Serra: prefeitura anuncia programação junina

Defesa apontava risco de vida do deputado na cadeia em razão de ‘graves problemas de saúde’. Defesa se disse ‘perplexa’ com a decisão e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do DF.

Do G1

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir pena de prisão em casa.

Trata-se da decisão definitiva sobre um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, apresentado pela defesa do deputado no ano passado, logo depois que ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados alegavam que, na cadeia, há risco de vida para o deputado, de 86 anos, em razão de “graves problemas de saúde”: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Em nota, a defesa de Maluf se disse “perplexa” com a decisão e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância (leia mais ao final desta reportagem).

Ainda em dezembro, Macacari negou um primeiro pedido preliminar da defesa, mais urgente, levando em conta informações básicas prestadas pela Papuda sobre a estrutura oferecida no presídio.

A nova decisão do juiz foi baseada em laudos mais completos do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do deputado; em dados detalhados sobre o atendimento médico prestado na Papuda; e ainda em parecer do Ministério Público – todos os órgãos se pronunciaram a favor da manutenção do deputado na cadeia.

Após analisar todas as manifestações, Macacari concluiu pela permanência de Maluf na Papuda. “A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio […]. Há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos”, escreveu na decisão.

Maluf foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário, o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o segundo recurso apresentado contra a sentença e determinou o “imediato início” da pena.

Dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa para suspender a prisão, baseado na alegação de que ele ainda teria direito de apresentar outros recursos ao STF.

Como o juiz decidiu

Na decisão, o juiz Bruno Macacari considerou que, apesar de ter 86 anos e estar com “doenças graves e permanentes”, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.

O magistrado considerou que o deputado “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para provar isso, ele mencionou uma entrevista na TV dada por Maluf em outubro do ano passado ao jornalista Roberto Cabrini.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão”, afirmou o juiz.

Na mesma entrevista, destacou Macacari, Maluf disse que andava, no mínimo, três quilômetros todos os dias.

No laudo, o IML aferiu que Maluf tem dificuldades normais de um idoso para se locomover. O juiz ainda verificou que foram colocadas barras laterais e acesso facilitado ao banheiro da cela de Maluf.

Em relação aos problemas cardíacos, o juiz levou em conta exames que apontam condição “estável”, sem risco de ocorrência de “evento grave”.

Mesmo assim, destacou que a estrutura de saúde para o parlamentar é a mesma disponibilizada para outros detentos com problemas cardíacos.

“É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas vinte e quatro horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, afirmou.

Em outra parte da decisão, o juiz contesta argumento da defesa sobre a alimentação do deputado, dizendo que são oferecidas “refeições especiais”, com cardápios definidos por nutricionistas.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, escreveu o juiz.

O que diz a defesa

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está “perplexa” com a decisão.

Em nota, disse que o juiz reconheceu que Maluf vem sendo “ajudado, tratado e auxiliado” por outro detento, que é médico, o que seria uma admissão da “falência” do Estado em prover condições de segurança para o deputado.

“Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o dr. Paulo poderá não suportar o que está sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, afirmou.

A defesa alertou que não há médico disponível na Papuda das 16h às 9h. No processo, destacou que no início deste ano dois presos mais jovens morreram por problemas cardíacos devido à falta de socorro rápido.

Leia a íntegra da nota da defesa:

O Juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico . Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.

O consumidor deve preparar o bolso: a gasolina pode ficar 14% mais cara. O governo pretende aumentar a Cide (imposto dos combustíveis) em R$ 0,50 por litro. Se prevalecer essa intenção, o preço médio no país passará de R$ 3,55, para R$ 4,05. Atualmente, arrecada-se R$ 12,5 bilhões com a somatória da Cide e Pis-Cofins que juntas custam R$ 0,22. Com essa alta, o Ministério da Fazenda estima arrecadar mais R$ 15 bilhões ao ano. O impacto na inflação será de 0,9%.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, constata que, com esse aumento, o brasileiro vai pagar bem mais caro pelo combustível de petróleo que o registrado no mercado internacional. Nos Estados Unidos paga-se hoje US$ 0,77 pelo litro; na China sai a US$ 0,98. Com o dólar cotado a R$ 3,87,  a gasolina custa agora US$ 0,91. Com o aumento, passará para US$ 1,04. E junto com a alta da gasolina, toda o custo da cadeia de produção aumenta automaticamente e tira ainda mais a competitividade do país.

Pires alerta que, se o governo aumentar o preço da gasolina por meio do reajuste da Cide, além de péssima notícia para o consumidor, será uma novidade terrível também para a Petrobras, pois o dinheiro não vai para o caixa da empresa. “Tenho certeza que no dia que for anunciado o aumento da Cide, as ações da Petrobras vão despencar na bolsa. A empresa precisa se capitalizar, mas com a Cide, esse dinheiro não vai para a empresa. Vai direto para os cofres do Tesouro. Isso vai passar para o mercado que o governo tem como único objetivo aumentar a arrecadação, sem se importar com as dificuldades da companhia”, apontou.

Para o gerente comercial Cleyton Sampaio, de 30 anos, um novo aumento no preço da gasolina será um baque no orçamento. “Fica muito complicado, porque moro longe e hoje em dia dependo do carro para tudo”, lamenta. Ele já fez todos os cortes possíveis quando sentiu no bolso o impacto do aumento dos preços no começo do ano. “Mesmo economizando, meus gastos com combustível estão ficando tão altos quanto os com alimentação. Se subir mais, não tenho o que fazer, porque o transporte público não é uma boa opção”, afirma.

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde do Estado e colocou em funcionamento, nesta terça-feira (25), 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), em Caruaru, no Agreste. 

Dessa maneira, a gestão estadual amplia a oferta de assistência especializada aos pacientes infantis com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). O Estado contratualizou os leitos durante o período da sazonalidade das doenças respiratórias da pediatria, que devem se estender até meados de agosto.

“Nossa atenção com esse período de sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave é total e não estamos medindo esforços para oferecer a melhor assistência às famílias pernambucanas. Além dessa ação em Caruaru, já contratamos leitos em diversos outros municípios do Estado. Estamos trabalhando para ter nossas crianças protegidas e bem cuidadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A UTI Pediátrica possui 10 leitos de suporte intensivo, com equipamentos de ponta, com toda estrutura pronta para atender a demanda do Governo do Estado. O funcionamento é 24 horas, sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos, com leitos qualificados para o atendimento destinado a pacientes críticos. 

“Seguindo o compromisso de descentralização e regionalização da saúde, abrimos mais esses leitos dentro do contexto da sazonalidade da pediatria, no decreto da emergência sanitária, para que as crianças sejam atendidas perto de suas casas com toda assistência necessária”, reforçou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Os leitos irão atender, principalmente, os pacientes da 4ª e 5ª Gerência Regional de Saúde, 2ª macrorregião de saúde, que serão encaminhados ao ICIA através da Central de Regulação de Leitos. “É mais um serviço que chega para fortalecer, como parceiro, aqui na região de Caruaru. Isso permitirá uma maior assistência, com equipe engajada, presente e comprometida com a qualidade dos atendimentos para os nossos pacientes”, complementou a secretária executiva de Regulação em Saúde, Fabiana Emerenciano.  

Para o diretor da unidade, Luiz Henrique Souza, a abertura da UTI é um momento histórico para a unidade. “O ICIA sempre recebeu ajuda e muita colaboração da sociedade. Hoje oferecemos esse retorno em um momento tão importante, cumprindo as necessidades e a função que a própria instituição tem de dar assistência à saúde da criança e do adolescente”, explicou.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) promove, no dia 9 de setembro, um leilão virtual com 70 lotes de automóveis, picapes, motos, caminhonetes e caminhões. Os preços variam entre R$ 700 e R$ 40 mil. A transmissão será ao vivo e começa às 9h, com recebimento de lances no site oficial do leiloeiro.

O leilão é aberto para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. Para participar, o interessado deverá se cadastrar até 48 horas antes da data do evento e enviar a documentação solicitada.

O cadastro para os interessados, assim como as condições de pagamentos e transferências documentais, estão disponíveis no site do leilão.

Os veículos poderão ser vistos e examinados pelos interessados até a próxima quarta-feira (8), das 08h30 às 11h30 e das 14h às 16h no Depósito Jaboatão (Lotes 1 a 57 e 68 a 70), localizado na rua Azul, 229, Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes e no Depósito Salgueiro (Lotes 58 a 67).  localizado na rua Alberto Soares, 663, Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro.

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.