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Serra: TJPE indefere liminar de Associação contra Márcia Conrado por improbidade

Por André Luis

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Outras Notícias

STF arquiva inquérito contra ministro Gilberto Kassab

Investigação apurava suposto favorecimento a empresa Do Poder 360 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 6ª feira (15.set.2017) o arquivamento do inquérito que apurava acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). As investigações se referiam a suposto favorecimento à empresa Controlar pelos serviços de inspeção veicular […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Investigação apurava suposto favorecimento a empresa

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 6ª feira (15.set.2017) o arquivamento do inquérito que apurava acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

As investigações se referiam a suposto favorecimento à empresa Controlar pelos serviços de inspeção veicular na capital paulista, no período em que Kassab foi prefeito de São Paulo.

O inquérito chegou ao STF em março de 2015. Na decisão desta 6ª, Toffoli acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Concluiu que não há indícios suficientes da participação do ministro nos supostos ilícitos.

(com informações da Agência Brasil)

Aline Mariano confirma candidatura a Estadual

Vereadora do Recife, sertaneja de Afogados da Ingazeira,  Aline Mariano, teve uma audiência ontem (23), com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O objetivo foi, de acordo com o blogueiro Júnior Finfa, a confirmação da candidatura de Aline Mariano a deputada estadual nas eleições deste ano. Participaram da reunião o Presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, […]

Vereadora do Recife, sertaneja de Afogados da Ingazeira,  Aline Mariano, teve uma audiência ontem (23), com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O objetivo foi, de acordo com o blogueiro Júnior Finfa, a confirmação da candidatura de Aline Mariano a deputada estadual nas eleições deste ano.

Participaram da reunião o Presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, o Secretário da Casa Civil, Nilton Mota e João Campos, Chefe de Gabinete do Governador.

No momento, a vereadora é filiada ao PMDB, mais diante da situação jurídica que encontra-se o partido no Estado, ela ainda não decidiu que partido vai se filiar.

Aline exerce o seu terceiro mandato na Câmara de Vereadores do Recife, tem como principais bases de atuação, Recife, região metropolitana e o Sertão do Pajeú. Em 2012, Aline obteve 23.731 votos.  Ela é filha do ex-deputado Antonio Mariano de Brito.

Itapetim realizou evento para comemorar conquista do Selo Unicef

Na manhã desta sexta-feira (11), o Governo Municipal de Itapetim realizou um evento, no auditório da Secretaria de Educação, para comemorar a conquista do prêmio internacional Selo Unicef que o município conquistou. Também foi apresentado os resultados finais e ações implementadas. Este foi um grande reconhecimento das políticas públicas desenvolvidas por Itapetim. “É uma alegria […]

Na manhã desta sexta-feira (11), o Governo Municipal de Itapetim realizou um evento, no auditório da Secretaria de Educação, para comemorar a conquista do prêmio internacional Selo Unicef que o município conquistou. Também foi apresentado os resultados finais e ações implementadas.

Este foi um grande reconhecimento das políticas públicas desenvolvidas por Itapetim. “É uma alegria imensa para todos nós itapetinenses saber que merecemos esta grande premiação”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo também parabenizou o articulador do Selo Unicef do município, Diego Nunes, pelo empenho e trabalho realizado, além de todos os secretários e servidores que trabalharam para alcançarem o prêmio.

No evento, esteve o vice-prefeito Junio Moreira, Padre Jorge, representantes municipais e secretários municipais.

CNJ julga pagamentos extras a juízes em meio a críticas sobre férias de 60 dias

Por Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os […]

Foto: Divulgação/TJ-PE

Por Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo

Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores receberam a título de férias acumuladas.

“As apurações estão correndo dentro da normalidade, sem sofrer qualquer atraso e com ampla defesa. Nada mais a acrescentar. Tudo com a cabal obediência à Loman, Código de Ética da Magistratura e ao Regimento Interno do CNJ”, afirma Martins.

Naquele mês, como a Folha revelou, uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento a alguns magistrados pernambucanos de rendimentos líquidos que chegaram a R$ 853 mil.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu R$ 331,1 mil líquidos em novembro, relativos a sete períodos acumulados (165 dias desde 2009).

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial do corregedor Humberto Martins, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

A polêmica ocorre quando se especula sobre a possibilidade de a equipe econômica incluir na reforma administrativa a questão das férias de 60 dias. Leia aqui a reportagem na íntegra.

João Gomes, Maciel Melo, Raphael Marrone e Leandro Borges reforçam Expoagro

Período também foi esticado, de 6 a 11 de julho, fechando grade com atração gospel. O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) surpreendeu e anunciou mais quatro atrações para a Expoagro 2022, além de anunciar mais um dia de atração,  o 11 de julho. Ele agradeceu para fechar a grade o ex-prefeito José Patriota e ao Governo […]

Período também foi esticado, de 6 a 11 de julho, fechando grade com atração gospel.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) surpreendeu e anunciou mais quatro atrações para a Expoagro 2022, além de anunciar mais um dia de atração,  o 11 de julho.

Ele agradeceu para fechar a grade o ex-prefeito José Patriota e ao Governo do Estado.  “O governador Paulo Câmara ajudou muito a gente nessa grade”. Também o empresário Wagner Nascimento,  da WN Empreendimentos, pela relação com o mercado musical.

Dia 6, um artista que participou do The Voice e cantou na Limão com Mel, o paraibano Rafael Marrone. Para a mesma data, antes de dizer que nenhum artista de mais de R$ 500 mil sairia fosse cofres públicos, creditou à parceria com Governo do Estado, José Patriota e Wagner Nascimento a vinda de João Gomes, o nome mais requisitado em pesquisas na Rádio Pajeú.

Maciel Melo, o talentoso e querido Cabôclo Sonhador  se une à grade dia 9.

A atração gospel será dia 11, fechando com Leandro Borges. “A construção se deu em reunião com os pastores de Afogados”, disse. De seus nomes, foi tirado um.

Assim, a grade ficou fechada dessa forma:

Dia 6: Raphael Marrone e João Gomes;

Dia 7: Vitor Fernandez e Dorgival Dantas;

Dia 8: Santanna o Cantador e Limão com Mel;

Dia 9: Cezinha do Acordeon, Maciel Melo e Naiara Azevedo;

Dia 10: Cordel do Fogo Encantado e Mano Walter;

Dia 11: Leandro Borges (atração gospel).