Sertânia: assinado TAC para melhorar segurança

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi oficializado nesta quinta-feira (25) como um dos vice-líderes da bancada federal do PSB na Câmara. A indicação foi feita pelo líder do partido, deputado Fernando Filho, e recebeu total apoio dos demais parlamentares socialistas. Atualmente, o PSB conta com 33 representantes na Câmara dos Deputados e é a sexta maior bancada da Casa.

Ex-secretário da Casa Civil no governo Eduardo Campos, Tadeu Alencar está no exercício do seu primeiro mandato eletivo, e no ano passado foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Entidades designadas para receber equipamentos ainda não apareceram

O Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa, alertou em contato com o blog  a existência de cinco ensiladeiras novas que estão agora sem utilidade no espaço do órgão em Afogados da Ingazeira porque as ONGs designadas para receber os equipamentos simplesmente ainda não apareceram para pega-los.

Eles estão lá desde o dia 11 de agosto, ou seja, há um mês, quando houve a entrega. Todas as prefeituras do Pajeú foram contempladas. Além delas, seis foram destinadas a ONGs que atuam no campo. “Porém , desde o dia 11 estão a disposição e cinco dessas ONGs não vieram retirar do pátio do IPA”, reclama Deva. Apenas uma foi buscar o equipamento.

Através da Secretaria Estadual de Agricultura foram entregues 28 equipamentos, sendo vinte para municípios que fazem parte do CIMPAJEÚ, uma para São José do Belmonte, uma para Mirandiba e outras seis distribuídas para organizações não governamentais que trabalham com o homem do campo na agricultura de base familiar. A entrega foi feita pelo Secretário Nilton Mota com vários prefeitos da região.

Segundo o Gerente, a definição das ONGs foi feita por escolha dos gestores integrantes do CIMPAJEÚ. “Nós apenas entregamos. Foi briga para que as ONGs ficassem com essas máquinas e estão aqui , sem utilidade. Propus que ficassem no IPA e atendessem Alto, Médio e Baixo Pajeú, mas não aceitaram. Agora, estão assim”, reclama.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) está em Brasília, em missão oficial para captar e destravar recursos de convênios e projetos em andamento, assim como na apresentação de projetos ligados a diversas áreas para o município de Solidão.

Na manhã desta terça-feira o prefeito solidanense esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional com o Secretário Nacional Tiago Pontes.

“A nossa passagem por Brasília está extremamente positiva, pois estamos apresentando nossas demandas em projetos, ações e obras que trarão benefícios à nossa população”, destacou o prefeito.

Durante toda agenda oficial à capital brasileira que segue até a próxima quarta-feira, o prefeito está acompanhado do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), grande aliado e autor de diversas emendas para o município.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

do O Globo

O WhatsApp, popular aplicativo de troca de mensagens por celulares, é uma das armas escolhidas pelo PT para viralizar a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A legenda aposta que o celular vai ser uma das plataformas de disseminação de conteúdo, seja positivo ou não, nesta eleição.

Às vésperas do jogo do Brasil contra a Alemanha, o comitê enviou a foto de Dilma fazendo um “T” com os braços, em alusão ao “É tóis”, sinal feito pelo atacante Neymar. Desde o início do torneio, a presidente é acusada de fazer uso político da realização da Copa.

Com a goleada sofrida pela seleção e a consequente desclassificação da equipe, os usuários receberam outra mensagem, desta vez pedindo para que o povo não misture o fracasso do time com o evento.

Oficialmente, o canal foi criado para abastecer militantes de mensagens e informações positivas sobre o governo e a presidente Dilma Rousseff. Mas integrantes petistas não descartam a utilização do novo meio para viralizar ataques à campanha adversária.