Serra Talhada registra décimo homicídio, sem relação com onda de crimes

Nesta quinta-feira (10), em sessão da Câmara de Vereadores, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), recebeu o título de cidadão de Olinda.

A homenagem se inseriu na Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Olinda, instituída por lei municipal.

A proposta foi do vereador Jorge Federal (PSL), presidente da Casa, reconhecendo o trabalho do membro do Ministério Público no combate à corrupção e no controle da Administração Pública. A sessão foi feita de forma remota e sem convidados, devido à pandemia.

Nascido no Rio de Janeiro, Cristiano é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O procurador ingressou no MPCO em julho de 2006, como procurador concursado.

Cristiano já exerceu três mandatos de procurador geral junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também já foi agraciado com o título de cidadão de Pernambuco, pela Assembleia Legislativa, de Recife, pela Câmara Municipal, além da mesma homenagem em várias cidades do interior do Estado.

Pré-candidato fez boa avaliação da gestão Márcia, rebateu Sebastião Oliveira sobre a paternidade da PE 365 e chamou de puxa sacos aliados da gestora que teriam praticado fogo amigo

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Deputado Estadual, Luciano Duque (PT), esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele respondeu perguntas desse jornalista e dos blogueiros Júnior Finfa, Pedro Araújo, Mário Martins, Marcelo Patriota e Itamar França.

Por pouco mais de uma hora, o petista falou de vários temas que cercam sua pré-candidatura. Um deles, a candidatura própria do PT ou aliança com o PSB no Estado. Duque reiterou sua posição pela candidatura própria, diz acreditar que será ouvido, mas afirmou que se não for sentimento majoritário, vai tomar o caminho direcionado.

Em uma variação desse tema, afirmou não ver problemas em estar no mesmo palanque de Sebastião Oliveira, apesar de dizer que o Deputado faz algumas leituras equivocadas, como na crítica pelo fato de Duque comemorar a Ordem de Serviço da PE 365. Sebastião Oliveira interpretou que a fala seria uma tentativa de Duque de “pegar carona” na ação estadual.

“O que quis foi agradecer pela ação, mas não vou mais. Fiz ofícios pela importância da via desde Eduardo Campos. O gesto foi de agradecimento. Não sou pai nem postiço. Só quis bater palma e fui interpretado de forma diferente”. Em  resposta a Sebá disse: “não quero nem subir  no carro, nem carona quero pegar”.

Entretanto, disse ter respeito pelo parlamentar e admitiu possibilidade do voto casado dos dois. “Não vou dizer que não quero voto, nem ele. Muitos vão votar em mim e nele. Ontem mesmo recebi um eleitor tradicional dele dizendo que não vota no Estadual dele e vai votar em mim”.

Duque disse também não acreditar na arrumação para que Paulo Câmara venha a ser o vice de Lula. “Como Lula tem muita força no Nordeste, acho que o vice vem do Sul ou Sudeste”, afirmou, citando como possibilidade Renato Casagrande, do Espírito Santo.

Perguntado sobre quantos votos espera ter em 2022, Luciano disse que mira os 50 mil, esperando ser votado em cinquenta cidades. Ele destacou o gesto de Teresa Leitão, que, candidata a Federal, vai dobrar com ele  em algumas cidades.

Sobre a gestão Márcia Conrado, diz que ela faz um governo como esperado, alinhado com o que quer a população. Duque disse que opina sempre que consultado, mas que sua missão principal é buscar recursos fora para Serra Talhada. O gestor evidenciou que tem uma relação de franqueza com a gestora. Foi assim, por exemplo, quando perguntado sobre a eventual presença de fogo amigo dentro do governo, mesmo sem aval de Márcia, revelado na Coluna do Domingão.

“Tem gente tentando azedar a relação. Mas não são puxa sacos que vão me incomodar. Tem gente que quer me destruir. Mas isso não afeta minha relação com a prefeita. Se não concordo, mando mensagem direta”, afirmou, acrescentando que não se envolve na gestão,  que é dela, a não ser quando chamado a opinar.

Duque também comentou s outros projetos e disse torcer por José Patriota e Paulo Jucá, outros dois candidatos da região, pelo campo socialista. “Importante é que o Pajeú aumente sua representação e não vote em quem vem de fora”. Sobre Sandrinho Palmeira, disse ter respeito pelo gestor e que a recente divisão entre eles no episódio entre cidades que aderiram e não aderiram a medidas mais restritivas foi superada. “É normal alguma divergência. Foi assim com Patriota. Só achei que ele errou expondo a gestora na mídia. Mas tenho respeito por ele”.

Duque também falou sobre as contas de 2016, com indicação de rejeição pelo TCE. O prefeito disse que não há nota de improbidade ou desvios, que tenta reverter a decisão no TCE, mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.

Os cortes no orçamento dos mecanismos de assistência social ocorridos desde 2016 podem colocar em risco todo o sistema de proteção social brasileiro. O alerta foi dado pela ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), nesta quinta (9), na Assembleia.

Márcia Lopes rememorou o processo de criação do Suas, do qual ela fez parte, quando trabalhava no Ministério do Desenvolvimento Social entre 2004 e 2007. “Implantamos o Suas a partir de 2004 e vínhamos consolidando o sistema. Começamos com um orçamento de R$ 8 bilhões e chegamos a R$ 84 bilhões antes do golpe de 2016. O orçamento deste ano, que deveria ser de mais de R$ 90 bilhões, foi reduzido para R$ 52 bilhões e, mesmo assim, não temos segurança de que ele será efetivado”, relatou.

Gestores estaduais ressaltaram que, só com o Governo e municípios de Pernambuco, a União tem uma dívida de cerca de R$ 50 milhões relativos a convênios do Suas. “Esse cenário representa uma desorganização da estrutura dessa política pública. Estamos estarrecidos com o fato de tantas coisas construídas na nossa época serem destruídas agora. A gente não estava preparada para essa situação”, considerou a ex-ministra.

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios. É o equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a assistência social.Em Pernambuco, mais de 1,4 milhão de pessoas são beneficiadas diretamente pela iniciativa, por meio dos programas Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e mais de 4,947 milhões de pessoas (52% da população) sendo alvo de alguma política do sistema de assistência.

O Suas tem nove mil Centros de Referência de Assistência (Cras) no Brasil (mais de 328 só em Pernambuco), com 22 mil profissionais atuando no sistema em todo o Estado. “Antes da Constituição de 1988, era muito difícil reconhecer a assistência social como política pública – ela era muito confundida com assistencialismo, caridade e compra de votos”, lembrou Márcia Lopes.

As consequências dos cortes na assistência social e da crise econômica para a população só são vistas com toda sua intensidade nos municípios, descreve a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas/PE), Penélope Andrade.

“Nós tivemos um expressivo aumento nos pedidos de benefício eventual. Traduzindo: as pessoas estão passando fome, e conseguimos fornecer uma cesta básica para elas. Além disso, vemos o reflexo do desemprego em alta rebater no aumento da população de rua, na violência contra crianças, mulheres e idosos”, lamenta Penélope, que é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do município de Surubim (Agreste Setentrional). “Esse aumento da demanda acontece ao mesmo tempo em que perdemos recursos”, acrescentou.

Uma cobrança feita por alguns gestores na audiência foi dirigida ao Governo do Estado, uma vez que as prefeituras também apontaram diminuição de recursos para o sistema de assistência social. “Estamos sem verbas estaduais de cofinanciamento do Suas para Surubim neste ano. O Governo do Estado está investindo muitos recursos no 13º do Bolsa Família, mas ele não vai ser pago se o Cras estiver fechado”, questionou Neila Lira, secretária-adjunta de Assistência Social de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife).

Em resposta ao questionamento, o secretário de Assistência Social do Estado, Sileno Guedes, garantiu que o governador Paulo Câmara está “comprometido com a retomada do cofinanciamento estadual do Suas ainda este ano”. “É mais difícil mobilizar a resistência para assistência social do que para saúde e educação, porque o nosso público é mais vulnerável. Por isso, temos que redobrar nosso esforço e colocar o Governo de Pernambuco à disposição para essa luta”, declarou o secretário.

Reação – Para reagir aos cortes, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente em Defesa do Suas na Câmara dos Deputados, sugeriu uma mobilização junto aos beneficiários, prefeitos e vereadores nos municípios. “O Suas atende as pessoas que o Governo não atendeu no passado. Os cortes que estamos vendo na assistência social e na educação vão gerar um processo de convulsão social se não houver uma reversão do que está ocorrendo”, avaliou o parlamentar.

Coordenador da Frente em Defesa do Suas na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) informou as próximas mobilizações em favor da assistência social em Pernambuco. “Vamos promover audiências públicas em todas as regiões do Estado, iniciando no próximo dia 16 (quinta) em Carpina (Mata Norte), às 9h, e em Palmares (Mata Sul), às 14h30. Até o início de junho, iremos a Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina”, anunciou. “Também devemos produzir um vídeo de divulgação sobre o que é o Suas para as redes sociais, além da ideia, mais à frente, de reservar mais recursos para a assistência social em nossas emendas parlamentares”, enfatizou Nascimento.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.

O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo por área contígua ao terreno, que não estava no projeto de urbanização e se configurava como área de mangue, protegida por legislação federal.

Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, responsável pela condução do processo há duas décadas, a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.

“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal, uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.

A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União, não passível de desapropriação por parte do Estado. Além disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.

Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.

“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique Lucena.

O processo em questão demonstra a importância da atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.

O dia de hoje foi dia da tradicional avaliação de 2022 e planejamento da nossa querida Rádio Pajeú .

O ano é concluído com avaliação extremamente positiva. Da cobertura das Eleições ao salto de qualidade mas transmissões em vídeo e redes sociais. Só no Instagram foram mais de 2 milhões de impressões, além do que avançamos no Face e YouTube. No radio tradicional e nas redes, liderança absoluta. No RadiosNet, é a primeira colocada extraindo os veículos da Região Metropolitana de Recife e Caruaru, a frente de muita gente boa.

Com a força da Pajeú e sua Fundação, ainda mantemos o Museu do Rádio, único do gênero no estado e o Cine São José, em vias de retomar as atividades. A perspectiva de mudança de classe, uma alteração técnica para maior alcance do sinal, cobrindo toda a área diocesana é uma realidade próxima, prevista para 2023.

Desafios? Claro que são muitos. Mas como diz Ivan Lins na música, “apesar dos perigos, da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta, pra sobreviver!”

Anúncio: aproveitei para partilhar que desejo que esse seja o ciclo que encerra minha missão como gestor, que deve coincidir com o último ciclo na ASSERPE, até 2025. Não é brincadeira. São 21 anos de gestão da programação ou administrativa, ao lado do saudoso Monsenhor João Acioly, do Padre Josenildo e de três bispos com os quais honrosamente convivi: Dom Francisco, Dom Luis Pepeu e agora Dom Egídio, que também se prepara para um novo momento, prestes a completar 75 anos, muitos deles de serviço à Igreja do Pajeú.

Ainda vamos queimar lenha, mas preparando os pilares para esse tempo que uma hora vai chegar. Aproveitamos para anunciar o batismo da “Sala de Reunião Monsenhor João Carlos Acioly Paz” e a “Sala de Redação Anchieta Santos”, forma de homenagear esses dois que nos fazem tanta falta.