Serra: Moradores do São Cristóvão recebem Victor Oliveira

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, passou por cirurgia para retirada de um nódulo na próstata.

O procedimento foi realizado no Hospital da Unimed, Recife.

Segundo nota, a cirurgia do ex-prefeito transcorreu bem, embora um pouco mais longa do que o esperado devido a aderências da cirurgia anterior. “O nódulo da próstata foi totalmente retirado e estava restrito à próstata. A previsão de alta é para a próxima quarta-feira. Agradecemos a todos pelas orações”, afirma o texto.

A equipe contou com os médicos Levi Figueiredo, André Dubeux, Maira Falcão e Suely Poncel.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, disse dia 19 de maio que em exames de rotina havia identificou um nódulo na próstata.

“Durante exames de rotina realizados no último dia 5 de maio, foi identificado um nódulo na próstata. Na semana passada, desloquei-me a Recife para a realização de uma biópsia, cujo resultado apontou um nódulo de comportamento pouco agressivo e crescimento lento”, afirmou.

Patriota teve consultas com o urologista André Dubeux e com o oncologista Iran Júnior, que já o acompanhava desde o diagnóstico da neoplasia no pâncreas. “Estou tranquilo, confiante em Deus e na equipe médica que me assiste”, afirmou na oportunidade.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Por Thiago Lima, especial para o Blog

Salgueiro, no Sertão Central, com uma composição de 15 vereadores na Câmara Municipal, foi mais uma cidade a promover importante renovação no legislativo.

Nessa eleição, dos atuais vereadores cinco não concorreram à reeleição: Antônio Pires, Ednaldo Barros, André Cacau, George Arraes Presidente da Câmara e Paizinha Patriota que compôs a chapa majoritária como vice de Clebel Cordeiro.

Desse modo, uma renovação já era esperada, mas o eleitorado foi além e resolveu oxigenar o legislativo. Dos 10 vereadores concorreram, somente quatro conseguiram a vitória nas urnas: Eliane Alves, Bruno Marreca e Zé Carlos do PSB e Flavinho Barros do PSD.

São 11 os novos vereadores na Casa Epitácio Alencar: Emanuel Sampaio, que obteve a maior votação com 1.659 votos, Sávio Pires, Baldin e Professor Agaeudes todos do DEM, Tiago Arraes do Cidadania, Mariano Barros e Nildo Bezerra ambos do PDT, Léo Parente e André de Zé Esmeraldo do PL, Henrique Leal Sampaio do PSD e Fátima Carvalho do PSB.

Apesar da vitória, Dr. Marcones Sá não terá maioria na Câmara no seu governo. Ele conseguiu eleger sete vereadores, enquanto na oposição são oito. Muitos dos atuais vereadores vinham desgastados devido aos vários embates promovidos na casa do povo.

A população salgueirense acompanha as sessões ordinárias do legislativo por três emissoras de rádio da cidade e antes mesmo da eleição comentava-se que era necessário renovar a maioria dos representantes do povo.

Passada a eleição já iniciaram as reuniões para definir o próximo Presidente da Câmara. O Prefeito Clebel, que saiu derrotado na eleição, já reuniu os vereadores eleitos do seu grupo para uma conversa nessa terça-feira e especula-se que começaram as discussões para saber quem vai presidir o legislativo.

Na segunda-feira, na Rádio Asa Branca FM, falando ao comunicador Thiago Lima, na primeira entrevista após a vitória, o Prefeito eleito, Dr. Marcones Sá disse que quer uma reunião com todos os vereadores eleitos ainda nessa semana.

Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.

Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.

Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.

Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas  por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..

Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.

Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.