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Sertânia e mais cinco municípios recebem recomendações sobre obrigatoriedade de vacinar crianças

Por André Luis

Os municípios de Sertânia, Serrita, Cedro, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a  obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis frisam nos documentos a autorização de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os alertas das autoridades sanitárias. As recomendações seguem o mesmo teor da expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, sob o nº 02/2022, que trata da adoção das mesmas providências para vacinar o público infantil.

Assim, as Promotorias de Justiça alertam as Prefeituras que garantam às crianças a completa imunização contra a Covid-19, respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias, usando os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac, autorizados pela Anvisa.

É preciso que também observem as expressas orientações das autoridades sanitárias federal e estadual, nos termos do disposto no artigo 14, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As vacinas devem ser aplicadas de acordo com a faixa etária indicada: 5 anos somente com o imunizante Pfizer/Comirnaty. De 6 a 11 anos com os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac (desde que não imunocomprometidos nesta última hipótese), evitando assim erros vacinais e reações adversas desconhecidas dos fabricantes e das autoridades sanitárias.

Faz-se também necessária a ampla divulgação da importância da imunização contra a Covid-19 para esse público-alvo, com a veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde local, especialmente nas escolas, que deverão ser utilizadas como centros avançados/itinerantes de vacinação;

Os estabelecimentos de ensino públicos e privados devem, sem prejuízo da apresentação da Caderneta de Vacinação, solicitar o comprovante de vacinação da Covid-19, para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos. No caso de descumprimento, a Prefeitura deve expedir notificação aos responsáveis legais da instituição desobediente para fazê-lo, fazendo concomitantemente a comunicação do fato ao Conselho Tutelar e/ou ao MPPE, para adoção das providências cabíveis.

No entanto, a ausência de apresentação da caderneta de vacinação e do comprovante da vacinação da Covid-19 não devem ser impedimento à matrícula ou à frequência escolar.

Já aos Conselhos Tutelares cabe, ao receberem uma denúncia, notificação ou representação contra os pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina, notificá-los para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando-os sobre a importância da vacinação, aplicando, no que couber, as medidas previstas no art. 129, I a VII, do ECA.

Após atendimento, deve ser estabelecido um prazo máximo de 15 dias para se dirigirem ao local de vacinação e imunizarem as crianças em questão.

Outras Notícias

Neymar e Virginia: Ministério Público pede contratos de publicidade com casa de apostas

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu uma cópia dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. Segundo apurado pelo g1 nesta quarta-feira (24), o objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão “renda extra”. Neymar Jr. e […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu uma cópia dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. Segundo apurado pelo g1 nesta quarta-feira (24), o objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão “renda extra”.

Neymar Jr. e Virginia não são investigados. O pedido do Prodecon faz parte de um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line.

A Prodecon é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de Neymar e Virginia, as cópias dos contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika também devem ser encaminhadas pela empresa.

g1 tentou contato com os influenciadores e com a casa de apostas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Inquérito instaurado

Conforme divulgado pelo MPDFT, a Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. Com sede em Curaçao, a plataforma ficou conhecida no Brasil pelas campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash.

O órgão público afirmou que o inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

De acordo com o MPDFT, a medida pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. Diante disso, a investigação busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários; imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover); tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes e adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.

Medidas

Inicialmente, a Prodecon determinou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses. O documento continha informações sobre as denúncias registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da empresa.

Agora, a plataforma deve apresentar informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover.

A promotoria também solicitou um relatório sobre as contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa.

São José do Egito: oposição diz que prefeito usou carro oficial em ato eleitoral

Em São José do Egito, a oposição não larga  pé do prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães. Segundo o advogado Augusto Valadares em contato como blog,   bloco oposicionista estará ingressando com nova denúncia que hoje será levada a juízo. “O prefeito realizou evento político ontem à noite em São José do Egito . Porém […]

IMG-20160727-WA0004Em São José do Egito, a oposição não larga  pé do prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães.

Segundo o advogado Augusto Valadares em contato como blog,   bloco oposicionista estará ingressando com nova denúncia que hoje será levada a juízo.

“O prefeito realizou evento político ontem à noite em São José do Egito . Porém , foi ao ato político com o carro oficial da prefeitura, uma SW4  preta placa KJZ 0040. O carro foi usado no evento e na carreata”, disse.

Há  “restrições de conduta” a autoridades e funcionários públicos durante o período eleitoral. É vedada a utilização de carro oficial em campanha ou evento eleitoral.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião participa do Festival Internacional de Folclore do Ceará

O grupo Cabras de Lampião, de Serra Talhada, da região do Pajeú, leva aos cearenses, a partir da próxima quinta-feira (07/02) o verdadeiro Xaxado, dançado pelos cangaceiros do bando de Lampião para se divertir entre um combate e outro. O Cabras de Lampião participa do VII Festival Internacional de Folclore do Ceará, na região do Jaguaribe,apresentando o […]

O grupo Cabras de Lampião, de Serra Talhada, da região do Pajeú, leva aos cearenses, a partir da próxima quinta-feira (07/02) o verdadeiro Xaxado, dançado pelos cangaceiros do bando de Lampião para se divertir entre um combate e outro. O Cabras de Lampião participa do VII Festival Internacional de Folclore do Ceará, na região do Jaguaribe,apresentando o projeto Xaxado nos Festivais. Eles se apresentam de quinta (07/02) até o domingo (10/02), nas cidades de Alto Santo, Limoeiro do Norte e Morada Nova, com entrada grautita. O Festival vai reunir apresentações de diversas tradições do Brasil e da América Latina.

De acordo com a presidente da Fundação de Cultura Cabras de Lampião, Cleonice Maria, além de valorizar as tradições, a pesquisa e a experimentação, o Festival promoverá o encontro entre as mais distintas manifestações culturais e trará reflexões sobre as danças folclóricas em um contexto internacional, por meio do qual será possível conhecer aspectos da trajetória de um povo e ampliar conhecimentos.

O Cabras de Lampião é o maior divulgador da dança nordestina brasileira e mantém a originalidade e a autenticidade do ritmo dos cangaceiros do sertão. Trata-se de uma trupe de artistas sertanejos que reproduz no palco, como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. Além de várias cidades do Brasil, o grupo também já participou de diversos eventos internacionais na França, Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Venezuela e BélgicaO Projeto Xaxado nos Festivais tem o incentivo cultural do Funcultura/Fundarpe/Secretaria Estadual de Cultura e Governo de Pernambuco.

Tabira: mandante da morte de esposa de vereador condenada a 27 anos e meio. Executor pega 18 anos

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição […]

Sílvia Patrício em foto tirada na Empresa 1/11/2016: desfecho de um crime que chocou a região e o Estado. Pena de 27 anos e meio

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Reações: acusação e defesa falam em recorrer. Vereador diz estar satisfeito, mas que justiça jamais seria feita

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

José Tenório: pena de 18 anos pela execução

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.  Nesta segunda, os programas Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua trazem matérias sobre o caso, com acusação e defesa.

Homens levam quase R$ 11 mil de mercado com ponto da CEF em Jabitacá

Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e […]

noticias_571788731c200Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy.

As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e de arma em punho anunciaram o assalto.

Em seguida recolheram o dinheiro do caixa, R$ 7.414,02. Do mercadinho, levaram  a quantia de R$ 3.500,00. O valor total furtado chegou a quase R$ 11 mil.  Após o crime os criminosos evadiram-se do local e empreenderam fuga no sentido de Sertânia pela PE 275.