Serra: Prefeito Luciano Duque pode trocar PT por PSB ou PSD

Equipe composta por representantes de seis órgãos estaduais vai garantir a liberação de licenças de imóveis financiados pela Caixa dentro do MCMV FAR em apenas 15 dias

Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência. 

Histórico – No fim de novembro,  o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). 

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa. 

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.

Novos leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes da Covid-19 foram abertos do Sertão do estado.

A novidade faz parte do processo de readequação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada, atendendo ao plano de contingência do governo de Pernambuco.

A unidade conta, desde terça-feira (16), com 10 leitos de UTI. Com isso, a região passa a oferecer leitos com maior capacidade de resolução para atender os casos mais graves da doença, ampliando o atendimento especializado na região.

Os leitos ofertados no hospital estão sendo regulados por meio da Central de Regulação de Leitos do Estado.

“Abrimos 745 leitos de terapia intensiva e 946 de enfermaria, totalizando quase 1,7 mil leitos. Destes, 545 estão no interior do estado. Foi graças a este grande esforço, aliado à contribuição dos pernambucanos que, quando puderam, ficaram em casa e adotaram um isolamento social rígido, que salvamos milhares de vidas e estamos conseguindo diminuir a curva de contágio da doença”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Por outro lado, o Hospital de Campanha, na área do Hospital Geral do Sertão,  não dá sinais de quando iniciará seu funcionamento.

Ele  foi construído para cuidar dos pacientes da região com Covid-19, inclusive, com leitos de UTI com respiradores para os casos mais graves. A última promessa foi de início das atividades no mês de maio. 

Desde o início dos trabalhos da equipe de transição que irá governar Pernambuco mantive a expectativa de ser chamado, no momento oportuno, para opinar sobre a formação da nova gestão. Acreditando que, com a experiência acumulada de quem já foi prefeito, secretário estadual em três gestões, deputado estadual, federal e ministro, teria colaborações a oferecer neste momento tão importante.

Uma conversa chegou a ser marcada para a última quinta-feira, depois remarcada para o sábado. Nesta reunião, em que não me foi solicitada opinião sobre a nova estrutura de governo e a formação da sua equipe, o governador eleito Paulo Câmara me pediu que indicasse um nome de perfil técnico para liderar a secretaria de Desenvolvimento Econômico, no que foi prontamente atendido.

Na madrugada da segunda feira, porém, recebi mensagem do governador comunicando a sua escolha por um novo nome. Manifestei, também por mensagem, o meu desconforto. Tomei a iniciativa de registrar as minhas opiniões ao prefeito Geraldo Júlio sobre este processo que hoje se encerra. Como senador eleito de Pernambuco estou determinado a trabalhar pelos interesses do nosso Estado e me coloco à disposição, dentro da minha área de atuação parlamentar, para colaborar com o governo que se inicia, desejando todo o sucesso para a nova equipe.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon/PE, realizou  na Estrada dos Remédios, uma ação com o intuito de verificar a situação de compartilhamento de fios em postes de energia elétrica pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. Esse compartilhamento deve atender à resolução conjunta de número 04/2014 da Aneel/Anatel que disciplina a utilização de pontos de fixação.

Durante a vistoria, o Procon verificou, respaldado em normas técnicas, a altura mínima em relação ao solo e a distância entre os pontos de fixação e identificou as empresas responsáveis pelo cabeamento. Na ocasião, técnicos da Celpe realizaram correções ao longo da via principalmente em pontos que ofereciam riscos.

“Estamos aqui para verificar a situação dessas fiações, se existem redes com sobrecarga e oferecer segurança à população”, informa o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação. Essa foi a primeira vistoria realizada pelo Procon em rede compartilhada. O órgão convocará as empresas de telefonia e Celpe para que estabeleçam um cronograma de atividades e correções.

Foram confirmados, nesta segunda-feira (16), 356 novos casos e 11 óbitos de pacientes com a Covid-19 em Pernambuco. Com esse acréscimo, o estado passou a contabilizar 171.216 pessoas infectadas e 8.838 mortes de pessoas que estavam com o novo coronavírus. Os números começaram a ser registrados em 12 de março.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 22 dos 356 casos confirmados nesta segunda foram de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outras 334 pessoas tiveram quadro clínico considerado leve. Com essa divisão, o estado passou a ter 27.557 casos graves e 143.659 leves.

Do total de 11 mortes registradas nesta segunda, três ocorreram em novembro. Outras oito pessoas faleceram entre os dias 28 de julho e 31 de outubro.