Serra: Prefeitura esquece limpeza nos banheiros na Estação

A Central 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) voltou a apresentar instabilidades  neste sábado (16) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde da cidade, responsável pelo funcionamento do serviço de atendimento à população.

De acordo com a Secretaria de Saúde, caso a população não consiga contato com o SAMU através da central 192 de urgência e emergência, deverá  ligar para os telefones (87) 3863-0305 ou (87) 988430931.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a população de Petrolina que o telefone 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), está com instabilidade na linha. A Secretaria de Saúde informa ainda  que o número reserva que funcionava anteriormente está desativado.

O SAMU 192 tem dezessete anos de funcionamento em Petrolina. Foi inaugurado em novembro de 2004.  A unidade atende em média 15 mil chamados por ano na cidade,  entre envio de unidade avançada, básica e motolância, além de orientações sem a necessidade do envio da ambulância.

Os vereadores Flávio Jucá e Beto de marreco disseram hoje ao programa Manhã Total na Gazeta que não acreditam em problemas para aprovar as contas de 2012 do ex-prefeito Evandro Valadares, com votação programada para esta segunda (30). “Eu costumo seguir o que recomenda o Tribunal. Foi assim nas contas de Romério mesmo quando fiz críticas por superfaturamento de eventos. O TCE recomendou e votei de forma favorável”, disse Beto.

O Vereador Flávio Jucá afirmou que já houve análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que deu parecer favorável ao parecer do TCE. “As questões questionadas pelo TCE foram explicadas pelo ex-prefeito, ligadas ao tratamento de resíduos sólidos e inconsistências contábeis”, afirmou. As contas tiveram parecer pela aprovação com ressalvas em janeiro deste ano. No programa da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, José Vicente de Souza afirmou que é grande a probabilidade de apreciação das contas nesta segunda.

Os vereadores também falaram da audiência programada para cobrar o recapeamento dos  14 quilômetros de extensão na PE  entre o povoado de Mundo Novo e Ouro Velho, na Paraíba, proposição do vereador Albérico Tiago. Ambos concordaram que a data deve ser definida de acordo com a agenda da Secretaria de Transportes, DER e dos deputados votados na região para que a pressão pela obra dê resultado concreto.

Sucessão: os vereadores voltaram a falar sobre a sucessão na Capital da Poesia. Flávio Jucá defendeu preliminarmente o nome de Eclérinston Ramos para compor a vice de Evandro Valadares, mas colocou que o próprio médico não fechou questão e o grupo está aberto a adesões. “Se vier alguém para somar, Eclérinston é homem de grupo”.

Já Beto de Marreco afirmou que no bloco governista, cada um tem puxado a sardinha pra sua brasa. “Os vereadores ligados a Zé Marcos dizem que o candidato é ele. A mesma coisa dizem os vereadores ligados ao prefeito (Romério). Mas não estamos preocupados. Temos pesquisas internas que nos dão quadro favorável mesmo com os dois juntos”. Ele não descartou entretanto alianças com o bloco do ex-prefeito do PR.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Repercutindo a decisão do juiz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, que deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo, o Secretário de Administração e ex-candidato a prefeito, Fávio Marques, disse ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Tabira estaria preparando o recurso onde faz questionamento a decisão. 

Flávio justificou que três novas unidades de Saúde foram inauguradas e daí necessita de agentes comunitários não podendo terceirizar, uma vez que entre os meses de maio e agosto, agentes foram aposentados, então houve a vacância de cargos. 

Sobre o chamamento dos guardas concursados, o Secretário lembrou que 21 candidatos aprovados ingressaram judicialmente reivindicando suas vagas. O município atendeu a 1ª liminar, disse. 

Flávio garantiu que ao contrário de 2013 quando recebeu (de Dinca), com folha atrasada, agora vai entregar com todas as folhas pagas. INSS pago e o débito parcelado. 

Prestando contas como Secretário de Administração fez referência direta ao fortalecimento da Guarda Municipal, com formação dos agentes; concurso publico; estruturação do prédio sede; aquisição de 8 veículos novos; conquista de 21 veículos para a Prefeitura de Tabira; criação do Departamento de Trânsito e Transportes; produção dos semáforos; conquista do Prédio do antigo Fórum, onde foi implantada a Estação Cidadania, cujo Procon local foi integrado ao Sistema Nacional do Consumidor; fornecimento da carteira profissional digital; através da ouvidoria, criou o Programa Governo Perto de Você e estruturação do Posto do Detran. 

Outro destaque foi pagar o salário integral dos servidores, que antes era completado por abonos e quinquênios. 

Provocado sobre a denúncia de ter perseguido servidores, Flávio disse que num universo de mais de mil funcionários, a denúncia vir de apenas 2 que não cumpriam com suas obrigações, não pode ser tratado como perseguição. 

Flávio agradeceu a confiança do Prefeito Sebastião Dias e encerrou a entrevista garantindo estar com a consciência tranquila da missão executada como colaborar da gestão.

O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Emmanuel Fernandes, o Manuca, confirmou que acontece hoje às 14h na sede do Cimpajeú o Ato de Assinatura de contratos e convênios do SAMU Consorciado III Macro Região.

Ele ainda emitiu nota para convocar todos os gestores municipais, consorciados e não consorciados, que firmaram participação através da Ata de Adesão.

Com isso, sai do papel um tema que se arrastou a anos, sendo acompanhado pelo blog desde a chegada das ambulâncias, como você pode acompanhar nesse link de busca.

“É fundamental o comparecimento de todos, nesta data tão significativa e comemorativa para nossa região, uma vez que estaremos formalizando a prestação deste serviço primordial à vida, que é o SAMU”, diz o gestor.

A Sede do CIMPAJEÚ fica localizada à Rua Luciano Barbosa de Araújo, n°75, Bairro: Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira, nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, pontualmente às 14h.