Serra Talhada é a 14ª cidade mais competitiva do Nordeste, diz estudo do CLP

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

“Trâmites administrativos estão separando a OS – Hospital do Tricentenário que apresentou a melhor proposta, de assumir o comando do Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira”.

A Informação foi passada pelo médico João Veiga durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele disse acreditar que até o mês de setembro a mudança irá ocorrer. “Dentro de um compromisso com a população a decisão do Governador Paulo Câmara é equalizar os problemas do Regional de Afogados. O doente será tratado com decência. Médico não poderá sublocar o plantão e assim como os demais servidores terá que respeitar o horário integral. Decisão do governo é que o Emília Câmara seja modelo para os demais regionais”.

Questionado sobre possíveis mudanças na equipe, Veiga usou como exemplo o Hospital de Arcoverde agora comandado pela OS Hospital Tricentenário onde 99% de médicos e funcionários foram mantidos. “Quem não gosta de cobrança de horário é devolvido a Gerencia Regional de Saúde. É melhor dizer que não tem médico do que dizer que tem, e ele não chegou”.  E continuou: “O propósito é fazer os 66 leitos funcionarem. Maternidade atuar 24 horas. Incorporar mais tecnologia”.

Perguntado se vai assumir o comando do Hospital de Afogados, o tabirense João Veiga disse que dirigirá o Pronto Atendimento e a maternidade da unidade. Provocado a falar sobre recursos, ele assegurou que o estado não deve nada ao Tricentenário e os repasses pactuados com unidades em Arcoverde, Vitória, UPAE de Afogados e tantas outras estão em dia.

Política: Pra fechar a entrevista, saindo do tema, ao ser abordado se num possível segundo turno entre Lula ou Bolsonaro, com quem ficaria? João Veiga não titubeou. “Bolsonaro nos deixa dúvidas. Lula é certeza. Certeza que é um mentecapto (alienado, louco, idiota). Lula é um bandido. Então eu prefiro a dúvida”, completou João Veiga.

Prezado Nill Júnior,

Com o objetivo de esclarecer aos sertanienses e aos leitores desse respeitável blog informamos que a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Sertânia para o exercício de 2018 previa, de forma, um acréscimo nas receitas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, oriunda dos recolhimentos das obras da Transposição do Rio São Francisco, haja vista que por ser 2018 o último ano do mandato do Governo Temer e ele ter sinalizado a possibilidade de conclusão das obras, os valores relacionados ao referido imposto a ser recolhido ao Município superaria em 25% o valor que fora previsto pela contabilidade do Município.

Entretanto, os técnicos do TCE não consideraram as informações prestadas por ocasião da defesa prévia, fato que será documentalmente comprovado no recurso ordinário que será apresentado ao TCE, para apreciação daquela Corte de Contas.

Quanto à adoção de dispositivo inapropriado citado na nota, refere-se a um equívoco do Tribunal, posto que o mecanismo foi a LOA, que fora analisada e aprovada pelo Legislativo Municipal, logo, não há que se falar em irregularidade, também, nesse tópico.

De igual modo foram acostados por ocasião da defesa a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso efetivamente apresentados no início do ano de 2018, conforme estabelecem as Normas contábeis vigentes.

Acrescentamos, que o Balanço Orçamentário do Município fora apresentado em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ensejou, inclusive, ao TCE-PE, analisar o resultado de superávit/déficit na execução do Orçamento do Município para aquele exercício.

Por fim, temos a convicção de que o recurso ordinário que faremos, no prazo legal, ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, será devidamente analisado e comprovaremos que não existe razão legal, para esse parecer de rejeição das contas de Governo de 2018. O que ensejará um novo parecer, sugerindo a aprovação das referidas contas, estamos tranquilos quanto a isso.

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia

A CDL e o SINDCOM de Serra Talhada, manifestaram nota de pesar pela morte do Deputado Manoel santos e do ex-Deputado Federal Pedro Eugênio.

“Pedro Eugênio foi relator da reforma do Simples Nacional em 2014, onde na oportunidade foi debatido o acesso dos novos seguimentos de empresas e profissionais liberais que tiveram o direito de aderir ao Simples Nacional na busca de reduzir a carga tributária brasileira.

Participou ativamente das discursões sobre a reforma e ampliação do Aeroporto do Pajeú, dando a sua contribuição como parlamentar e focando a importância de Serra Talhada no Senário Regional”.

Sobre Manoel Santos : “Como Sindicalista conquistou o seu município, o estado e o Brasil dirigindo a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), instituição máxima da categoria.

Foi o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. Manoel Santos foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco”. Ao fim, externou os sentimentos aos familiares, amigos e correligionários.

Do Uol

Seis dos sete terroristas que participaram dos atentados de Paris na sexta-feira passada já foram oficialmente identificados, após a promotoria de Paris divulgar mais nomes nesta segunda-feira (16).

O mentor dos atentados, segundo as autoridades francesas, é o belga de origem marroquina Abdelhamid Abaaoud, 28.

Outro identificado foi um dos suicidas que atuou no Stade de France e que carregava um passaporte com o nome de Ahmad Al Mohammad, nascido na Síria em 10 de setembro de 1990, esclareceu o órgão em comunicado.

O terceiro é um dos terroristas da casa de shows Bataclan, Samy Amimour, nascido em 15 de outubro de 1987 em Paris, e pelo qual a França tinha lançado um mandato de detenção internacional.

No fim de semana, já haviam sido identificados Ibrahim Abdeslam, Bilal Hadfi e Omar Ismail Mostefai. Todos eram franceses, mas Abdeslam e Hadfi vivam na Bélgica.

As autoridades europeias buscam ainda Salah Abdeslam, irmão de Ibrahim, que está foragido. Ele pode ter alugado um dos carros usados nos atentados,encontrado no fim de semana com um arsenal de fuzis AK-47.

Os ataques de sexta-feira (13) deixaram 129 mortos e 352 feridos, dos quais 99 em estado crítico.

Abaooud, morou no distrito de Molenbeek, em Bruxelas, e está desaparecido desde janeiro, quando a célula terrorista da qual era líder foi desmantelada.

As investigações vinculam a autoria dos atentados de Paris a uma célula desmantelada no início do ano em Verviers, da qual Abaaoud era o líder, que teria planejado o massacre da Síria, de onde manteve contato direto com os terroristas suicidas, informou a imprensa belga.

Abaaoud é alvo de um mandado de busca e apreensão desde que a polícia belga desmantelou essa célula jihadista, que pretendia atentar em território belga, poucos dias depois do ataque terrorista à redação da revista “Charlie Hebdo”, e saiu do radar desde então.

Promotores da Bélgica disseram que sete pessoas foram detidas após operações em Bruxelas depois dos ataques.