Serra: prefeitura anuncia programação junina

Em nota, a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclareceu à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

“Após reunião entre o governo municipal atual, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó e gerência do Banco Bradesco (Bodocó), realizada na última sexta-feira (6), foi definido que os servidores seriam convidados a devolver os valores recebidos indevidamente. Os servidores que receberam através do Bradesco (em duplicidade), deverão procurar a agência bancária local para efetuarem a devolução do salário”.

Tão logo isso aconteça, o saldo da conta será regularizado, para só então ser creditado na conta dos servidores, conclui.  Devem  efetuar a devolução os ocupantes das seguintes funções: Assessor Administrativo, Assessor Especial, Coordenador de Contratos e Convênios, Fisioterapeutas e Motoristas. Também os Secretários de Agricultura, Assuntos Jurídicos, Cultura, Educação e Infraestrutura.

“A Prefeitura de Bodocó, esclarece ainda que a gestão anterior deixou de efetuar o pagamento aos servidores efetivos da Educação (que recebem com os 40% do Fundeb) e demais secretarias, para realizar pagamento aos fornecedores”.

Trecho inédito que vem à luz da conversa travada no Telegram entre procuradores da República — desta feita entre Deltan Dallagnol e Carlos Fernando — publicada pelo blogueiro Reinaldo Azevedo evidencia que os fatos contradizem a fala do ministro Sérgio Moro na audiência desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A sua ação interferiu de maneira evidente até na escalação de procuradores para participar de audiência da Lava Jato. A revelação da conversa faz parte de uma apuração conjunta do site “The Intercept Brasil” com este blog e com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.

Na primeira série de reportagens publicadas pelo site “The Intercept Brasil”, há uma troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e Dallagnol, coordenador da operação. A conversa aconteceu no dia 13 de março de 2017. Interferindo no processo e na rotina da força-tarefa, Moro reclama com Dallagnol do desempenho da procuradora Laura Tessler.

O assunto voltou à baila na audiência de Moro nesta quarta. Às 6h20min13s o senador Nelsinho Trade (PSD-MS) pergunta se Moro, quando juiz,”participou da orientação de trocas de agentes protagonistas nessa operação”. Ele se referia justamente à procuradora Laura Tessler. E Moro nega, dizendo não haver nada demais dos diálogos.

Mas, dezessete minutos depois de receber a mensagem do então juiz, Dallagnol passa a seguinte mensagem a seu colega Carlos Fernando:

12:42:34 Deltan Recebeu a msg do moro sobre a audiência tb?

13:09:44 Não. O que ele disse?

13:11:42 Deltan Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo

13:12:28 Deltan (Vc vai entender por que estou pedindo isso)

13:13:31 Ele está só para mim.

13:14:06 Depois, apagamos o conteúdo.

13:16:35 Deltan Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.

13:17:03 Vou apagar, ok?

13:17:07 Deltan apaga sim

13:17:26 Apagado.

13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela

13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.

13:18:32 Apaguei.

Dallagnol repassa a mensagem de Moro para Carlos Fernando. Mais do que isso: ele demonstra a disposição de mexer na escala dos procuradores para enviar para a audiência com Lula pessoas que estejam ao gosto do juiz. Ora, Moro não sugeriu ou ordenou a troca explicitamente. Mas a interferência é evidente, e a sugestão estava dada.

Dois meses depois, no dia 10 de maio de 2017, o ex-presidente Lula depunha, então, pela primeira vez em Curitiba. Do outro lado da mesa, Sérgio Moro — aquele que, na prática, coordenava a Lava Jato. Laura Tessler não estava presente. Representaram o Ministério Público Federal justamente “Júlio” e “Robinho — respectivamente, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon.

Relatório apontou que  1/3 de todas as riquezas estão nas mãos do 1% mais rico

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Uma criança de apenas cinco anos de idade morreu ontem (24), em Araripina, no Sertão do Araripe, após cair de um veículo que fazia transporte escolar irregular no município. A estudante chegou a dar entrada num hospital da cidade, mas já estava sem vida.

A garota caiu de uma caminhonete Chevrolet D-20, que fazia o transporte de alunos da rede municipal de ensino.Os responsáveis pelo hospital acionaram a polícia, ao constatarem que se tratava de um acidente de trânsito.

Segundo relatos, a criança retornava da escola, quando a porta do lado do passageiro abriu. Devido à superlotação, a vítima foi impulsionada para fora do veículo em movimento.

O motorista socorreu a criança, que não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu antes de ser atendida pela equipe médica. O fato aconteceu numa estrada de terra, próximo ao Sítio Pitombeira, em Nascente, distrito de Araripina