena de perder essa janela de oportunidades”.  Ele defendeu a instalação de um comitê permanente em defesa do estado. 

Incentivar o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde – que conta, no estado com a presença de empresas como a Hemobrás, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e outras companhias – é uma das frentes destacas pelo gestor para consolidar o estado como personagem importante na construção da independência do País em relação a insumos estrangeiros. “A meta do Brasil é reduzir a dependência daquilo que é trazido de fora e a gente precisa adensar esta cadeia produtiva. Já temos muitas indústrias instaladas aqui, mas ainda há um conjunto de sistemistas que estão fora do Nordeste e até do País”. 

A Sudene é uma das instituições nomeadas pelo Governo para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias propostas pela Nova Indústria Brasil. Neste sentido, Danilo Cabral destacou algumas das ações já em execução pela autarquia para reposicionar o Nordeste no debate da neoindustrialização. Entre as medidas lideradas pela autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, está a formação da rede de instituições de ciência e tecnologia, que irá alinhar pesquisas e iniciativas dessas instituições às missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e às cadeias produtivas da nossa região.

O grupo está em fase final de consolidação e deve apresentar, como primeiro trabalho conjunto, um mapeamento das pesquisas em curso nas instituições de ciência e tecnologia da região alinhadas com as missões da NIB.

Fontes de financiamento

Aumentar a participação do Nordeste nos programas de financiamento oferecido pelas instituições de fomento também foi uma das ações tidas como cruciais pelo superintendente da Sudene. “Embora sejamos quase 30% da população do Brasil, ainda representamos uma participação de 12%, 13% do PIB do país. Para diminuir as desigualdades regionais, precisamos integrar e adotar novas estratégias de alocação de recursos, que considerem, por exemplo, o fator populacional e não a representatividade do PIB”, comentou o superintendente.

O restabelecimento do comitê de instituições financeiras vinculado ao Conselho Deliberativo da Sudene foi mencionado por Danilo Cabral 

como exemplo de avanço da autarquia na construção de uma maior unidade de diálogo para atrair investidores e apoiar a instalação de projetos em sintonia com as missões estabelecidas pela NIB. “É um ambiente para integrar os instrumentos de financiamento em favor da região”, disse o superintendente.

Retomado durante a 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, o grupo de agentes financeiros, que já conta com a participação dos bancos federais, ganhou novos integrantes: o Consórcio Nordeste, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e os bancos estaduais de Sergipe (Banese) e Minas Gerais (BDMG).

O debate ocorrido na rádio CBN Recife contou com a participação do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro Neto e do professor Otto Benar, titular da Universidade de Pernambuco (UPE) e especialista em administração.

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira (10.01). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados dos Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão/Agencia CNM de Noticias

Sessão solene no Palácio da Justiça deu posse aos novos dirigentes do Tribunal para o biênio 2026/2028

Durante a sessão solene que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo entre as instituições de Pernambuco com a finalidade de alcançar melhorias à população pernambucana. A gestora acompanhou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia que conduziu o desembargador Francisco Bandeira de Mello ao cargo de presidente do TJPE, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Em nome do Governo de Pernambuco, desejo êxito nos trabalhos ao presidente Francisco Bandeira de Mello e toda nova mesa do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que este biênio seja marcado por equilíbrio, compromisso público e avanços na justiça. O que o povo espera das nossas instituições é justiça, eficiência e compromisso com o interesse público. Que todas as instituições possam trabalhar unidas com o mesmo propósito de melhorar a vida das pessoas. Agradeço também ao desembargador Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE com serenidade e compromisso institucional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a solenidade, tomaram posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, como presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, no cargo de 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, como corregedor-geral da Justiça.

Em sua fala, o novo presidente da Corte destacou o compromisso ao assumir o cargo, e o asseguramento da legitimidade do poder e processos. “O Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco. O TJPE reitera seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência, honrando o conceito, a ideia e a razão de ser a justiça”, ressaltou.

O ex-presidente Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE entre o biênio 2024/2026, ressaltou o caminho percorrido durante os dois anos. “Na presidência do Tribunal, percorremos o Estado interagindo com diversos setores da sociedade, buscando soluções por meio do diálogo e da proposição, procurando ainda aproximar o Judiciário do povo”, afirmou Paes Barreto.

Acompanharam a solenidade na composição da bancada o representante da Corte do TJPE, desembargador Mauro Alencar; o Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Carlos Machado; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella; o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, e o prefeito do Recife, João Campos.

Novo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Daniel Grangeiro de Souza foi titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Alagoas (DRCOR). Ele também chefiou a inteligência lá. As informações são do Portal O Antagonista.

O delegado investigou, por exemplo, o atual deputado federal Marx Beltrão, ex-ministro do Turismo de Michel Temer e apadrinhado de Renan Calheiros. Beltrão acabou absolvido pelo STJ. Ele também conhece bem a Operação Taturana, que apurou esquema de desvios da Assembleia Legislativa. A investigação alcançou Arthur Lira, presidente da Câmara, absolvido pelo TJ-AL.

O delegado substituirá Carla Patrícia, nomeada em 2019 e primeira mulher a assumir uma Superintendência. A troca no comando da PF em Pernambuco é parte de uma ‘dança das cadeiras’ promovida pelo diretor-geral Paulo Maiurino em seis regionais.

Internamente, há quem veja nas substituições uma componente política. Em Pernambuco, por exemplo, há uma disputa pela vaga ao Senado em 2022 entre o bolsonaríssimo Gilson Machado, ministro do Turismo, e Fernando Bezerra Coelho, que tentará a reeleição.