Serra Talhada tem a 3ª melhor consistência contábil do Sertão 

Do Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano. O ministro não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Ainda na sessão de ontem (quarta-feira, 11), além de Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sessão plenária. Na análise, uma questão central se impôs, e os ministros se debruçaram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investigações, com alongada fase de instrução processual, enquanto o “paciente” (investigado) é mantido na cadeia.

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a divergência aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas perpetradas, não justificam a decretação da prisão cautelar”.

Para Lewandowski, não há indícios de reiteração criminosa a justificar a manutenção da prisão. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos [na fase de instrução processual]. Assim, não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos”, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigatório é evidente. “Isso [acusação] foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa.”

Gilmar x Lava Jato

Em explanação com novas críticas à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes reforçou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investigação das forças-tarefas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. “Não se pode fazer prisão provisória para obter delação premiada! Isso é tortura em qualquer país do mundo!”

“De bem intencionados o Brasil está cheio”, ironizou Marco Aurélio Mello, no início de seu voto, sinalizando que votaria pela concessão do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instrução penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judiciário sob ameaça de um “tempo de treva”, com “retrocesso” a ameaçar as garantias individuais e a ordem jurídica.

“[O excesso no instrumento da prisão preventiva] fragiliza até não mais poder a pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, é inquisição em pleno século 21″, reclamou Marco Aurélio, segundo mais antigo ministro do STF.

Decano da corte, onde dá expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aurélio. Para o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada para efeitos de punição, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e ameaça de fuga, por exemplo.

Dizendo não ver ilegalidade na decretação de prisão de Palocci pelo juiz Sérgio Moro, o decano fez uma ressalva às garantias do réu inscritas no Pacto de San José da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo “razoável”. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que não há ilegalidade na prisão preventiva prolongada quando há fundamentação jurídica para justificar a providência.

Presidente do STF, Cármen Lúcia também votou contra a concessão de habeas corpus e deu números finais ao placar da sessão.

Preso preventivamente

Home forte da equipe econômica de Lula, Palocci está preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática e enviou o processo ao plenário da Corte.

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere à propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.

Nas redes sociais, nomes do PSB estão sendo cobrados por opositores pelo voto no segundo turno em Aécio Neves nas eleições de 2014, depois que o tucano foi flagrado pedindo dinheiro a um dos donos da JBS e perdeu o mandato de Senador por decisão do ministro Edson Fachin.

Aécio também expôs um plano para anistia ao Caixa Dois e sugeriu que o emissário para receber R$ 2 milhões tinha que ser alguém que “pudesse ser morto antes de delatado”.

Em 2014, com a morte de Eduardo Campos, o partido oficializou apoio no primeiro turno a Marina Silva. Marina chegou perto, mas não conseguiu disputar por ter perdido fôlego na reta final. Em meio a posições divergentes e muito debate entre apoiar alguém ou se abster, a legenda decidiu apoiar o tucano Aécio.

Houve mobilização em várias cidades da capital ao interior. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, fotos do ato pró Aécio com lideranças como José Patriota, Totonho Valadares, Heleno Mariano, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Renaldo Lima estão sendo compartilhadas nas redes por membros do PT, de quem o PSB foi aliado histórico em tempos de Lula e parte do governo Dilma.

Não é a primeira vez que socialistas são cobrados pela posição na esfera nacional. Em 2002, no primeiro turno, a legenda apoiou Antony Garotinho, com as bênçãos de Miguel Arraes. Ele estava no PSB. No segundo turno, houve apoio a Lula.

do JC Online

O escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, foi internado no Real Hospital Português, área central do Recife, na noite desta segunda-feira, com problemas neurológicos. Segundo informações da assessoria do hospital, o paraibano deu entrada no bloco cirúrgico com sangramento intracraniano. O procedimento foi finalizado. Ariano, que teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), está na UTI neurológica, com quadro estável. Um novo boletim médico será divulgado pelo hospital nesta terça-feira, às 11h.

Em 21 de agosto do ano passado, Ariano sofreu um infarto agudo do miocárdio e foi submetido a um procedimento de cateterismo na Unidade Coronária do Hospital Português no mesmo dia. À época, o escritor passou seis dias internado, mas voltou ao hospital dois dias depois, no dia 29 de agosto, quando passou por uma arteriografia, devido a um aneurisma cerebral.

Na última sexta-feira, Ariano apresentou uma aula espetáculo no Teatro Luiz Souto Dourado, em Garanhuns, Agreste pernambucano. O evento faz parte da programação do Festival de Inverno.

Ariano é o sexto ocupante da cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras e autor de obras como O Auto da Compadecida e A pedra do reino.

Por Anchieta Santos

A novidade na sessão da Câmara de Tabira ontem foi a posse do suplente Mário Amaral (PTB) em substituição a Val do Bar que licenciado passou a integrar o primeiro escalão do Governo Sebastião Dias.

O novo líder do governo chegou já entrando em contradição. Mário disse textualmente que não voltou a Câmara para “debater”, mas para lutar pelo crescimento de Tabira.

Minutos depois de discurso, o vereador, fazendo referência às cobranças dos colegas, esqueceu o que disse e disparou: “Precisamos trazer esse debate sobre curral do gado, saúde, estádio de futebol e me comprometo a fazer esta ponte que não estava acontecendo, entre Legislativo e Executivo”, criticando de forma indireta o ex-líder do governo.

Edmundo Barros tratou de forma crítica o abate de gado fora da cidade, os erros do projeto do Curral do Gado e o que chamou de caos na saúde.

Sebastião Ribeiro, Djalma das Almofadas e Aldo Santana reforçaram as críticas a saúde, onde o médico plantonista tem atendido em torno de 150 pacientes por dia na Unidade Hospitalar.

O governista Aristóteles Monteiro defendeu as ações do governo Sebastião Dias, citou dois carros conquistados para a saúde graças a interferência do Senador Humberto Costa, somando 27 apenas neste governo para a frota.

Aristóteles falou de seu orgulho de petista e defendeu o ex-Presidente Lula do “ataque das elites”.

Marcos Crente, Presidente da Câmara, informou que na quarta-feira uma comissão de vereadores irá a Secretaria Estadual de Agricultura tratar do Parque da Feira de Gado com o Secretário Nilton Mota.