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Líderes governistas buscam adiar instalação para depois das eleições; PSD é alvo de disputa

Às vésperas da reunião no Senado desta terça-feira (5) para traçar o futuro do pedido de CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação), o Palácio do Planalto tenta adiar a instalação para depois das eleições. A reportagem é de Thiago  Resende, Renato Machado e Julia Chaib/Folha de S. Paulo.

Ao mesmo tempo, entrou na disputa com a oposição por uma aliança com o PSD, segunda maior bancada e que pode ser determinante para os rumos da investigação.

O presidente da Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD-MG), prometeu uma decisão no início desta semana, após reunião com os líderes da Casa. O encontro deverá expor um racha entre os partidos.

Mesmo dentro do PT há dúvidas em relação aos benefícios com a criação da CPI em meio à campanha eleitoral.

A ideia do governo de obter apoio político para retardar a instalação da comissão até depois das eleições também conta de imediato com o endosso de algumas das principais bancadas do Senado, como o Podemos.

Num cenário em que a maioria é favorável ao andamento da CPI já a partir desta semana, as investigações só devem começar em agosto. A tendência é que Pacheco aguarde as indicações do membros da comissão durante o recesso do Legislativo (que deve começar em duas semanas).

Apesar de a CPI nem sequer ter sido criada, líderes governistas e da oposição iniciaram uma ofensiva para fechar um acordo com o PSD e assim obter o controle em uma possível investigação do balcão de negócios no MEC.

Na reunião com os líderes da Casa nesta terça, o presidente do Senado busca dividir com os partidos a responsabilidade pela decisão de instalar ou segurar a comissão investigativa.

Além da CPI do MEC, proposta pela oposição, também há sobre a mesa de Pacheco dois requerimentos de comissões governistas: uma para investigar o narcotráfico e outra para apurar obras paradas de educação.

Pacheco vai precisar analisar um requerimento do líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) pedindo que a ordem de instalação seja cronológica, seguindo a antiguidade de protocolo dos documentos das CPIs.

O líder do PL e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou à Folha na quinta-feira (30) que vai defender na reunião que a instalação da CPI aconteça apenas depois das eleições.

“O governo não teme CPI nenhuma. Mas está evidente que essa CPI que querem instalar é eleitoreira, para tentar atingir o governo do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou, ao chegar no plenário.

Governistas têm buscado as bancadas para articular em favor da alternativa de retardar para outubro a abertura das CPIs. A avaliação é que pouco pode ser feito em relação à posição do MDB, maior bancada da Casa e cujos senadores assinaram quase que em bloco o requerimento de instalação.

Por outro lado, há pressão sobre o PSD. O partido foi um dos protagonistas na CPI da Covid no ano passado e teve o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-M), além da participação de Otto Alencar (PSD-BA).

A situação atual, no entanto, indica ser outra. Apenas Aziz defende a instalação da CPI do MEC. Se o PSD se posicionar a favor de adiar para outubro, a proposta ganha força, considerando que os governistas PL e PP possuem bancadas expressivas.

O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), tem demonstrado a aliados resistência à abertura da investigação em ano eleitoral, mas tem dito que a decisão dependerá da reunião desta terça.

Líderes de outros partidos se opõem à realização neste momento da CPI. Álvaro Dias (Podemos-PR) chegou a anunciar no plenário que vai indicar Jorge Kajuru (Podemos-GO) para a comissão, mas ele próprio e a maioria da bancada são contra a comissão em período eleitoral.

“Em agosto, começa a campanha eleitoral. Aqueles que são candidatos ou que possuem liderança de força nos estados e devem participar da campanha estariam obviamente distantes da CPI e não poderiam participar. Teria uma limitação para o funcionamento da CPI. Por isso vai se discutir o adiamento da instalação da CPI para depois das eleições”, afirmou Dias.

“Outubro seria adequado, porque no dia 2 de outubro o Congresso já estaria eleito, todos os que desejassem poderiam participar. Dessa forma eu apoio. A precipitação de instalação de CPI nesse período eleitoral, eu mantenho a minha posição [contrária]”, completou.

Mesmo tendo assinado o requerimento, o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), também defende que os líderes discutam a viabilidade política da instalação da CPI neste momento.

“Eu vejo assim: não podemos banalizar CPI, que é o único instrumento que o Congresso tem, que tem poder de polícia, de verificar documentos, informações, convocar pessoas. A gente não pode pegar isso e utilizar como palanque eleitoral”, afirma.

“Eu assinei o requerimento porque, de fato, têm coisas a serem esclarecidas [no caso do MEC]. A minha preocupação é essa, de não banalizar esse instrumento importante. Vamos ponderar isso [na reunião], as pessoas indicadas [para a comissão], qual é a intenção real”, completa.

No caso do PSD, que é disputado nas negociações para a composição da comissão para investigar o balcão de negócios do MEC, o partido é considerado o fiel da balança para garantir o controle do colegiado.

Nos cenários traçados por opositores de Bolsonaro, o partido precisaria indicar ao menos um membro favorável à investigação para que a CPI funcione de acordo com os planos de parlamentares alinhados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As apostas são que o PSD indique os senadores Daniella Ribeiro (PB), que tem adotado postura mais crítica ao governo e à gestão do MEC, e Carlos Fávaro (MT), que é alinhado ao Planalto.

Para selar uma maioria oposicionista, o grupo que defende a investigação avalia negociar com o PSD um cargo na cúpula da CPI —como foi feito na comissão da Covid.

O cenário da oposição considera que o MDB deverá indicar os senadores Marcelo Castro (PI) e Renan Calheiros (AL), algozes de Bolsonaro.

Outros cotados são Alessandro Vieira (PSDB-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No PT, a disputa é entre Fabiano Contarato (PT-ES) e Jean Paul Prates (PT-RN).

As outras cadeiras são de partidos governistas, como PP e PL, ou de independentes, caso do União Brasil.

Na semana passada, Pacheco também levantou a hipótese de unificar os requerimentos de oposição e governistas para realizar uma única CPI do MEC. Publicamente, tanto os aliados de Jair Bolsonaro como os adversários condenaram a ideia.

Nos bastidores, a oposição enxerga a proposta como uma manobra do presidente da Casa para tentar esvaziar as CPIs em ano eleitoral.

Petistas afirmam que essa opção praticamente sepultaria a comissão. Alguns senadores do PT chegam a questionar reservadamente os benefícios da CPI às vésperas do ano eleitoral.

O deputado Waldemar Borges, acompanhado do presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Manuel da Saúde, participou de uma reunião, nesta segunda-feira (01.12), com o governador eleito Paulo Câmara para tratar sobre a Lei nº 14.545, de 21 de dezembro de 2011, que criou o Projeto Agente Protegido no estado.

Na ocasião, o deputado e o agente comunitário de saúde entregaram um ofício a Paulo Câmara, solicitando a implantação da lei, que estabelece incentivo financeiro para os ACS em atividade, para a aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades.

Em março, o ex- governador Eduardo Campos assinou o decreto que instituiu a gratificação para os agentes comunitários de saúde (ACS), no âmbito do Projeto Agente Protegido. O decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente Protegido à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Entre outras atribuições, a SES ficou responsável pela coordenação da implantação, execução e monitoramento do projeto. Também cabe a Secretaria sistematizar as informações do credenciamento dos agentes comunitários de Saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários do projeto.

Governador conversou, na manhã de hoje, no Recife, com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (28.01), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. Os dois trocaram ideias sobre a atual situação da Educação no Brasil e sobre os avanços de Pernambuco na área, nos últimos anos. O chefe do Executivo estadual apresentou ao ministro programas exitosos implementados no Estado que conquistaram visibilidade nacional, como o Ganhe o Mundo, o Programa de Educação Integrada e o PE no Campus. Os gestores aproveitaram a oportunidade para discutir a possibilidade de futuras parcerias para o fortalecimento do setor em Pernambuco.

“A Educação é uma prioridade no nosso Governo, e Pernambuco tem mostrado ao Brasil como avançar na área. Hoje, temos a melhor Educação pública do País e vamos seguir trabalhando para melhorar ainda mais o ensino nas nossas escolas. O Governo Federal pode ajudar muito para atingirmos nossos objetivos, contribuindo para a ampliação do alcance de nossos programas e o reforço da educação nos municípios”, destacou o governador, afirmando que o ministro demonstrou interesse em um próximo encontro, dessa vez em Brasília, para alinhar parcerias.

O fortalecimento do Ensino Fundamental também foi pauta da reunião. Uma das prioridades da pasta para os próximos anos é a expansão do Programa de Educação Integrada. Atualmente, o projeto funciona em 15 municípios pernambucanos, por meio de parcerias com a rede municipal de ensino, articulando ações de melhorias como a implantação de escola integral nos anos finais do ensino fundamental, além de intervenções em projetos pedagógicos. A expectativa é de que, até 2022, 80 municípios sejam contemplados com esta ação.

PROGRAMAS

Criado em 2012, o Programa Ganhe o Mundo já enviou, até o momento, mais de 6,5 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual para países como Argentina, Estados Unidos, Espanha, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Canadá, Alemanha, Colômbia e Austrália. O próximo passo do programa será a implantação da modalidade de intercâmbio para estudantes de nível técnico e professores da rede pública.

Outro projeto pioneiro de Pernambuco que teve destaque na conversa foi o PE no Campus. Lançada em dezembro de 2017, a iniciativa garante apoio financeiro aos jovens de baixa renda aprovados em instituições públicas de ensino superior fora de sua cidade. As bolsas ofertadas são de R$ 950,00 para o primeiro ano do curso, e de R$ 400,00 no segundo ano.