Serra Talhada lota sessão de autógrafos de biografia de Marco Maciel

Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12). 

Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população racializada a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.

“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.

A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. 

“A lei vai trazer para nós um outro momento, vai virar uma página na história de Pernambuco. É um momento muito importante de compromisso do Estado”, registrou Vera Baroni, fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações. 

“O estatuto vai orientar o Estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e a construção de políticas públicas”, frisou Rosa Amorim.

Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra. Assim, a sanção do estatuto representa um ato histórico no Estado.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Regina Célia (Mulher), Ana Maraíza (Administração), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), além dos deputados estaduais João Paulo, Doriel Barros e Socorro Pimentel, e o vereador de Olinda, Vini Castello.

Por Joel Gomes*

Gostaria de entender como são proferidos os Votos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas no nosso país, vide exemplo anexo.

Há de se observar que alguns gestores e ex tem como aliados Deputados que ajudaram a indicá-los como Conselheiros e que, sem dúvidas, ‘devem’ atenção a quem os indicou.

Um dos pontos mais frágeis na produção de reformas de Contas Rejeitadas pelos descasos no trato com o erário público por gestores municipais, onde Auditores dos TCEs comprovam desvios de verbas e condutas, os relatores rejeitam as contas e nos recursos existem as reformas de “Rejeitadas” para “Aprovadas com Ressalvas”.

As decisões, mais parecem, são tomadas pela intervenção de políticos do que necessariamente nas correções dos malefícios praticados pelas “ratazanas”.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Como se explica que houve desvios de recursos públicos e quando da apresentação do recursos pela defesa tais desvios são entendidos como corretos? Como se explicar que tantas práticas erradas nas gestões de políticos descompromissados com a probidade imaginem retornar a comandar municípios?

No meu singelo entendimento, não há consertos nos ‘furtos’ e desvios de recursos públicos, porém, paira no ar um nítido pensamento de “impunidade” para aqueles que tanto mal fazem ou fizeram ao povo brasileiro.

*Joel Gomes é vereador e ex Presidente da Câmara e Comissão Parlamentar do Pajeú

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

“O Brasil passa por uma tremenda crise fiscal. Olha que eu peguei pepinos grandes, mas desse tamanho nunca vi. E o governo Temer já tem definido o seu caminho, mas as pessoas não sabem. Tem de explicar, falar”, disse Fernando Henrique na terça-feira, num dos escritórios de um edifício de 110m de altura no Vale do Anhangabaú, no decadente centro da capital paulista. Ao longo de 90 minutos, ali, na sede do instituto que leva o seu nome e ocupa dois dos 30 andares do prédio modernista dos anos 1940, o sociólogo falou sobre temas como a situação econômica do país, o governo Temer e o impacto do resultado das urnas no primeiro turno sobre o futuro do PT e do PSDB.

Qual a relação da queda do PT e o primeiro turno?

Quem poderia imaginar há oito meses a catástrofe que houve aqui em São Paulo para o PT? Sempre fui cauteloso com o impeachment, até mesmo com o Collor. Naquela época, tínhamos medo da volta ao passado. No início, tira uma pessoa que foi votada e coloca outra que também foi votada, mas com quem a população não tem tanta ligação. Não é tão simples. O que aconteceu foi que o governo Dilma parou de governar, assim como o do Collor. Dilma perdeu maioria no Congresso, apoio da população. O impeachment é o resultado, não o ponto de partida, o melhor é que não haja tal resultado. Mas fazer o quê? O governo parou, virou a página e eles não perceberam. Nunca vi uma paralisia econômica por tanto tempo no Brasil, uma falta de esperança tão grande. E isso obviamente produz efeitos, juntando isso com a paralisação das instituições, com a crise moral. Isso quer dizer que você vai ter garantia do que vai acontecer depois? Não. Defino o governo atual como uma pinguela, que é algo precário e pequeno, mas, se ela quebrar, você cai no rio e é melhor ir para o outro lado. O outro lado é a eleição de 2018. Para chegar lá, é necessário que esse governo avance.

Como?

A população não tem expectativa, só quer que melhorem as coisas. O governo tem condição? Tem. Porque ele é fruto do Congresso. A experiência do Temer é muito grande, ele foi presidente da Câmara três vezes e presidente do PMDB. A minha preocupação maior é: será que o governo vai ter capacidade de definir o caminho da economia? E acredito que eles estão começando a definir caminhos.

O governo Temer começou?

Acho que sim. O que o Brasil tem de imediato? Uma tremenda crise fiscal, como nunca se viu. Olha que eu peguei pepinos grandes, mas deste tamanho eu nunca vi. E o governo Temer já tem definido o seu caminho, mas as pessoas não sabem. Tem de explicar, falar. O endividamento interno é muito grande, mais ou menos R$ 4,5 trilhões, está bem isso é 70% do PIB. Outros países têm muito mais alto, mas a taxa de juros aqui é de 14%. Segundo, como a economia parou de crescer, não tem arrecadação, tem despesas fixas, pessoal, compromissos e isso tudo cria um problema terrível. Mas acho que o governo está dando algum sinal, mas temos que tomar medidas drásticas e impopulares.

Estamos na situação do pré-Real?

Temos uma diferença do Plano Real. Temos que dar flexibilidade ao gasto público, por isso teve que parar a obrigatoriedade de certos gastos. Naquela época, o que afligia de forma mais dramática a população era o custo de vida, a inflação. Colocando em ordem o mecanismo fiscal e tendo capacidade de conduzir o processo econômico, barra a inflação. Foi o que fizemos, o bônus é imediato. Agora não, agora você terá de reconstruir penosamente um mecanismo fiscal, não é a inflação que está atormentando as pessoas, é o desemprego. Não bastará segurar o gasto público, que é a PEC do Teto. Vai precisar de investimento. Mas eu acho que vai haver alguma possibilidade para o governo, porque ele percebeu que terá de dar sinais fortes nessas direções, então vai ter que preparar duas ou três medidas que tenham essa virtude. Primeiro, a PEC do Teto, nem discutirei se é bom ou mal, se tem um sinal mostra que tem um governo e que ele controla o Congresso. Segundo, vão ter que mexer na Previdência, porque o déficit é gigantesco.

Mas já há a volta da confiança?

Esse é o ponto. Tem que retomar a confiança, qual é a nossa base? Primeiro, agricultura e minério. Nossa agricultura é boa, competente, de alta produtividade, com capacidade empresarial e tem mercado. Minério também tem mercado. Se tivermos sorte e os preços das commodities não afundarem, incluindo o petróleo e a cana, teremos alívio. Segundo, você tem uma extrema carência na parte de infraestrutura e o governo está desenhando um programa de infraestrutura em parcerias. O que eu acho que precisa mais, falar com as pessoas, mostrar a cada um o que vai ser feito, qual é o horizonte.

Mas a imagem do governo é de recuos, não?

Por isso é importante observar o que vai acontecer agora com as votações dessas questões. Se passar, a PEC do Teto vai dar um sinal de que o governo está corrigindo. Mas precisa explicar. Quando fui ministro da Fazenda, eu falava o tempo todo. Todo dia eu dava entrevistas: televisão, rádio e jornal. Ia para o Congresso, falava com as bancadas e sindicatos.

Regredimos economicamente?

Estamos em um momento que dá para engatar de novo. Você tem que defender os interesses do Brasil neste plano. O Lula, em um primeiro momento, fez isso também. O que arrebentou tudo? Foi a nova matriz econômica, porque eles acharam que aqui o Estado pode fazer tudo: aumenta o consumo aumentando crédito. E aí estourou. Não entenderam que, no mundo de hoje, não é gerar inflação, você desorganiza tudo.

Mas ele vai ter legitimidade em relação a isso?

Vai precisar de resultado. O Itamar também tinha esse problema da legitimidade. Naquele tempo que viemos para São Paulo era complicado, muita greve, muito protesto, não era fácil, não. Você vai ter que ter resultados, tem que ter sinais e o resultado, em parte, você antecipa com a palavra. É isso.

A vitória de João Doria e o fortalecimento de Geraldo Alckmin em São Paulo antecipam a divisão do PSDB para 2018?

Os políticos sempre antecipam o tempo. O PSDB teve uma vitória ampla e forte. Não só em São Paulo, mas em São Paulo foi a mais marcante.

Em São Paulo, a vitória para parte do PSDB foi constrangida…

Mas houve uma vitória ampla. É natural que as pessoas comecem a pensar que já ganharam. Mas eu acho que a relação entre eleição municipal e presidencial é relativa. Ela fortalece politicamente alguns líderes, mas você tem muito tempo. As eleições municipais servem de fundamento para eleição no Congresso. Prefeitos são grandes eleitores, então quando você vai bem na eleição municipal provavelmente você terá uma boa votação no Congresso. No que diz respeito às eleições presidenciais, isso é uma conversa mais direta entre o candidato e o eleitorado.

O senhor acha que tem saída para o PT?

Dos nossos partidos, o que era mais partido era o PT, mais organizado e tal. Mas de liderança, o problema do PT é que ele sofreu um baque. O PT volta a ser o que era o PT no começo, quando o Lula não tinha tanta força.

O senhor acha que Lula tem chance de voltar à Presidência?

Não, não creio.

O PT acabou?

Não. Nem acho bom que acabe. O PT tem um certo enraizamento nos movimentos sociais, mas principalmente na burocracia e no professorado. Vai encolher, mas eu não acho bom que acabe. O certo é o partido fazer uma revisão. O maior problema do PT é a ideia de hegemonia, pois torna o partido não democrático. Eles acomodavam os partidos que eram seus aliados ao seu interesse principal, que era mandar. Vejo o que tem acontecido na política brasileira, da década de 1990 em diante. Tivemos só dois partidos que foram capazes de expressar uma visão de Brasil, simbolicamente, o PT e o PSDB.

A prisão do Lula seria ruim para o país?

Não quero falar disso. Acho que o Lula fez tanta coisa contra ele mesmo, não sei o que ele fez, espero que não chegue a tal ponto, mas eu não sou juiz. O juiz tem limite, o fato. Não conheço os fatos e nem quero conhecer, prefiro não saber. É claro que é ruim para o país, você ter alguém que é um líder ter um momento de tanta angústia. Não sou desse estímulo, não gosto de espezinhar.