Serra Talhada capta cerca de 1,6 milhão de recursos para a assistência social

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (14), durante a segunda noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017, a reportagem do blog conversou com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de Serra Talhada, Reginaldo Souza.

Para Reginaldo, esta edição é um marco de vitória pelo fato de estarem realizando a feira, mesmo diante de um momento turbulento da economia brasileira e creditou o sucesso até agora, ao povo serratalhadense e do Pajeú.

“A 18ª edição da feira é um marco de vitória, por vivermos num momento turbulento da economia brasileiro, mas o povo serra-talhadense e o povo do Pajeú tem coragem de empreender em qualquer tempo, mesmo que sejam tempos difíceis”, disse.

Reginaldo disse que a feira está tendo boa visitação e que os estandes estão bem movimentados. Disse ainda que há uma estimativa de que a feira movimente aproximadamente R$20 milhões de Reais durante e pós a ExpoSerra.

Reginaldo vê de forma positiva a volta do formato original da ExpoSerra: “de quatro anos pra cá, a gente vem percebendo que a ExpoSerra tem que ser autossustentável, então, esse ano o foco é nos negócios e assim ela está sendo feita. Há uma grande movimentação nos estandes, dá pra perceber que bem maior do que no ano anterior” finalizou Reginaldo.

Programação:

Na terceira e última noite do evento além da visitação ao estandes, ainda acontecerá duas palestras e o show de encerramento que está previsto para começar as 22h30.

15/07(sábado) Palestras

19h – Case de Sucesso: Palestra Carlos Aurélio Nunes (Tupan)

20h – Matuto Cavador: empreendedorismo no Sertão – Jessier Quirino

Sábado dia 15/07 – Show de Encerramento

Palco Principal

22h30 – Letícia Bastos

Flor de Mandacaru

Gleydson e Henrick

O acesso à feira terá o custo de cinco reais, e dará direito à área de shows, com exceção da área vip.

O jornalista Magno Martins lança nesta quarta-feira em Brasília o seu livro Perto do Coração, 245 páginas, Editora Carpe Diem, já em segunda edição. A noite de autógrafos está marcada para o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que fica ao lado do plenário e também próximo ao tradicional cafezinho, onde os parlamentares se encontram para um bate papo e troca de informações.

“Estarei por lá a partir das 19 horas e quero, desde já, agradecer aos amigos que estão dando uma força para o evento, como Aristeu Plácido Junior e Roberto Marinho, assim como os jornalistas Leandro Magalhães, Mércia Maciel, Márcio Accioly, Daniel Cruz e Hylda Cavalcanti, além da bancada de Pernambuco, especialmente o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, autor do requerimento reservando o local do evento”, diz Magno.

Magno morou por 15 anos no DF. Trabalhou em vários jornais, como o Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Última Hora, O Globo, Agência O Globo e a sucursal do Diário de Pernambuco, que dirigiu por cinco anos.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, teve uma agenda importante em São Paulo. Ele esteve na capital paulista para apresentar os resultados alcançados pelo Banco do Nordeste no primeiro semestre e compartilhar as perspectivas para o final de 2023 e o ano de 2024. 

A reunião ocorreu com a diretoria do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade responsável por zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional e acompanhar o desempenho do setor em todos os seus segmentos.

Paulo Câmara, por meio de suas redes sociais, destacou a importância do encontro com o FGC. Ele ressaltou que o fundo desempenha um papel fundamental na garantia da estabilidade do sistema financeiro e que a apresentação dos resultados do Banco do Nordeste foi uma oportunidade de compartilhar os avanços alcançados pela instituição e as expectativas para o futuro.

Além da reunião com o FGC, Paulo Câmara aproveitou sua estadia em São Paulo para visitar a sede do Grupo Bandeirantes. Lá, foi recebido pelo presidente, João Carlos Saad, e pelo vice-presidente, Paulo Saad. Essa visita demonstra a importância do relacionamento institucional entre o Banco do Nordeste e importantes empresas de comunicação do país.

Ainda durante sua visita à sede do Grupo Bandeirantes, o presidente do Banco do Nordeste teve a oportunidade de conceder uma entrevista à repórter Juliana Rosa, ao vivo, na Bandnews. Essa entrevista proporcionou um espaço para que Paulo Câmara pudesse compartilhar informações sobre as atividades do Banco do Nordeste, suas estratégias e o papel da instituição no desenvolvimento econômico e social da região.

Essa agenda em São Paulo permitiu ao presidente do Banco do Nordeste fortalecer parcerias, compartilhar resultados e perspectivas, além de promover a visibilidade da instituição em importantes veículos de comunicação.