Serra Talhada representada em Seminário Internacional sobre sistemas de cultura‏

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Por duas horas o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira.

Como grande notícia o gestor revelou que em 15 de dezembro começará a  obra de duplicação de entrada da cidade, saída para Carnaíba.

As máquinas inclusive já começaram a chegar a Afogados. Duas obras apontadas como prioritárias pelo gestor afogadense como a requalificação da Avenida Rio Branco e Iluminação do estádio Vianão estão na pauta, mais ainda sem data para serem iniciadas.

Mesmo vislumbrando muitas dificuldades para o 2º mandato, Patriota se mostrou confiante na execução de ações como disciplinamento do trânsito, aterro sanitário, pátio da feira livre, Parada de Lotações e duplicação da entrada da cidade, na saída para Tabira.

Sobre uma possível candidatura a deputado, Patriota declarou não ter resposta pronta, se Estadual ou Federal e nem mesmo se será candidato. “Tenho responsabilidade com o povo afogadense que me reelegeu. A decisão precisa ser tomada com muito cuidado”.

Ele admitiu que o Governador Paulo Câmara em conversa recente tocou no assunto candidatura, mas nada em caráter definitivo.

Analisando os números da eleição municipal com vitória onde atingiu 83,25% dos votos, disse que foi uma soma “de um governo forte, voltado para a maioria da população”. Provocado a falar sobre as críticas do prefeito tabirense Sebastião Dias (PTB) contra os gestores que não se posicionaram contra o impeachment da ex-presidenta Dilma, Patriota disse respeitar, mais entende que no calor, na emoção de um ato, o poeta falou “apenas o que a plateia presente queria ouvir”.

A respeito da chapa liderada por Zé de Bira e Edgley Freitas, Patriota informou nada ter contra Dinca ou Sebastião e ter tudo a favor da estratégia política do seu partido o PSB. “Pesquisas indicavam forte rejeição as candidaturas do PTB e PMDB e a chapa foi uma indicação da direção estadual da legenda socialista”. Durante o programa, o prefeito afogadense foi festejado por ouvintes de Tabira e cidades da região.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está implantando um novo modelo de contratação, por meio de edital, para transporte de água potável através de carros-pipa. Os veículos credenciados irão atuar nos municípios afetados por estiagem e desabastecimento em todo o estado.

O processo de credenciamento começa hoje (27) e segue até o dia 31 de dezembro. Além da contratação de pessoas físicas que atuam na distribuição d’água, a oportunidade também será aberta para pessoas jurídicas do tipo Microempresa Individual (MEI), com preços diferenciados.

“Com essa iniciativa, pretendemos acelerar o processo de contratação, diminuindo a burocracia e algumas despesas. Além disso, a companhia também estará ajudando na geração de trabalho e renda dessas cidades, ao contratar micro e pequenos empresários locais que possuem carros-pipa”, comentou o assessor da presidência da estatal, Sérgio Guimarães.

Segundo Guimarães, o novo modelo visa aumentar o controle da Compesa sobre a água transportada e garantir uma maior qualidade do serviço prestado à população. “Como iremos trabalhar com um sistema automático de controle do enchimento e descarga dos pipas, o GPIPA, os proprietários dos veículos também perceberão a dinâmica e as vantagens, desde o recebimento das ordens de serviço, via celular, até o pagamento, direto em suas contas bancárias”, destacou o assessor.

Atualmente, a companhia trabalha com cerca de 250 carros-pipas por todo o estado, com valor de contratação a partir de R$ 75 por viagem ou R$ 1,80 por quilômetro percorrido. Os interessados em participar do credenciamento deverão apresentar a documentação exigida numa das 14 Unidades de Negócios da Compesa do interior. O edital com todas as especificações está disponível no endereço eletrônico da companhia (www.compesa.com.br).

Interessados tem até a hora do início do evento para se inscreverem

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.

O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.

A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359. As inscrições podem ser feitas presencialmente na hora de início do seminário.

Serviço:

Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo

Data: 24 e 31 de agosto

Local: Escola Monteiro Lobato – Rua Osvaldo Gouveia, s/n (Em frente a Fasp).

Hora: 08h

A Prefeitura de Sertânia iniciou, nesta quinta-feira (11), a vacinação contra Covid-19 nos idosos de 75 a 79 anos. A remessa que chegou ao município nesta quarta-feira (10) vai contemplar 12% desse público, que será imunizado com a Coronavac/Butantan.

A vacinação será feita em domicílio. Foram recebidas 170 doses que serão aplicadas em 85 idosos dessa faixa etária, pois todos aqueles que receberem a primeira dose têm a garantia da segunda dentro do prazo devido.

A Prefeitura também recebeu um novo lote para continuar a vacinação dos idosos de 80 a 84 anos. Com as doses que chegaram, será possível vacinar 70 pessoas dentro desse grupo. Além disso, Sertânia recebeu 50 doses para dar sequência à imunização dos profissionais de saúde. O quantitativo permitirá a vacinação de 25 trabalhadores da área.

A Secretária de Saúde Mariana Araújo pede que as pessoas continuem respeitando as medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, como o uso constante da máscara e do álcool 70% para higienização das mãos, além de manter o distanciamento social e evitar aglomerações.

O Prefeito Ângelo Ferreira também pediu que as pessoas mantenham o isolamento social e respeitem os decretos do Governo do Estado de Pernambuco. Sertânia já concluiu a vacinação dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizadas e dos idosos acima de 85 anos.