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Serra: MPPE recomenda fim do teletrabalho irregular e retorno de servidores

Por André Luis

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.

As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.

Outras Notícias

Ele tem 26 anos e já e canta MPB como gente grande

O cantor Pabllo Moreno, de apenas 26 anos, falou de sua múisica, a ligação com a MPB e seu novo CD Blues e Baião. Foi no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. É o título do primeiro CD que apresenta dez canções, todas de sua autoria, que passeiam pelo Baião, Jazz, Bossa Nova, Samba, Xote […]

Pabllo Moreno, a mãe Rosilene, Ederck José e o pai João Neto nos estúdios da Pajeú

O cantor Pabllo Moreno, de apenas 26 anos, falou de sua múisica, a ligação com a MPB e seu novo CD Blues e Baião. Foi no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. É o título do primeiro CD que apresenta dez canções, todas de sua autoria, que passeiam pelo Baião, Jazz, Bossa Nova, Samba, Xote e outros vários ritmos numa mistura bem brasileira fazendo jus ao título do trabalho com letras muito criativas e belos arranjos.

Os arranjos e direção musical são assinados pelo seu Pai João Neto que é um dos maiores guitarristas do país que já trabalhou com grandes nomes da música Brasileira entre eles Belchior, Alceu Valença, Elba Ramalho e também com o nosso saudoso e querido Dominguinhos com quem passou mais de 10 anos. A mãe é carnaibana, Rosilene Alves.

Curioso é que o pai não investiu inicialmente na carreira musical do filho. “O coloquei em escolinhas de futebol do São Caetano e  Corínthians. Quando ele esteve próximo de ingressar no Icasa de Juazeiro me disse que queria cantar. Claro, apoiamos o projeto”.

A apresentação do CD é do produtor musical José Milton, que já trabalhou com vários monstros da MPB como Tom Jobim, Belchior e outros que dispensam apresentações. “Esse CD já valeu indicação na sua categoria ao prêmio Pernambucano da Música”, diz orgulhoso o jovem cantor, que tem agenda daqui ra frente em várias cidades do país e não descarta voltar em breve ao Pajeú.

Duquistas animados com ida de Danilo em agenda

Sebastião Oliveira não pisou na cidade durante período da Exposerra. Estado escalou outros nomes A vinda de Danilo Cabral ao bairro do IPSEP para inaugurações ao lado do petista Luciano Duque animou o gestor e criou saia justa para lideranças ligadas ao Secretário Sebastião Oliveira na Capital do Xaxado. Nos bastidores, a informação é de […]

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Sebastião Oliveira não pisou na cidade durante período da Exposerra. Estado escalou outros nomes

A vinda de Danilo Cabral ao bairro do IPSEP para inaugurações ao lado do petista Luciano Duque animou o gestor e criou saia justa para lideranças ligadas ao Secretário Sebastião Oliveira na Capital do Xaxado.

Nos bastidores, a informação é de que Danilo foi escalado para não causar saia justa e mal estar institucional para o prefeito. Tanto que Sebastião Oliveira nem apareceu na Exposerra este ano. A dúvida é saber se foi de Sebá a decisão de não ir ou se o comando partiu do núcleo político do governo. Duquistas acreditam na segunda opção.

Sebastião Oliveira não apareceu sequer na Exposerra
Sebastião Oliveira não apareceu sequer na Exposerra. Estado foi representado por Anchieta Patriota

No primeiro dia, na abertura, Anchieta Patriota, da Casa Civil, representou Paulo Câmara.  E na vinda de Danilo Cabral ao Ipsep, o Secretário usou a fala e foi interpretado como “o enviado” para selar um possível pacto mirando 2016.

Mas ânimo em excesso pode ser interpretado como exagero precipitado. Danilo também deixou claro a Luciano que há de se separar o ambiente político do administrativo.  “Temos que separar a nossa disputa política. Vai ter o momento (para a disputa)”.

Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly na Festa do distrito de Fátima

Festa contará ainda com ações promovidas pela municipalidade Na edição das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, desta ano (2017), no distrito de Fátima, em Flores-PE, a Secretaria de Turismo e Eventos, lançou uma programação recheada de atividades, que vai desde ações em infraestrutura, entregas, assinatura de ordem de serviço e shows musicais. […]

Festa contará ainda com ações promovidas pela municipalidade

Na edição das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, desta ano (2017), no distrito de Fátima, em Flores-PE, a Secretaria de Turismo e Eventos, lançou uma programação recheada de atividades, que vai desde ações em infraestrutura, entregas, assinatura de ordem de serviço e shows musicais.

A titular da pasta Lucila Santana, observa a necessidade do envolvimento de toda comunidade das secretarias de governo, a importância do momento de confraternização e de contemplar o distrito não só com shows musicais e sim com ações.

“Nós temos desde o início da nossa gestão, seguindo é claro, a orientação do nosso prefeito Marconi, de inserir na programação das nossas festividades tradicionais, uma programação que envolva as pessoas, que traga benefícios e ações. E em Fátima não será diferente. Vamos, além dos shows de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly, levar ações importantes que, já começam no neste próximo domingo. E este formato tem dado certo, a população tem aprovado. Foi assim no São João, na festa das Rosas e recentemente no aniversário da cidade, onde tivemos praticamente o mês inteiro de atividades”; destacou Lucila Santana.

Neste domingo (08), chega ao distrito o programa “Ilumina Flores”, com ações voltadas para recuperação e melhoramento da iluminação pública da sede. Na terça (10), o prefeito autoriza o início da recuperação de estradas vicinais, que dão acesso ao distrito, e à noite, a Secretaria de Bem Estar Social promove uma serenata para pessoa idosa. Na quarta (11), às 9h, haverá o ato de assinatura da ordem de serviço do completo do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra e entrega de equipamentos para USF – Unidade de Saúde da Família e na quinta (12), a programação será encerrada com os shows musicais de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly.

Desgastado PT vai tentar pelo menos garantir as prefeituras que já tem em PE

Diante da conjuntura difícil que o PT atravessa, seus líderes estaduais estão empenhados em segurar em 2016 pelo menos as prefeituras que já têm. Em São José do Egito, por exemplo, o prefeito Romério Guimarães tem tudo para reeleger-se, se tiver habilidade política para manter a unidade do grupo. Já em Águas Belas, o prefeito […]

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Diante da conjuntura difícil que o PT atravessa, seus líderes estaduais estão empenhados em segurar em 2016 pelo menos as prefeituras que já têm.

Em São José do Egito, por exemplo, o prefeito Romério Guimarães tem tudo para reeleger-se, se tiver habilidade política para manter a unidade do grupo.

Já em Águas Belas, o prefeito Genivaldo Menezes, que já foi reeleito, comemora a divisão das oposições em três palanques. (Anchieta Santos).

Câmara inicia 4º dia de análise da PEC da Previdência

Processo de alteração de normas constitucionais é sempre mais complexo do que o de aprovação de leis e medidas provisórias. Para aprovar PEC, é preciso apoio de 60% da Casa. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Os deputados iniciam nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência em plenário. A […]

Foto: Luis Macedo, Câmara dos Deputados

Processo de alteração de normas constitucionais é sempre mais complexo do que o de aprovação de leis e medidas provisórias. Para aprovar PEC, é preciso apoio de 60% da Casa.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Os deputados iniciam nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência em plenário. A “maratona” dos deputados começou na última terça (9). Antes disso, porém, já no fim da última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a articulação para obter o apoio necessário ao texto.

Após a aprovação do texto-base da PEC na última quarta-feira (10), foram aprovadas três mudanças na proposta entre esta quinta e sexta-feira. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.

A sessão de quinta que aprovou as três alterações só foi encerrada na madrugada desta sexta, à 1h51. Na quarta-feira, a sessão que aprovou o texto-base da reforma foi encerrada às 20h51. Já a sessão iniciada na terça-feira para discutir a reforma, foi encerrada na madrugada de quarta, à 0h43.

Toda a mobilização política em torno da reforma previdenciária tem uma explicação, que tem base na Constituição e nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado. A reforma promove alterações em normas da Carta Magna — tramita, portanto, como uma proposta de emenda ao texto promulgado em 1988.