Serra: prefeitura diz que perfil da festa criado no Insta não é oficial

Os microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de INSS, terão na próxima segunda-feira, 23 de agosto, a oportunidade para regularizarem seus pagamentos. O recolhimento dos impostos atrasados deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e pode ser parcelado.

Após o dia 31 de agosto, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-SIMEI) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.

Outras consequências aos inadimplentes são: perder a condição de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

No Dia D, a Sala do Empreendedor de Arcoverde contará com a presença de um Consultor do Sebrae para tirar todas as dúvidas.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde fica na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Rua Barbosa Lima, s/n°, Centro de Cultura – centro da cidade). Entre os serviços disponibilizados estão a atualização de informações; orientações para abertura de novos negócios; formalização de microempreendedores individuais (MEIs); emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

Após aprovação da importação excepcional da vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governadores do Nordeste e da Amazônia Legal vão se encontrar com a Anvisa e o Fundo Soberano Russo para acertar detalhes do contrato existente para aquisição da vacina e adequá-la à nova realidade. 

O Consórcio Nordeste e da Amazônia Legal publicaram uma carta em que comemoram a decisão da Anvisa de liberar a vacina Sputnik. 

“Reiteramos a determinação de obter mais vacinas para as populações das nossas regiões, em nome das nossas causas principais: vida e saúde. Com a ampliação das vacinas, o Brasil poderá superar a conjuntura de sofrimentos familiares, crise econômica e desemprego”, destacaram na carta. 

Fonte: Brasil 61

Todas as parcelas serão pagas até o dia 29 de dezembro

A Caixa vai iniciar os pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários que não fazem parte do público do Bolsa Família nesta quarta-feira (30), juntamente com o início do Ciclo 3 de pagamentos.

O pagamento das parcelas extras dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue o calendário habitual. A primeira parcela extra teve início no dia 17 de setembro e finaliza o primeiro ciclo nesta quarta-feira (30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

Já foram pagos R$ 213,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, em um total de 315,5 milhões de pagamentos.

O benefício criado em abril deste ano pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

O calendário de pagamentos e de saques para o Auxílio Emergencial Extensão  e para a continuidade das parcelas do Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 496 do Ministério da Cidadania de 28 de setembro de 2020.

A parcela da extensão, que será paga na abertura do Ciclo 3, será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial em abril.

O Ciclo 3 contempla também pagamentos para beneficiários que ainda estão recebendo demais parcelas do Auxílio Emergencial. 

Além destes, o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do Auxílio Emergencial conforme o calendário do Ciclo 3.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do Auxílio Emergencial Extensão aqueles que tiveram a ajuda pela primeira vez em maio.

O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Justamente para atender a demanda das parcelas extras, foi necessária a abertura de mais 2 Ciclos: o 5 e o 6.

No Ciclo 5, as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão começam pelos beneficiários que receberam a primeira parcela em junho. Já no Ciclo 6 será para aqueles que receberam a primeira parcela do benefício em julho. Os novos Ciclos começam no dia 22 de novembro e vão até o dia 27 de janeiro de 2021.

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril.

A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso decassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho.

Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

Paulo Câmara recebeu de uma comissão de vereadores formada por Augusto Martins, José Carlos Silva Santos, Igor Mariano e Luiz Bizorão um documento cobrando medidas em relação à qualidade do atendimento no HR Emília Câmara. “Fizemos um documento pedindo dedicação especial ao Regional Emília Câmara. Já havíamos entregue o mesmo documento ao ex-governador João Lyra”, disse Augusto Martins.

O documento cobra o funcionamento do laboratório na unidade (hoje funciona no antigo hospital, ao lado da GRE) e mais recursos humanos, principalmente médicos. Há várias críticas de mal atendimento pela falta de médicos e excesso de transferências de pacientes.

“A unidade precisa de reforma física e recursos humanos, como mais médicos”, disse Augusto. Eles também cobraram parceria com o IFPE para cursos na área de engenharia que tem uma demanda grande.

“Ele nos atendeu bem, ouviu atentamente, assinou o recebimento do documento e disse que daria um retorno”, afirmou Augusto em nome dos vereadores. O Federal Gonzaga Patriota testemunhou a conversa.

Quem também teve um encontro com o governador foi o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Como costuma fazer, falou de demandas do Ministério Público no Pajeú e da necessidade do Governo do Estado abraçar e encaminhar o que é de sua alçada.