Serra : três homicídios em uma semana. Ninguém foi preso.

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

No momento mais grave da pandemia causada pelo novo coronavírus, a escalada de mortes de brasileiros por Covid-19 repercutiu na Reunião Plenária desta quinta (8). Os deputados Laura Gomes (PSB) e José Queiroz (PDT) qualificaram de “genocida” a atuação do presidente Jair Bolsonaro na atual emergência sanitária, no que receberam apoio de outros parlamentares.

A socialista lamentou que o número de infecções no País tenha passado de 13 milhões e o de mortos, chegado a 341.097, com 3.733 óbitos registrados apenas ontem. Ela repudiou, ainda, a publicação de quatro decretos federais facilitando o uso e a compra de armas de fogo. “Diante de uma pandemia, em vez de medidas para garantir vacinas e um auxílio emergencial digno, o presidente Jair Bolsonaro assume um compromisso com a morte e assassinatos violentos”, avaliou.

Laura Gomes pediu ajuda dos colegas a fim de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação do PSB que pede a suspensão dos decretos. Para ela, os dispositivos são inconstitucionais, representam retrocessos em direitos fundamentais e ferem o Estatuto do Desarmamento. “Além disso, a cada três dias, uma criança é internada após acidente doméstico com arma, e os negros são 70% das vítimas de homicídios no Brasil”, acrescentou.

José Queiroz emocionou-se ao fazer menção aos brasileiros que faleceram sem atendimento médico, por falta de leitos em UTIs e enfermarias. Segundo análise dele, a superlotação foi causada pela omissão do Governo Bolsonaro nas providências que deveria ter tomado, em especial com relação à vacina. “Centenas de nossos irmãos morrem nas filas dos hospitais. Os cidadãos estão no corredor da morte. Esse presidente não tem coração, é um monstro, um genocida”, desabafou.

O pedetista citou o desdém pela pandemia – tratada como “gripezinha” –, os atritos com a China e o descrédito para com o imunizante daquele país, assim como a recusa em comprar vacinas da Pfizer. Também comentou análises de especialistas de que o Brasil pode ultrapassar, ainda em abril, a marca de cinco mil mortes diárias pelo novo coronavírus e que, para evitá-la, deveria fazer um lockdown nacional.

Em pronunciamento na sequência, o deputado Diogo Moraes (PSB) reafirmou a responsabilidade da Presidência da República pelo cenário atual no País. “Até quando vamos esperar Bolsonaro assumir sua culpa e pedir perdão ao povo brasileiro? Aprendi que o presidente define os destinos da nação.”

O socialista frisou que são, “principalmente, os mais pobres que estão perecendo à míngua”, lamentando a morte de três conhecidos dele somente na última semana. “A doença foi completamente esnobada por Bolsonaro, tratada com deboche. Enquanto os governadores fazem o que podem para combater a Covid-19, o mandatário da Nação falou de gripezinha e que vacina faz ‘virar jacaré’”, relembrou. 

Outros parlamentares abordaram o assunto ao longo da reunião. Waldemar Borges (PSB) observou que “Bolsonaro sempre agiu a favor do vírus”, tornando o Brasil uma referência negativa para o mundo e um celeiro de mutações do novo coronavírus. Para João Paulo (PCdoB), é preciso “formar uma grande frente política com o objetivo de derrubar o presidente”. Teresa Leitão (PT), por sua vez, referiu-se ao gestor do País como genocida e lamentou a morte de profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia.

(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão)

Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal.

A revelação “viralizou” e acabou colocando mais “lenha na fogueira” das brigas internas do PT.

Logo após, veio o anúncio de que João Paulo estava se licenciando do PT.

Apesar da versão oficial ser de que estava saindo por “questões pessoais” e para “terminar sua pós-graduação”, todos os colunistas e jornais do Estado cravaram que o real motivo seriam os ataques “atribuídos” ao grupo que apoia a candidatura a governadora de Marília Arraes (PT).

Pois bem.

Em meio à polêmica sobre a aposentadoria especial de 22 mil reais por mês de João Paulo, a procuradora geral Raquel Dodge se manifestou sobre o tema, em parecer escrito de 15 de março, conforme informa o blog do Estadão.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (STF) sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, “tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O parecer de Raquel Dodge defende que uma ação contra a benesse “seja aceita e suspenda liminarmente todo o sistema previdenciário privilegiado e seus respectivos benefícios”.

No documento, a procuradora-geral da República defende que “o entendimento do STF e os princípios republicano e da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, os ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, muito menos de forma vitalícia”.

“Não se legitima o tratamento privilegiado em favor de membros do Congresso Nacional”, afirma Raquel na manifestação.

De acordo com essas informações nacionais, a ação no STF questiona os dispositivos da Lei Federal 9506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

A lei prevê requisitos diferentes do INSS para a concessão de aposentadoria a parlamentares, contrariando o princípio da isonomia.

Um deles é a diferença da idade mínima para receber o benefício: 60 anos para os parlamentares, ao contrário dos 65 para homens no INSS, aqueles a quem costumamos chamar de simples mortais.

Em Serra Talhada, a Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Cley Anderson e os comissários Edmilson Dantas e Edvanildo Expedito prenderam acusado de tentativa de feminicídio na Capital do Xaxado. Aclenildo Carneiro dos Santos foi preso horas depois do crime.

A vítima, Vanessa Vicente da Silva, deu entrada no HOSPAM vítima de golpes de arma branca. Após uma seresta, o autor com ciúmes teria ido a residência da vítima onde discutiu e desferiu dois golpes na região torácica, tomando destino ignorado.

Na madrugada a vítima veio a óbito. De posse das informações iniciais, a equipe da polícia civil plantonista iniciou as diligências a procura do suspeito, onde pouco tempo depois conseguiram prendê-lo. O suspeito confessou a prática e a motivação.

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.