Serra: Paulo César Gomes lança livro e homenageia Alejandro Garcia

A presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Galindo (PSB), se comprometeu a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos desvios ocorridos na Secretaria de Assistência Social durante a gestão da prefeita Madalena Britto (PSB). Em entrevista concedida a Magno Martins no programa Frente a Frente, afirmou que criaria a CPI, sexta o que não ocorreu.

A líder da Câmara tem uma última chance de fazer a coisa certa nesta segunda-feira (10), prazo final para tocar a CPI, e mostrar que honra as promessas que faz. A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) é autora do pedido de instalação da Comissão e relatou ao blog a mesma dificuldade que a nossa reportagem teve, hoje: não conseguiu contato com Célia Galindo. Não atende ao telefone nem responde mensagens.

O sumiço da vereadora que preside o parlamento arcoverdense cria um grande suspense sobre o que vai ocorrer segunda-feira. Só há duas possibilidades: ou Célia cumprirá sua palavra e implantará a CPI ou terá sua trajetória política manchada por ceder a pressões do grupo político da prefeita e mentir escancaradamente para a sociedade.

O vereador Edson Henrique informou ao Debate das Dez do programa Manhã Total que conseguiu emenda de R$ 102 mil junto ao Deputado Estadual João Paulo Costa para a construção do abrigo da Associação Amigos Protetores de Animais.

“O projeto contará com almoxarifado, depósito, sala de recepção, canil, gatil, espaço para quarentena de animais de rua, sala de cirurgia, farmácia e espaço para higienização, com  acomodação para caixa d’agua. “Vinha conversando com as responsáveis que realizam esse trabalho voluntário deste 2014. Em 2017 idealizaram criar uma Associação  para captar recursos”.

Ele destacou que Afogados tem tido importante proliferação de animais de rua. “A segunda busca é se tentar angariar um castra móvel, para mitigar um pouco dessa proliferação de animais em situação de rua”. A associação já tem uma área para a construção.

Congresso em Foco

Liderado pela OAS, o consórcio que cuidou do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu ao menos R$ 4,8 milhões para uma empresa, que, segundo o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, era utilizada para pagar propina no governo José Serra (PSDB), senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. As transferências para a Legend Associados foram feitas em 15 parcelas, entre setembro de 2008 e março de 2010, segundo relatório da força-tarefa da Lava Jato obtido pelo jornal O Globo.

O contrato foi fechado inicialmente no governo anterior, por Geraldo Alckmin (PSDB), com valor previsto de R$ 511,7 milhões. No início da gestão de José Serra, o valor foi reduzido em R$ 19,7 milhões. Mas, dois anos depois, recebeu um aditivo de R$ 110,9 milhões. No anexo “José Serra – Rodoanel”, Léo Pinheiro disse que o pagamento de propina, por meio da Legend, perdurou durante a execução do contrato, mostra a reportagem.

Segundo o empreiteiro, o consórcio formado pela OAS, a Mendes Jr. e a Carioca Engenharia foi orientado a pagar 0,75% do contrato firmado com a Dersa, empresa da área rodoviária, de economia mista controlada, pelo governo paulista. O valor final do lote 5 saiu a R$ 602,9 milhões. O percentual citado por Léo Pinheiro é próximo do montante transferido para a Legend, R$ 4,8 milhões. O lobista Adir Assad, dono da empresa, foi condenado na Lava Jato por ocultar propina distribuída a agentes públicos, como ex-diretores da Petrobras.

De acordo com o Globo, o gasto total com a construção do Rodoanel chega a R$ 5 bilhões, incluídas as despesas com desapropriações e compensações ambientais. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram pagos pelo governo federal, o que permite a investigação pelo Ministério Público e a Lava Jato, observa a reportagem de Thiago Herdy.

Na tentativa de delação, o ex-presidente da OAS relatou, conforme a revista Veja, que integrantes do governo Alckmin solicitaram propina de 5% sobre o valor total.

Em nota, José Serra afirmou que “desconhece a denúncia, tampouco ouviu falar da empresa citada, menos ainda de suposto pagamento irregular que teria sido acordado em 2006, ano da licitação do Rodoanel Sul”. O ministro das Relações Exteriores ressaltou que “o contrato e a obra em questão” foram iniciados no ano que antecedeu o início de seu mandato, numa referência ao período em que o consórcio recebeu para montar canteiro de obras. A Mendes Jr. e a Carioca Engenharia, que integravam o consórcio com a OAS, não se manifestaram, bem como as defesas de Léo Pinheiro e Adir Assad.

Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O querido e saudoso Anchieta Santos resgatou em 2019 o texto da Coluna do Domingão do 30 de junho daquele ano, véspera dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

O texto chama a atenção por suas coisas: primeiro por sua característica temporal e depois, por ter sido levado ao ar no dia seguinte, aquele primeiro de julho de 2019, na voz de um dos homenageados do dia, o radialista Anchieta Santos, em seu programa Rádio Vivo.

Quando Anchieta aproveitava um de meus textos, sabia que estava aprovado. Era uma espécie de selo de qualidade. Aqui, o texto que mantém sua característica atemporal e, abaixo, o áudio do vozeirão da Pajeú fazendo referência ao que diferencia a cidade das demais:

O município de Afogados da Ingazeira comemora emancipação política. Se já é muito diferente de quando Manuel Francisco da Silva instalou a primeira fazenda, pelos idos de 1870, época em que a edificação de casas cresceu, imagine nos últimos 30 anos. Porque é certo dizer que a cidade deu um salto nas últimas três décadas.

Em parte pela evolução dos tempos, em parte pelos gestores, empreendedores e sua gente. Todos se encantam com a Princesa do Pajeú. Impossível não ter quem não se envolva emocionalmente com a grandiosidade da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, única em beleza, com sua Praça Arruda Câmara, o sistema viário de contorno, a nova Rio Branco requalificada, a Barragem de Brotas, suas belezas naturais, a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio, o Cine São José, mas principalmente com sua gente. No Pajeú, todos somos acolhedores. Em Afogados, não é diferente.

Daqui, nomes importantes ganharam destaque: Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, um dos nomes mais importantes da história da Igreja, aqui radicado, Diógenes Arruda Câmara, Monsenhor Arruda, Yane Marques, Maria Dapaz, Waldecyr Menezes, Antonio Silvino, Padre Carlos Cottart. São apenas alguns exemplos que explicam o protagonismo da Terra de Sol e Encantos Mil.

Outra marca, mais contemporânea, dos gestores que se revezam na cidade. Numa característica rara, todos deixaram legado e importante contribuição. No recorte do tempo das últimas três décadas, Orisvaldo Inácio, Giza Simões, Totonho Valadares e José Patriota cumpriram cada um com sua característica sua missão. No passado, ciclos como de Antonio Mariano, João Alves Filho e Zezé Rodrigues merecem registro.

Claro, há gargalos importantes que precisam ser enfrentados de olho nas próximas gerações. Mobilidade, trânsito, urbanismo, planejamento, mais cursos superiores, atração de mais empresas para geração de emprego e renda. Desafio de quem está e para quem vem que não podem ser esquecidos e sim enfrentados.

Terra marcada pela formação política diferenciada em muito pelo trabalho realizado pela Igreja através de Dom Francisco com um instrumento como a Rádio Pajeú, uma das emissoras mais importantes do Nordeste do Brasil, pelo papel social que cumpre. Não é a toa que tantos nomes importantes da política nacional valorizam a consciência crítica da cidade. Viva Afogados, sua história e sua gente! Do progresso, a chama acesa!

Ouça com Anchieta Santos e o Hino de Afogados cantado por Maciel Melo: