Serra Talhada registra 12º homicídio do ano

A Câmara Municipal de Arcoverde divulgou, nesta sexta-feira (17), uma nota oficial informando que será constituída uma Comissão Prévia para analisar a denúncia apresentada pelo cidadão Micael Lopes de Góes contra o vereador Claudelino Costa.

Segundo a nota, a medida segue o que determina o Regimento Interno da Casa, que prevê a criação de uma comissão específica para avaliar o caso antes de qualquer deliberação do plenário.

Ainda de acordo com o comunicado, a comissão atuará “com máxima transparência”, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de buscar a “verdade real” dos fatos.

A nota é assinada pelo presidente da Câmara, Luciano Pacheco, que reforçou o compromisso do Legislativo Municipal em seguir as normas legais e regimentais na condução do processo.

Os diretores do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco (SINDACS-PE), Ricardo Alexandre e Alexsandro Lopes estiveram, nesta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Eles foram agradecer ao presidente da Câmara, Arlã Markson e a todos os vereadores, por conseguirem o aumento de 20% no adicional de insalubridade dos agentes, junto ao prefeito Sávio Torres. 

Arlã esteve reunido com o gestor municipal; o diretor municipal do sindicato, Paulo Martins e alguns representantes da categoria, onde acertaram o reajuste que agora se tornará lei.

Pelo segundo ano consecutivo, o Janeiro Fest, principal evento da cidade de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, não vai ser realizado. A edição 2022 foi cancelada pela Prefeitura Municipal em virtude da variante Ômicron – do novo coronavírus – e H3N2 – novo vírus da influenza.

O cancelamento do evento, que tinha programação prevista para acontecer neste mês, foi informado por meio de nota oficial, assinada pelo prefeito do município, José Pereira (Zé Pretinho), e postada nas redes sociais do Governo Municipal. Confira na íntegra:

Considerando a incidência em nosso Estado da nova variante do coronavírus denominada de Ômicron, que vem aumentando substancialmente o número de contaminados pela Covid-19;

Considerando também o considerável aumento de casos da gripe causada pelo vírus H3N2, que já é considerada pelas autoridades em saúde como epidemia;

Considerando a existência do fenômeno de contaminação por Covid-19 e gripe simultaneamente em uma mesma pessoa, o qual vem sendo denominado de flurona;

Considerando que estas duas doenças, as quais têm sintomas parecidos e podem levar o paciente a óbito, vem aumentando velozmente o número de internamentos, muitos destes em leitos de UTI.

A administração municipal de Quixaba, com base nos indicadores epidemiológicos resolveu suspender o evento festivo denominado Janeiro Fest até que haja uma melhora nos indicadores de saúde.

Aproveita a oportunidade para reforçar o pedido a toda população para que continue a fazer uso das medidas não farmacológicas de enfrentamento a pandemia, notadamente, o uso de máscaras faciais, higienização das mãos com álcool a 70% e distanciamento”.

Atenciosamente,

José Pereira Nunes

Prefeito

Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.

“Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.