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O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

Após serem discutidos os autos, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE,  julgaram irregular Auditoria Especial com o objetivo de apreciar a regularidade dos dispêndios com locação de sistemas (softwares e programas de computador) para a Prefeitura de Iguaracy, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), ao longo dos exercícios financeiros de 2017 e 2018. 

Também imputaram débito ao prefeito Zeinha Torres e aplicaram multas em diversas pessoas que integram o Governo Municipal do município.

Foram indicados como responsáveis no Relatório de Auditoria José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres – ordenador de despesas e Prefeito do Município de Iguaracy bem como, por atestar a liquidação de gastos.

Também: Maria Eugênia de Vasconcelos Melo Rabelo, Diretora de Contabilidade; Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, ordenadora de despesas do FMS e Secretária Municipal de Saúde, bem assim, por atestar a liquidação de gastos, Aderlândia dos Santos Marques, Chefe de Departamento; Juliany Aparecida de Moura Rabelo, ordenadora de despesas do FMAS e Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, bem assim, por atestar a liquidação de gastos, Nilta Maria Quaresma de Freitas, Chefe de Departamento.

Foram imputados débitos no valor de R$ 111.700,00 a José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) solidariamente com Maria Eugenia de Vasconcelos Melo Rabelo, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda. Ainda aplicadas multas a Zeinha Torres (R$ 13 mil), Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva solidariamente com Aderlandia dos Santos Marques, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda (R$ 19 mil), individual a Joaudeni Cavalcante Barbosa Da Silva R$ 9,500), Aderlandia dos Santos Marques (R$ 9.500).

Ainda a Juliany Aparecida de Moura Rabelo solidariamente com Nilta Maria Quaresma de Freitas, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda (R$ 23 mil), Juliany Aparecida de Moura Rabelo (R$ 9 mil), Maria Eugenia de Vasconcelos Melo Rabelo (R$ 13 mil) e Nilta Maria Quaresma de Freitas (R$ 9.500).

O atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família, em Sertânia, agora, requer agendamento prévio, que pode acontecer presencialmente ou por telefone através do número (87) 3841-1510. Com o novo serviço, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania está evitando longas filas que geram insatisfação da população.

O atendimento continua seguindo o mesmo calendário do ano anterior: reservando a terça e sexta-feira para os beneficiários da Zona Rural, sendo segunda, quarta e quinta-feira, os dias de atendimento à população da cidade.

Segundo o gestor do Programa no município, Lucildo Mendes, uma média de 40 pessoas são atendidas por dia no setor e, com o agendamento, o cidadão, que antes esperava horas na fila, agora, está sendo atendido em, no máximo, 15 minutos.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, deu início ao serviço de manutenção das sinalizações horizontal e vertical, em vias do município.

Entre as ruas já contempladas com a iniciativa, estão a Av. Zeferino Galvão, Rua Aprígio Estevão Tavares, Rua Cícero Monteiro de Melo, Av. José Magalhães França, Rua Maria José dos Santos Moreno, Rua Estácio Coimbra, Av. José Bonifácio (no trecho que compreende o ponto mototáxi São Cristóvão, até o Ponto Frio), e Av. Severiano José Freire.

“A manutenção destas sinalizações na cidade é de extrema importância para organização das vagas de estacionamento, tanto para veículos de passeio, como veículos de carga, e também garantindo a segurança dos condutores e perdestes”, informou o diretor da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Junior.

Faleceu esta madrugada no Hospital Português, no Recife, o empresário Expedito Tenório. Ele teve forte atuação política em Carnaíba entre o final dos anos 80 e início dos anos 90.

Em 92, apoiado pelo bloco de oposição, enfrentou o ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi. À época, Didi era liderança hegemônica na cidade.

Expedito perdeu a eleição. Didi teve 4.742 votos contra 3.677 do candidato do PDT. Aos poucos, Expedito foi deixando a política e se dedicando aos seus negócios.

O sepultamento será esta tarde também no Recife. O prefeito Anchieta Patriota lamentou seu falecimento e emitiu voto de pesar à família.