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Serra: TJPE indefere liminar de Associação contra Márcia Conrado por improbidade

Por André Luis

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Outras Notícias

Fórum de deputados cria carta de reivindicações para retorno seguro das aulas presenciais

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, participou na noite desta terça-feira (16), da reunião extraordinária do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas que aprovou uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre o retorno das aulas presenciais após a parada causada […]

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, participou na noite desta terça-feira (16), da reunião extraordinária do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas que aprovou uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre o retorno das aulas presenciais após a parada causada pela pandemia. Ao todo, participaram parlamentares de 12 estados e do Distrito Federal.

“Acreditamos que a educação é uma das áreas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, principalmente pela falta de um planejamento sólido de enfrentamento por parte do Governo Federal”, afirmou Dutra. 

“A reunião do Fórum foi fundamental para que pudéssemos trocar experiências e ouvir relatos de deputados de outros estados, muitos deles bem alarmantes, e que resultaram na construção de uma carta de articulação e de reivindicações em defesa da vida e da vacinação para toda a comunidade escolar”, explicou o deputado, que na ALEPE é autor de indicações que solicitam ao Governo do Estado vacinação e testagem em massa para professores e demais profissionais da educação de Pernambuco.

A carta, que será levada a Brasília por uma comissão do Fórum no dia 24, apresenta reivindicações que vão desde a vacinação em massa de todos os profissionais da educação, passando pela criação de um pacto nacional para o fornecimento de equipamentos digitais para professores e estudantes, e ainda a garantia de uma política de segurança alimentar e nutricional dos educandos. 

Além do Professor Paulo Dutra, também assinaram o documento as seguintes deputadas e deputados estaduais: Professora Therezinha Ruiz (AM); Evangelista Siqueira (RR); Beatriz Cerqueira (MG); Valdir Barranco (MG); Sofia Cavedon (RS); José Acrísio de Sena (CE); Chió (PB); Arlete Sampaio (DF); Pedro Kemp (MS); e Professora Bebel (SP). Confira aqui o documento na íntegra.

Alvirrubros comemoram título da Série C

Para encerrar a temporada celebrando um processo de reconstrução no clube após um dos períodos mais difíceis da história, com o rebaixamento em 2017, o Náutico fez questão de ir além da festa pelo acesso, acabando também com um incômodo jejum de conquistas nacionais. Neste domingo (6), diante do Sampaio Corrêa, no Castelão/MA, o Timbu […]

Para encerrar a temporada celebrando um processo de reconstrução no clube após um dos períodos mais difíceis da história, com o rebaixamento em 2017, o Náutico fez questão de ir além da festa pelo acesso, acabando também com um incômodo jejum de conquistas nacionais.

Neste domingo (6), diante do Sampaio Corrêa, no Castelão/MA, o Timbu escreveu mais um capítulo importante: o de campeão da Série C do Campeonato Brasileiro 2019.

O empate em 2×2 foi suficiente para levantar o troféu – o duelo de ida, nos Aflitos, foi vencido pelos alvirrubros por 3×1. Festa em vermelho e branco para exorcizar um fantasma e projetar um horizonte promissor no futuro.

Confira como foi o desempenho dos deputados estaduais nas eleições 2024

Vitórias, derrotas e pendências judiciais estão entre os resultados do pleito do último domingo Por Maysa Sena/Blog da Folha As eleições municipais de 2024 em Pernambuco vieram acompanhadas de algumas mudanças para o cenário político local, com a vitória de alguns deputados estaduais, mexendo nas cadeiras da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enquanto outros tiveram […]

Vitórias, derrotas e pendências judiciais estão entre os resultados do pleito do último domingo

Por Maysa Sena/Blog da Folha

As eleições municipais de 2024 em Pernambuco vieram acompanhadas de algumas mudanças para o cenário político local, com a vitória de alguns deputados estaduais, mexendo nas cadeiras da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enquanto outros tiveram que enfrentar derrotas nas urnas. 

Vitórias e substituições

Entre os que saíram vitoriosos, destaca-se Cléber Chaparral (UNIÃO), que conseguiu se eleger para prefeitura de Surubim, abrindo vaga na Alepe. Edson Vieira (UNIÃO) assume sua vaga na Assembleia Legislativa, já que Chaparral passa a ocupar um cargo no executivo municipal.

Disputas Judiciais

Em meio a esse cenário de vitórias, o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) enfrenta um período de incertezas, com seu mandato estando sub judice no Cabo de Santo Agostinho. A decisão depende agora da Justiça Eleitoral.

Derrotas

Algumas lideranças de destaque não conseguiram o apoio necessário para vencer. Em Recife, a deputada Dani Portela (PSOL) encerrou sua campanha ficando em 3º lugar na disputa.

Izaías Régis (PSDB), ex-prefeito de Garanhuns e atual deputado estadual, foi derrotado em sua tentativa de retornar ao comando da cidade. 

Já em Vitória de Santo Antão, Aglailson Victor (PSB)  foi outro a amargar uma derrota, perdendo a eleição no município.

Ao lado de Lula, Raquel Lyra recebe projetos para drenagem e contenção de encostas

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas. Por meio de projetos elaborados e apresentados pelo Governo de Pernambuco, obras em municípios do Estado foram contempladas no Novo PAC com investimentos federais […]

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas. Por meio de projetos elaborados e apresentados pelo Governo de Pernambuco, obras em municípios do Estado foram contempladas no Novo PAC com investimentos federais que somam mais de R$ 712 milhões.

Os recursos serão destinados a obras de contenção de encostas e drenagem urbana, com o objetivo de garantir mais segurança às famílias que vivem em áreas historicamente afetadas por deslizamentos durante o período de chuvas. Entre os municípios beneficiados estão Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Itamaracá.

“Esse anúncio do Novo PAC Seleções representa um passo muito importante para o futuro de Pernambuco. Com o apoio do Governo Federal, vamos poder tirar do papel projetos estruturadores que vão garantir mais segurança e qualidade de vida para milhares de pernambucanas e pernambucanos que vivem em áreas de risco. São investimentos que chegam para transformar realidades históricas de vulnerabilidade, prevenindo tragédias causadas por deslizamentos e alagamentos, e devolvendo esperança e dignidade a tantas famílias”, afirmou a governadora Raquel Lyra, acompanhada de secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Para o presidente Lula, é essencial governar para todos os estados brasileiros. “Esse PAC é uma demonstração de como é possível governar de forma republicana. Eu repito sempre, a gente não olha a bandeira do partido que o prefeito pertence. O que importa para a gente é que esse projeto está sendo feito”, cravou o presidente.

Através de projetos do Governo de Pernambuco, quatro municípios pernambucanos receberão investimentos já aprovados e que irão ser licitados para a realização das obras. Na cidade de Olinda, R$ 44.407.000,00 milhões serão investidos na implementação do Parque dos Coqueirais para a revitalização e recuperação da foz do Rio Beberibe. Em Jaboatão do Guararapes, serão realizadas obras de contenção de encostas em áreas de risco, um montante de R$ 431.607.500,00 milhões. Na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, serão investidos R$ 37.465.000,00 milhões em contenção de encostas em áreas de risco. Já na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano, será implementado o sistema de drenagem urbana e infraestruturas verdes, no valor de R$ 198.994.453,00 milhões.

Outras cidades pernambucanas também foram contempladas no Novo PAC Seleções 2025, com projetos apresentados pelas gestões municipais. São elas: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Floresta, Limoeiro, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Palmares, Ribeirão e São Vicente Férrer.

No anúncio, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que serão 235 municípios, em 26 estados, com investimentos de R$ 11,7 bilhões. “Nós temos em contenção de encostas R$ 1,4 bilhão, atendendo a 102 municípios em 20 estados da federação. Em drenagem, nós temos R$ 10,3 bilhões divididos em 174 municípios em 26 estados brasileiros”, afirmou Jader Filho. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou do lançamento. “Então, ao todo, na chamada no ano passado e deste ano, o senhor [presidente Lula] está colocando em encosta e drenagem R$ 25 bilhões”, disse Rui Costa.

Diocese de Petrolina atualiza quadro de saúde de padre que sofreu atentado em Rajada

A Diocese de Petrolina usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde do padre Breno Gomes Paixão, vítima de um atentado a bala na última sexta-feira (24). “Comunicamos que o Padre Breno Gomes Paixão se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico”, diz a nota. Em outro trecho, a […]

A Diocese de Petrolina usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde do padre Breno Gomes Paixão, vítima de um atentado a bala na última sexta-feira (24).

“Comunicamos que o Padre Breno Gomes Paixão se encontra sob cuidados médicos, evoluindo satisfatoriamente no seu quadro clínico”, diz a nota.

Em outro trecho, a nota explica que restam fragmentos de bala na região do pescoço, onde o padre foi atingido de raspão e que a equipe que o acompanha realizará, nos próximos dias, novos exames e procedimentos. 

Ainda segundo a nota, o bispo diocesano, Dom Francisco Canindé Palhano e alguns sacerdotes, visitaram o Padre Breno, que agradeceu a oração de todos e, passado o susto inicial, não deve receber novas visitas por enquanto.

“Aguardemos outras notícias e rezemos pelo sacerdote e por toda a Igreja”, finaliza a nota.

Em uma nota anterior, a Diocese pede aos fiéis que dirijam sua súplica a Deus pela recuperação do Padre Breno, que é administrador da Quase-Paróquia de Nossa Senhora das Dores, com sede no Distrito de Rajada, na Zona Rural de Petrolina, onde aconteceu o atentado.

A nota explica ainda que padre Breno estava a caminho de uma missa quando sofreu o atentado. 

De acordo com informações, o religioso deslocava-se para o Sítio Estrela, a 6 quilômetros de Rajada, onde realizaria uma missa. No entanto, um homem (ainda não identificado) passou a perseguir o padre e efetuou quatro tiros contra ele nas imediações de uma passagem molhada da região. Dos quatro disparos, felizmente, apenas um atingiu de raspão o sacerdote.

Ainda segundo a nota anterior, a Diocese disse rezar pelo sacerdote e “para que os fatos sejam devidamente apurados pelas instâncias competentes”.