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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros governadores do País se reúnem com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje, às 11h, para tratar da vacinação contra a Covid-19. As informações são do JC On-line.

O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi solicitado pelo presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A expectativa dos governadores é de que o governo federal se comprometa a incluir múltiplas vacinas contra a doença no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O ministro tem dito, porém, que só comprará mais vacinas após o registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Nessa reunião com o ministro Pazuello, desejamos ter uma proposta concreta de múltiplas vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações e queremos ter um plano estratégico eficiente para, quem sabe, até abril ou no máximo, o mês de junho, sairmos dessa crise”, explica Dias.

O presidente do Consórcio Nordeste destacou ainda que os gestores colocam o objetivo de salvar vidas acima de qualquer questão partidária. “Se uma vacina é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é segura, é eficiente, evita a covid-19, essa é a boa vacina para os brasileiros”, afirma.

Até o momento, o Brasil possui garantidas, segundo o Ministério da Saúde, 142,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio dos acordos Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). Cronograma de vacinação prevê o início das aplicações em março.

Além de Paulo Câmara e Wellington Dias, participarão presencialmente da reunião os governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Ceará, Camilo Santana (PT), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), do Amapá, Waldez Góes (PDT), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Amazonas, Wilson Lima (PSC), da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), do Paraná, Ratinho Junior (PSD) e do vice-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC).

No mês de outubro, durante reunião com governadores, Pazuello anunciou que compraria doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). Após ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, porém, o ministério recuou e negou a compra do imunizante. 

A Saúde não deu explicações sobre o porquê de a reunião, desta vez, ser feita no Palácio do Planalto. A Presidência não informou se Bolsonaro e ministros palacianos participam da conversa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem uma nova diretoria. Foram empossados nesta segunda-feira (31), em Brasília, os gestores e gestoras que guiarão a entidade de maior representação municipalista do país nos próximos três anos (2021-2024). O ex-prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski assumiu a presidência da entidade. O pernambucano e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota assumiu a 1ª secretaria.

Patriota, que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pregou o fortalecimento da representação pernambucana em Brasília. Segundo ele, “o trabalho da Amupe foi reconhecido e consolidado nacionalmente, com papel importante dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Agora, levaremos nossos esforços para a melhoria de vida em todos os municípios do Brasil”, frisou.

O então presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez uma fala de agradecimento a todos os atores e atrizes responsáveis pelo fortalecimento do municipalismo nos seus três anos de gestão. “Pela causa do municipalismo estarei sempre a disposição de todos. Agradeço a Deus por comandar esta instituição e fazer tantos amigos”, disse Aroldi.

Em seu discurso, o presidente empossado Paulo Ziulkoski defendeu a independência e o fortalecimento da entidade para os próximos anos. “Agradecemos ao presidente Aroldi pelo grande trabalho realizado na última gestão. Vamos dar continuidade a esses 24 anos de luta e conquistas para todos os municípios do Brasil. Temos muitos assuntos para discutir e o trabalho já começa hoje”, completou o gestor.

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta sexta-feira (22) por unanimidade o segundo pedido de uso emergencial da Coronavac. Desta vez, a autorização vale para as doses envasadas no Brasil. 

As duas áreas técnicas presentes na deliberação, a gerência-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos e a coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, também se manifestaram pela aprovação.

No último domingo (17), a Anvisa aprovou o uso emergencial da vacina, que já está em aplicação em todos os estados do Brasil, mas a permissão era só para as doses importadas prontas da China.

Outra diferença é a embalagem. O Instituto Butantan pediu a aprovação da vacina em frascos-ampola multidose — que contêm dez doses num mesmo recipiente. No outro requerimento, as doses já vinham fracionadas.

Nesse caso, o produto deve ser utilizado até oito horas depois de aberto. “É uma preocupação, porque se essas dez doses não forem utilizadas nessas oito horas, não conseguimos garantir a integridade e pureza da vacina”, disse o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes.

De acordo com o coordenador de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, Fabrício Carneiro de Oliveira, não houve contaminação no envase de nenhuma unidade envasada no Butantan. “Isso demonstra que procedimentos utilizados pela empresa estão adequados para garantir que não haja contaminação involuntária”. 

Oliveira ressaltou, no entanto, que caso haja alguma mudança no processo produtivo do Butantan, será necessária outra análise técnica. 

A solicitação, feita na segunda-feira (18), compreende 4,8 milhões de doses que já estão prontas no instituto paulista e outras 35 milhões de doses que estão em produção.

A diretora da Anvisa Meiruze Sousa Freitas disse que as análises feitas pela agência não encontraram benefícios na ampliação do intervalo entre as doses que superem os riscos. “O melhor cenário é ampliar o acesso às doses e manter o intervalo estabelecido na bula”, afirmou.

Um estudo da Sinovac Biotech, desenvolvedora do imunizante, disse que o estudo clínico no Brasil mostrou que imunizante foi mais eficaz em um pequeno sub-grupo que recebeu as doses com intervalo de três semanas entre elas. 

Especialistas consideram que a campanha de vacinação no Brasil pode ser paralisada por falta de doses. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está abrindo o agendamento para a vacinação contra a COVID para crianças de 5 à 11 anos. O agendamento só precisa ser feito para a vacinação das crianças da área urbana, clicando aqui.

Na zona rural, pais ou responsáveis podem agendar diretamente com sua agente comunitário de saúde. Afogados já vacinou 25% das crianças do município nessa faixa etária.

O agendamento estará aberto até durar o nosso estoque atual de vacinas.

Alimentos com prazo de validade vencido, armazenados de forma inadequada; falhas estruturais com riscos à segurança; banheiros sem porta; telhados danificados; instalações elétricas e sanitárias precárias; infiltrações; má iluminação; falta de limpeza e higiene; brinquedos, pias e mobiliários quebrados. 

Estes foram alguns dos problemas encontrados pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado durante uma fiscalização realizada nos últimos dias 24, 25 e 26 deste mês para avaliar a infraestrutura das escolas públicas pernambucanas.

A equipe visitou 91 instituições de 16 municípios da Zona da Mata Norte, Sertão e Agreste, 82% delas localizadas na zona rural.

PROBLEMAS

Todas as unidades vistoriadas apresentaram algum tipo de problema, afetando a vida de 7.751 alunos (segundo dados do Censo Escolar de 2022).  Foram apontadas irregularidades como falta de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (54,9%), ausência de banheiros (12,5%), de biblioteca (80,2%) e de câmeras de segurança (94,5%). 

Em 98,9% dos casos, as escolas não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou o prazo estava vencido, enquanto 71,4% apresentavam algum tipo de inadequação aparente na entrada, 59,3% nas salas de aula, 64% nos banheiros e 53,6% no armazenamento de alimentos nas despensas.

A fiscalização recebeu o nome de Operação Educação e fez parte de uma auditoria nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que envolveu todos os 32 Tribunais de Contas do país.

Durante os três dias, 785 auditores e técnicos visitaram 1.088 escolas públicas estaduais e municipais de 539 localidades para avaliar as condições de funcionamento.

De acordo com a Atricon, ao menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública brasileira enfrentam algum tipo de problema de infraestrutura nas escolas. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiro.

“O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.

Em Pernambuco, a auditoria está em uma fase mais avançada, considerando uma operação semelhante realizada pelo TCE em 2021, quando aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios pernambucanos foram fiscalizadas. Na época, constatou-se que cerca de 70% delas apresentavam algum problema de infraestrutura. Veja aqui os resultados.

Em função dos problemas encontrados, no ano passado foram assinados, entre o TCE e os municípios, 100 Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), onde os prefeitos se comprometeram a melhorar as condições de suas escolas. Deste total, 71 TAGs foram monitorados pelo TCE, e 13 ainda estão na fase de monitoramento.

As cidades selecionadas este ano foram Altinho, Bom Jardim, Calumbi, Correntes, Gravatá, Iati, Itambé, João Alfredo, Limoeiro, Orocó, Pedra, Salgadinho, Surubim, Tacaratu, Timbaúba e Vicência, por cumprirem menos de 50% das medidas acordadas nos TAGs com o Tribunal, após a operação de 2021. 

“Com a Operação Educação, continuamos um trabalho iniciado entre 2021 e 2022, que resultou na assinatura de vários TAGs com gestores municipais, e com o Estado, para melhorar a infraestrutura mínima das unidades escolares. Infelizmente, nesses três dias de fiscalização, vimos estudantes frequentando escolas em condições tão precárias quanto antes, mostrando que ainda há muito a ser feito”, disse Eduardo Siqueira, chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE.

Terminada esta etapa da fiscalização, o Tribunal deverá notificar os municípios em que foram encontradas falhas e continuar acompanhando a implementação das melhorias. “Muito provavelmente, auditorias especiais serão instauradas pelo TCE nos municípios em que a situação não melhorou para cobrar soluções dos gestores responsáveis”, explicou o gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Elmar Pessoa.  

A Operação Educação foi coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado, com o apoio técnico do Comitê de Educação (CTE-IRB) do Instituto Rui Barbosa (IRB). A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) deram suporte institucional.