Sertânia edita decreto para cortar gastos e controlar despesas

Na manhã de terça-feira (02/02), a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde realizou encontro de alinhamento para discutir e planejar com os agentes de desenvolvimento comunitário e coordenadores dos CRAS e CREAS, a cerca do diagnóstico da rede no município.

Na oportunidade foram discutidos o papel desses profissionais nessa construção, bem como foi analisado o instrumental que será utilizado nas visitas aos equipamentos da Assistência, Saúde e Educação, que começarão a partir da próxima segunda-feira (08/02).

“O diagnóstico atualizado da rede é de fundamental importância para o trabalho em rede”, afirma a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Serra Talhada no exercício de 2022. O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, refere-se a uma Auditoria Especial de Conformidade que teve como objetivo avaliar a legalidade e regularidade dos atos praticados pela gestão municipal ao longo do referido ano.

Foram analisados contratos, despesas e a atuação de diferentes gestores e empresas ligadas à administração pública. A auditoria envolveu os seguintes interessados: a prefeita Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo; a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima; o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira; o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira de Menezes Filho; a coordenadora de Transportes, Nadja Maria Cantarelli Pires; o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos; e o servidor Cícero Ferreira Leite.

Além de agentes públicos, o processo também envolveu empresas contratadas pela gestão, como a Alliance Engenharia, CR Ambiental Eireli, JB Loc Serv e o Posto Sagrada Família, com a análise de contratos e prestação de serviços firmados com o município.

Após apreciação do relatório técnico e análise da documentação apresentada, o colegiado considerou regular com ressalvas a atuação dos agentes públicos citados. As ressalvas apontadas não foram detalhadas na pauta explicativa, mas não comprometeram a legalidade geral dos atos praticados.

A decisão foi tomada na sessão realizada nesta segunda-feira (16), e os autos seguem agora para ciência dos interessados.

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo.

“Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou.

A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão.

“Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa.

“Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou.

De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões.

Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras.

“Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são R$ 1,2 bilhão para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou.

A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) visitará, hoje (4) e amanhã (5), os municípios de Carnaíba, Flores e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, de Carnaíba e Flores respectivamente, ele participará de inauguração e vistoria de obras realizadas com recursos do Governo do Estado.

A agenda tem início na noite desta quinta-feira, em Carnaíba, onde haverá a inauguração dos sistemas simplificados de abastecimento d’água das comunidades Bem-te-Vi, Alegre, Antonico e Sítio Barreiras. A obra, realizada pela Secretaria de Agricultura do Estado, vai beneficiar 134 famílias. Além disso, Danilo Cabral e Anchieta Patriota farão a entrega de títulos de posse.

Na manhã da sexta-feira, o deputado se reunirá com o prefeito de Flores, Marconi Santana, na sede do governo municipal. De lá, eles seguem para a comunidade do Tenório, onde está sendo construído um sistema simplificado de abastecimento d’água. Com um investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa vai atender mais de mil pessoas.

“Esses sistemas são uma demonstração do compromisso do Governo Paulo Câmara com Carnaíba e Flores. São ações voltadas para minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Estado há sete anos”, afirma Danilo Cabral. Segundo o ele, o abastecimento d’água é uma prioridade da atual gestão, que já investiu mais de R$ 800 milhões em recursos hídricos em dois anos.

Danilo Cabral encerra a viagem ao Pajeú com uma reunião política em Tuparetama. Na presença de lideranças políticas do município, o deputado relatará a tramitação das reformas da Previdência, Trabalhista e Política no Congresso Nacional. Toda a agenda será acompanhada pelo gerente regional do Pajeú na Casa Civil, Dêva Pessoa, ex-prefeito de Tuparetama, representando o secretário de Agricultura, Nilton Mota.