Serra Talhada representada em Seminário Internacional sobre sistemas de cultura‏

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais.

O programa vai conceder títulos de propriedade gratuitos às famílias que vivem há décadas sem documentação definitiva de suas casas. O processo inclui topografia, selagem e cadastramento dos imóveis, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 29 de setembro.

O secretário de Planejamento e Projetos de Arcoverde, César Augusto Rodrigues, destacou a relevância da medida:

“Essas famílias, que há décadas convivem com a insegurança de não ter o título de suas casas, agora terão um futuro garantido. É um passo gigantesco de cidadania, que só está sendo possível graças à determinação do prefeito Zeca Cavalcanti e a parceria com o Governo do Estado. Regularizar 400 imóveis de uma só vez significa mudar a vida de 400 famílias e também o futuro de toda uma comunidade”, afirmou.

Com a adesão ao Morar Bem, Arcoverde passa a integrar o programa estadual de habitação de interesse social, que prevê a regularização de milhares de imóveis em Pernambuco.

Na segunda-feira (10), a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA deu início à primeira fase de reformas estruturais em seu Campus Universitário.

A AESA contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente que disponibilizou a mão de obra, além das máquinas que fizeram grande parte de toda a revitalização. Nessa primeira fase foi refeito todo o acesso ao campus, além da limpeza do campo de futebol e da quadra poliesportiva, também foi feita toda a limpeza na área da piscina, além da substituição das lâmpadas dos postes de iluminação.

Durante a semana as reformas continuarão, para que sejam realizados os retelhamentos do prédio principal, que também conta com salas de aulas e um grande salão para aulas práticas.

“Estaremos empenhados na revitalização do campus, onde poderemos oferecer aos nossos alunos mais um local para suas aulas teóricas e práticas, com mais conforto e muito mais segurança para todos.” Afirmou Alexandre Lira – Presidente da AESA.

Ainda segundo Alexandre Lira o campus da AESA também servirá como um meio de entretenimento para toda a população, que faz uso daquela área para a prática de esportes.

O presidente ainda afirmou que mais a frente tem intenção de trazer cursos profissionalizantes de informática para a população mais carente de Arcoverde no intuito de qualificar a população para o mercado de trabalho.

Presidente referência elogiosa ao presidente, mas pela chegada de TV pública. Ainda elogiou Câmara, Mendonça e Sebastião Oliveira

Durante o ato de entrega do IF-Sertão, nesta segunda (30), o prefeito Luciano Duque do PT, na presença do Presidente da República, Michel Temer (PMDB), iniciou o discurso ressaltando que o equipamento foi erguido, em um terreno doado pelo o seu pai, o empresário João Duque.

Após o registro, o prefeito anfitrião voltou a repetir que Serra Talhada, acaba se consolidando em um polo de educacional da região, lembrando que a cidade já oferta curso de odontologia pela FIS – Faculdade de Integração do Sertão, o pioneirismo na implantação do curso de magistério pela FAFOPST – Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada e a instalação do UFRPE – Universidade Federal de Pernambuco.

“Serra Talhada se reafirma como um polo regional por meio de empreendimento público ou privado. A Juventude vai encontrar em sua terra um futuro promissor”, destacou.

Duque ainda listou ações entregues na sua primeira gestão, ainda no governo Dilma, como a entrega de 15 Unidades de Saúde da Família, 4 creches, escola de 12 salas e calçamentos. O que ele classificou de “um arco divisor na história de nossa cidade”, e ainda lembrou-se de Eduardo Campos.

Luciano Duque teceu elogios a Mendonça Filho, Ministro da Educação afirmando tratar-se de alguém  “comprometido com a educação” e agradeceu a Dilma pela o início da obra do IF- Sertão, momento em que foi bastante aplaudido. Também creditou à ex-presidente a Transposição e Adutora do Pajeú. “Graças a presidente Dilma e ao presidente Lula , a adutora trouxe  água para sertão, que vai melhorar sobre maneira a vida do nosso povo”.

Duque também agradeceu a Paulo Câmara  e ao Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR) pelos recursos liberados e pelo esforço para garantir o aeroporto de Serra Talhada. Duque aproveitou para convidar o presidente Temer para inauguração do equipamento.

Ao reforçar a parceria com o Governo Federal, o prefeito seguiu destacando a conquista da  TV Cidadania, “com a marca do governo Michel Temer”. Luciano finalizou o discurso solicitando ao presidente recursos para construção Hospital Regional e pedindo a liberação de milho junto a Conab – Companhia Nacional da Abastecimento, para socorrer os animais.

Com reprodução de Júnior Campos

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27/08), no Recife.

Os gestores debateram temas de importante relevância para seus municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano.”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.