Serra: prefeitura realiza renovação de consignados

A abertura da caixa preta da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde estão preocupando a bancada de vereadores do governo Wellington Maciel (MDB).

Eles entraram na justiça para barrar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar irregularidades na AESA.

No dia em que estava marcada a primeira reunião da CPI, os parlamentares que na Casa James Pacheco disseram que nada tinham a esconder, entraram com um mandado de segurança contra ela.

Alegam a prática de atos ilegais, arbitrários e abusivos ao direito líquido e certo destes impetrantes com fundamento no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, praticados pelo presidente da Câmara, o vereador Weverton Siqueira.

No pedido formulado pelos vereadores Luciano Pacheco (Patriota), Luiza Margarida (PSB), João Marcos (MDB), Sargento Brito (PTC), Everaldo Lira (PTB) e João Taxista (PSB), para que a Justiça suspenda o funcionamento da CPI ou que a justiça interfira no funcionamento do Poder Legislativo determinando até como a Câmara de Vereadores deva ou não agir pedindo que a criação seja votado em plenário, o que contraria o Regimento Interno da casa legislativa e Lei Orgânica do Município.

Mas, ao se analisar todo o pedido feito através do mandado de segurança com pedido de liminar, descobre-se qual o verdadeiro objetivo dos seis vereadores e do governo Wellington Maciel que é o arquivamento da CPI como está descrito no item “e” do pedido.

A presidente da CPI, a vereadores Célia Galindo (PSB) tinha marcado para essa sexta-feira (25), a primeira reunião da comissão para definir o cronograma de atuação, mas pelo visto deve ter algo muito maior escondido sob o manto da AESA além do descumprimento da lei e da redução dos descontos das mensalidades dos alunos à sua revelia.

“Assim como seguimos todos os procedimentos legais para a criação e instalação da CPI, como manda o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município, que são maiores que nós vereadores, respeitamos os vereadores governistas que tentam na justiça barrar a verdade sobre o que acontece na AESA. Como legalistas, defensores da lei e da transparência, vamos aguardar a decisão da justiça na certeza de que a verdade prevalecerá em Arcoverde”, afirmaram a vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Roa que fazem parte da CPI.

Os vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Siqueirinha, que não integram a comissão parlamentar de inquérito, disseram estranhar o comportamento dos vereadores da bancada do governo, já que durante as últimas sessões diziam abertamente que nada tinham a esconder.

“Se não tem nada a esconder, se tá tudo direito na AESA, se foi correto fazer os estudantes pagarem mais que a lei, então porque tanto desespero para tentar barrar a CPI?”, questionaram.

Por Juliana Lima

Nesta segunda-feira (27), a prefeita Márcia Conrado visitou alguns pontos da cidade atingidos pelas chuvas dos últimos dias que vêm caindo em Serra Talhada.  Acompanhada pelo secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, ela vistoriou diversas ruas, a exemplo da Agostinho Nunes de Magalhães, no Centro, e ruas da AABB, onde a chuva provocou estragos.

“Estamos terminando mais um ano, e esse graças a Deus com muita chuva em nosso sertão, por outro lado as chuvas também causam transtornos, por isso, hoje estive com o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, vistoriando vários locais analisando os estragos causados e ao mesmo tempo buscando soluções para definitivamente resolver os problemas causados pelas chuvas, como foi o caso da rua Agostinho Nunes de Magalhães, a rua da prefeitura”, escreveu a prefeita nas redes sociais.

A Secretaria de Obras emitiu nota sobre os problemas identificados na Rua José Nogueira dos Santos, na AABB, onde houve infiltração no asfalto. “Após vistoria técnica, a equipe da Secretaria de Obras identificou que a tubulação de drenagem funcionou como projetada, mas no seu penúltimo trecho, entre duas caixas, pode ter ocorrido defeitos no rejunte dos tubos. Em virtude disso, acionamos a empresa que executou essa parte do serviço e vamos abrir a rua sobre a drenagem e corrigir o problema. O asfalto dessa parte será reexecutado ao final da intervenção. Pedimos desculpa aos moradores, mas devido a enorme demora na execução completa da obra (devido a abandono de obra, atraso nos repasses e demora na licitação da nova empresa) esses problemas podem acontecer. A Prefeitura, através da Secretaria de Obras tem o compromisso de entregar mais essa rua, com perfeita execução”, afirmou o secretário Cristiano Menezes.

Somente neste domingo (26), foram registrados 60 milímetros de chuvas na cidade, de acordo com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Foi a maior chuva do mês de dezembro em Serra Talhada. A segunda maior ocorreu no último dia 21, quando foram registrados 21,2 milímetros.   No acumulado do mês, já foram registrados 112,6 milímetros no município.

Apesar do volume atípico para o período na região, são chuvas consideradas normais. No entanto, foram identificados pontos de alagamentos e problemas no asfalto de ruas em bairros como AABB e Ipsep.

Chuva no Pajeú – A região do Pajeú registrou 932 milímetros de chuvas entre a noite de domingo (26) e a madrugada desta segunda (27). A maior quantidade de chuva foi registrada nas cidades de Tabira, 85 milímetros, e Triunfo,  82 milímetros. Choveu em todas as dezessete cidades da região, segundo o IPA. Confira: 

Tabira (85)

Triunfo (82)

Santa Terezinha (68)

Solidão (64,9)

Carnaíba (63)

Flores (60)

Serra Talhada (60)

Tuparetama (58)

Itapetim (52)

Santa Cruz da Baixa Verde (52)

Brejinho (50,1)

São José do Egito (47,5)

Afogados da Ingazeira (47)

Calumbi (47)

Ingazeira (35)

Quixaba (30,5)

Iguaracy (30)

Em parceria com o SEBRAE e SENAC, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), realizou o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, no auditório da entidade, com carga horária de 15h.

O curso foi ministrado pela palestrante e Consultora Joseíde Silva e teve como objetivo orientar os participantes quanto a importância das ferramentas de análise de crédito e de cobrança que devem ser utilizada nas organizações.

No encerramento do curso, no dia 21 de abril, o tabelião Willamar Oliveira ministrou a palestra “Como protestar títulos em cartório”. O curso contou com boa representação.

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.

O MPPE enviou nota à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta sobre o acompanhamento da vacinação nas cidades de Santa Terezinha e São José do Egito e no combate á prática de fura-fila, denunciada em algumas cidades.

Ela informa que na reunião de quarta-feira, 20/01/2021, entre a 1ª Promotoria de Justiça e os Secretários de Saúde e Educação foram alinhados os seguintes encaminhamentos: 1) a Secretaria de Saúde seguirá o plano nacional de imunização e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida;

2) haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde; 3) diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras; 4) a viabilidade de retorno das aulas com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, para cada município da Comarca (São José do Egito e Santa Terezinha), instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento das ações da área da saúde ao longo da pandemia.  A Promotoria de São José do Egito seguirá em diálogo constante com os gestores municipais para avaliar a efetividade das medidas adotadas.